11 DE JULHO DE 1985 4063

É que tanto a sua bancada como o seu partido reclamaram veementemente do Presidente da República a dissolução da Assembleia e a manutenção deste governo. Porém, não objectaram minimamente a que o Presidente da República, ele próprio, assumisse a responsabilidade de que a ratificação do Tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia fosse feita nas circunstâncias em que é, ao dizer claramente que manteria a Assembleia em funções até que o Tratado fosse ratificado.

Vozes dm UEDSS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, no mínimo dos mínimos, o que podemos dizer é que o CDS, como conselheiro escutado que parece ser do Sr. Presidente da República, é co-responsável da situação que vem agora criticar com uma desfaçatez absoluta.

Vozes da UEDS, do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lobo Xavier.

O Sr. Lobo %avier (CDS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, creio que o CDS nunca pôs obstáculo a que essa discussão se fizesse hoje. Aliás, devo dizer que alertei para as circunstâncias especiais em que este debate se trava sem pretender, de forma alguma, diminuir a sua importância ou obscurecer o seu significado.
Não colocámos grande obstáculo a que este debate se realizasse agora, mas a verdade é que preferíamos que ele tivesse lugar depois das próximas eleições ...

Vozes do PS: - Mas não tinham dito nada?! ...

O Orador: - ... , porque estamos convictos de que esse largo consenso a que V. Ex.ª, se referiu e que se verifica aqui na Câmara vai ser alargado depois das próximas eleições.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado.

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado, se assim é por que é que não o disseram e não o reclamaram com a mesma veemência? O Sr. Deputado disse que não queria dizer isso - e acredito que não tivesse querido -, mas, segundo um político em relação ao qual a minha bancada não pode ser suspeita de admiração, «em política o que parece é» e, para além daquilo que o Sr. Deputado queria dizer, é importante o que parecia que queria dizer.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Admito e reconheço a excessiva exegese da interpretação da minha intervenção, mas ela não é mais do que aquilo que aqui disse em interpretação autêntica.

Dozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já foi dito, mas nunca é de mais repetir, estamos a discutir um Tratado que tem ísita toda uma filosofia de sociedade e de vida,. nos domínios económico, social e cultural, que é apoiada sem equívocos por todos os democratas portugueses. Trata-se de uma integração plena nas vias da liberdade, do progresso, do personalismo e do humanismo. Daí que o PSD sempre se tenha identificado e participado activamente em tudo o que implicou vontade política e disponibilidade técnica para negociar a adesão à CEE.
Estamos geograficamente na Europa e pertencemos à Europa por laços culturais, económicos, sociais, uns seculares outros mais recentes. A presença de mais de 1 milhão de portugueses espalhados por diversos países, os turistas que nos visitam, o fluxo de importações e exportações e os investimentos feitos em Portugal por empresas provenientes desses países são apenas algumas realidades.
Mas reconhecer e afirmar isto não pode significar ligeireza em analisar as complexas realidades que a entrada na CEE implica no conjunto das «facilidades» que nos traz e das «dificuldades» que implica.

Diria que a partir de agora nada mais será como dantes e talvez estejamos perante o maior desafio da nossa história, Fundamentalmente, sempre vivemos virados para fora, via rota das descobertas e em consequência delas, e com base num proteccionismo míope que nos foi separando inexoravelmente dos níveis de vida dos demais países europeus.
Agora, chegou a altura de tentarmos, em definitivo, acertar o passo com a Europa. Diria que, sem mais hipóteses de descobrir e de dar novos mundos ao mundo, temos de ser capazes de nos descobrir a nós próprios, transformando as nossas potencialidades em riqueza efectiva. O desafio é nobre, o PSD entende que ele vale a pena, mas também deve salientar que ele é tremendo. E constituirá tão mau serviço ao País ignorar os aspectos positivos da adesão - como faz o PCP- como minimizar ou ignorar as enormes dificuldades e riscos que se nos deparam. Temos de olhar para o futuro e falar do futuro, mas não poderemos deixar de falar também do passado, ainda que neste momento do passado recente.
O pedido de adesão foi formalizado em 1977, tendo-se prolongado as negociações durante 8 longos anos. E uma nota relevante, que será de destacar, é que, sendo atrasadas e desajustadas as estruturas portuguesas nessa data, desde então até agora as condutas revolucionárias de uns e as ambiguidades ou falta de coragem de outros impediram que se tivesse caminhado no sentido da indispensável recuperação, modernização e adaptação de Portugal à filosofia da Comunidade. E nesse sentido o PSD sempre se empenhou.
Talvez se tenham perdido 8 preciosos anos que podem custar muito caro a toda a Nação no futuro.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

Desajustados estávamos e profundamente desajustados estamos ainda.
Não se caminhou para a aprovação de um sistema eleitoral que desse maior estabilidade governativa ao País. Têm-se atrasado as mudanças de estruturas na nossa economia, em que o que se faz é a conta-gotas, despido de uma coerência e de um impacte mobilizador - e quanto à acusação do CDS de que somos con-