4060 I SÉRIE - NÚMERO 106

Por isso, quando encaramos o processo de adesão, são os próprios horizontes da nossa terra que estão em discussão. Não podemos viver, ou sequer sobreviver, isolados, e, se quiserem, na expressão muito forte da campanha eleitoral de Edgar Pisani, «o nosso patriotismo aqui e agora passa pela nossa capacidade de querermos aderir à Europa».

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sós e isolados creio que nem sequer poderíamos continuar a ser aquilo que somos e, menos ainda, tornar-mo-nos aquilo que desejamos.
Podemos - deixem-me dizer-... , podemos tudo numa Europa porque a poderemos construir conjuntamente com os outros. Podemos associar-nos sem nos demitirmos, podemos disciplinar-nos sem abdicar, podemos trabalhar em conjunto sem nos identificarmos, podemos restar quem somos respeitando os compromissos que assumimos.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Este é o sentido profundo e o sentido pleno daquilo que se tornou vulgar na nossa linguagem ao explicar que a adesão é um desafio. E é realmente um desafio. Um desafio em que gostaria de poder dizer, hoje, aqui e agora, que é um desafio para o qual nos encontramos perfeitamente preparados. Em vez disso terei de dizer que não estamos preparados, que gastámos tempo demasiado noutras questões, menores, porventura, que nos deixámos atrasar e que deixámos de enfrentar os nossos autênticos problemas para nos enredarmos em problemas menores.
Creio que três ou quatro exemplos apenas serão suficientes em relação à dimensão desse desafio. Em primeiro lugar, o desafio institucional e o desafio político não é uma questão de pura estabilidade. Sabemos todos que estabilidade por estabilidade pode ser estagnação. Sabemos mais: que, como dizia um grande crítico - o jornalista João Chagas -, as soluções portuguesas, infelizmente, têm pouco a ver com as soluções hegelianas, pois não há uma transição em que a antítese se sucede à tese mas, pelo contrário, acontece que são as teses que apodrecem.
Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este é também um desafio que enfrentamos, mas enfrentamos necessariamente, neste momento e neste lugar, as necessidades de uma adaptação, e de uma adaptação profunda, daquilo que são as nossas estruturas: de uma administração pública clientelizada, mais que partidarizada, em que vários feudos se foram criando, em que vícios de base foram permanecendo, e que foi desperdiçando as pessoas mais responsáveis e mais capazes, precisamente porque as frustrou, eliminando processos de selectividade por competência.
Enfrentamos também um processo de regionalização por fazer, que não pode ser uma forma fácil de obter benefícios ou subsídios mas que tem, pelo contrário, de corresponder a uma reforma funda daquilo que são as aspirações da nossa vida local e regional, que tem de dar voz às pessoas naquilo que elas são, que tem de ser capaz de reconstituir neste país uma geografia de liberdade que permita a cada um, independentemente do lugar em que nasça, ter as mesmas possibilidades de acesso às mesmas condições que são u cerne de uma democracia.
Temos de fazer uma reforma profunda da nossa educação, sem a qual todo o futuro poderá estar comprometido; temos de fazer uma reforma profunda da nossa agricultura e creio que talvez uma lição deste momento, em que reflectimos todos em conjunto sobre aquilo que foram as nossas relações internacionais, talvez seja o pensarmos que a agricultura portuguesa é o que é porque ela ficou sempre alheada das nossas ligações internacionais desde o pós-guerra, porque a excluímos do tratado da EFTA e porque a excluímos de todos os tratados celebrados.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, serem necessárias estas reformas profundas, em que talvez sejam mais os pontos de consenso do que os pontos de discordância e em que talvez valesse a pena sermos capazes de ignorar ou de meter entre parêntesis discordâncias menores, para pensarmos que um desafio de futuro é um desafio que nos compromete a todos e que nos obriga a todos a realizar as formas de ultrapassar esses desafios, e creio que isso mesmo é o conteúdo profundo daquilo que costumamos chamar pelo «desafio da nossa adesão».
Não podemos continuar solitários nem bisonhos; também não podemos continuar resignados, mas creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que face aos desafios, quando os pretendemos ultrapassar, há de facto um esforço colectivo,. que é um esforço de imaginação e de vontade porque o futuro é isso mesmo. Se o passado é memória, o futuro é fundamentalmente imaginação e vontade.

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de vos dizer, sem nenhuma solenidade de circunstância, que creio que todos estamos conscientes de que é um acto histórico aquele que celebramos.
Mas um acto histórico só o é realmente quando significa fugir à fatalidade, quando significa agredir a resignação do que simplesmente acontece. É sendo dono do tempo, e não aceitando que seja o tempo o nosso dono, que se constrói o futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho consciência profunda do desafio em que estamos envolvidos; tenho consciência profunda de que ele introduzirá problemas, os mais variados, na sociedade portuguesa; direi, resumindo-os, que tudo isto nos vai custar, mas, se me é permitido invocar agora, e só agora - e para terminar -, um exemplo histórico, direi que, mais do que ser Europa nos custou ser mundo, mas que o fomos e somos.

Aplausos da ASDI, do PS, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, gostava de saber se a Mesa pode dar alguma explicação ao meu grupo parlamentar, e a mim próprio, sobre a forma de como a RTP está a fazer a cobertura deste debate. É que, sendo este debate, com certeza, de extraordinária importância nacional e embora o meu grupo parlamentar não queira de forma alguma interferir com os critérios jornalísticos da escolha do material infor-