4066 I SÉRIE - NÚMERO 106

puto justas - de que, desde que em 1977 foi pedida a adesão à Comunidade Económica Europeia, o País não se preparou para essa adesão. Considero esse facto real, mas cabe aqui dizer que de 1977 para cá o partido que esteve mais anos no Governo foi o PSD.
Com isso não quero dizer - longe de mim tal ideia - que a responsabilidade disso é apenas do PSD. A responsabilidade é de nós todos, porque todos os que defendemos a adesão estivemos no Governo.
Por isso, a única questão que gostaria de colocar ao Sr. Deputado José Vitorino - com quem já travei alguns combates e espero ainda vir a travar outros - é a seguinte: não acha o Sr. Deputado que, no momento em que vários ciclos se encerram em Portugal - um ciclo presidencial, que ambos sabemos o que é que representa, e também a adesão à Europa - e no sentido de realmente mudarmos de vida, será uma boa altura para, de uma vez por todas, assumirmos os nossos programas, as nossas responsabilidades e, portanto, a responsabilidade de quando formos para o Governo fazermos exactamente aquilo que queremos e depois não nos queixarmos de que o que queremos não foi realizado?

Aplausos do CDS, do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado José Vitorino, V. Ex. a subiu à tribuna e foi profeta, fez avisos; foi sentencioso, disse algumas sentenças, e foi mesmo o filósofo da história. Na parada dos exageros disse a determinada altura: «Este é o maior desafio da história portuguesa.» Por que é que este é o maior desafio da história portuguesa, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde já quero dizer que não disponho de todo o tempo que seria necessário para responder às perguntas que foram formuladas.

Risos do PS e do CDS.

Vozes do PS: - Não tem é respostas!

O Orador: - Não disponho de muito tempo para responder porque nós, ao contrário do que acontece com outros partidos, temos o debate organizado e deputados com intervenções preparadas para serem produzidas e, por conseguinte, não queremos tirar-lhes a legítima expectativa de as fazerem.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Ai, está organizado, está!!...

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado, se me dá licença que o interrompa, é para dizer que o CDS lhe concede o tempo necessário para que V. Ex. º possa responder, conforme entender, ao pedido de esclarecimento que formulei. Entre nós não vou - com espírito de mercearia - estar a contabilizar o tempo...

Risos.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Em todo o caso serei sintético. Não defraudarei a expectativa do CDS, talvez o eleitorado a defraude, mas eu não o irei fazer!
Em relação ao Sr. Deputado César Oliveira, devo dizer que realmente reina por aí alguma distracção, muita confusão e, apesar da sua «protecção», não ensinou coisa alguma. O que o Sr. Deputado fez foi procurar, por um lado, negar a história e, por outro, atribuir-me intenções que sabe que não tenho.
Vir agora dizer aqui que Portugal viveu e foi um país aberto ao Mundo e à Europa antes de 1974 é também o contrário de tudo aquilo que sempre se disse.
Portanto, quando falo em proteccionismo pretendo referir-me ao proteccionismo industrial e ao fechar de fronteiras à Europa, como sempre se fez. Foi esse o sentido da minha intervenção.
Quanto à questão da máquina administrativa dos serviços públicos, queria-lhe dizer, Sr. Deputado, que não se pode confundir uma máquina administrativa eficaz com um largo sector da economia, da propriedade do Estado. Não há confusão possível entre uma coisa e outra!
Dizer que os serviços das finanças ou das respostas, etc., são rápidos e eficazes não tem nada a ver com esse sector alargado, que o Sr. Deputado referiu.

Mobilizar, enquadrar e organizar os Portugueses não tem nada a ver com o alargamento do poder do Estado mas, sim, com a mobilização dos Portugueses, através de um projecto de sociedade claro e com a criação de condições para os próprios cidadãos poderem desenvolver o seu país.
Não é de criar condições de propriedade estatal para assumir, como um ponto do desenvolvimento da sociedade, a própria acção do Estado. São coisas totalmente diferentes e já aqui discutimos esse assunto uma vez, mas parece que não serviu de nada. Eu fiquei na minha e o Sr. Deputado ficou na sua!
Quanto à questão de o PSD querer estar sempre no Governo, penso que já foi dito que o PSD não ficará no Governo de qualquer maneira no futuro, mas apenas se ganharmos, pelo que essa sua afirmação também não tem razão de ser.
Quanto ao Sr. Deputado Luís Beiroco e em relação às afirmações que faz sobre o Sr. Dr. Pinto Balsemão, eu não queria dizer que foram abusivas, porque estamos a dialogar com abertura e sem dogmatismos. Mas sabe, com certeza e julgo que não tem dúvidas sobre isso, que o Sr. Dr. Pinto Balsemão foi e é um adepto fervoroso da entrada de Portugal na Europa, tendo-o demonstrado inequivocamente quando foi Primeiro-Ministro deste país. O que aconteceu foi que, face às dificuldades da própria Comunidade e aos atrasos sucessivos da adesão, o Dr. Pinto Balsemão opinou, na base de uma convicção pessoal, que neste quadro de circunstâncias talvez fosse possível um outro tipo de acordo que não a adesão plena, nesta fase. Foi isto que foi dito e não se trata de uma contradição mas, sim, de uma afirmação diferente perante um enquadramento diverso.
O PSD continuou, no entanto, a ter sempre a sua posição clara a favor da adesão. Não há aí, portanto, nenhum equívoco.
Quanto ao que se passou desde 1977, o facto de o País não ter sido preparado, de se terem perdido 8 anos preciosos, e quanto à questão de mudar de vida e ao facto de se estar no Governo para se fazer o que se deve, queria dizer-lhe - e o Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, porque o CDS também já esteve no Go-