11 DE JULHO DE 1985 4057

tar mais inteligente da sua bancada e, nessa pressuposição, considero que o Sr. Deputado tem acesso aos elementos que foram transmitidos à Comissão de Integração Europeia, isto é, tem acesso ao texto dos acordos celebrados com a Espanha, quer em matéria de pescas, quer em matéria agrícola e comercial, que foram minutas de um protocolo que depois foi vertido para o texto do Tratado, a que o Sr. Deputado tem acesso visto que ele foi distribuído à Assembleia.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Se o tempo que gastar for descontado no tempo de que o seu partido dispõe, com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro, a inteligência do Governo é reconhecida por toda a gente, mas o Governo não consegue explicar o que apresenta em branco. É o que acontece, por exemplo, em relação ao acordo fronteiriço do Guadiana.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Exactamente!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Esse é um exemplo.

O Orador: - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Gostava ainda que o Sr. Ministro respondesse às questões que há pouco lhe coloquei, visto que não há qualquer resposta nos documentos que entregou à Assembleia da República.
Vou repetir as perguntas: os cereais e os produtos transformados dos cereais, estão ou não negociados? O vinho, o tomate e os produtos transformados do tomate estão ou não negociados? Se estão negociados, em que condições é que estão? São estas as perguntas concretas que lhe foram colocadas.
Estas informações não constam da documentação que o Sr. Ministro apresentou à Assembleia da República, como muito facilmente lhe podemos provar, trazendo para aqui os documentos e lendo-os.
Parece que a inteligência do Governo em matéria de informação está um bocado distraída, pelo menos! ...

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, devo dizer-lhe que tenho sempre, por princípio, o maior respeito pelos meus interlocutores, sobretudo quando eles, na sua argumentação, começam por se respeitar a si próprios. Devo dizer-lhe que não compreendo a argumentação e o posicionamento do Partido Comunista Português neste debate.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso já é outra coisa!

O Orador: - Isto porque se o Partido Comunista Português neste debate invoca, como tem feito sistematicamente, que não tem informação sobre a adesão, o Partido Comunista Português devia abster-se na votação e não devia votar contra ...

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos.

O Orador: - ... , como desde o princípio toda a gente sabe que vai fazer.

O que o Partido Comunista tem pretendido fazer neste debate é um pouco criar factos isolados de argumentação, sem a menor inserção no conhecimento da filosofia global da negociação, sem a menor utilização dos dados que sistematicamente, por intermédio da Comissão de Integração Europeia, foram fornecidos aos deputados do Partido Comunista Português e que não foram trabalhados nem assimilados por esses parlamentares, nem reportados à sua direcção parlamentar. Isto porque a contestação do Partido Comunista à adesão de Portugal à Comunidade Europeia não é uma contestação por argumentação económica substantiva - só na aparência o é - mas, sim, uma contestação que tem a ver com razões políticas globais de fundo e geo-estratégicas, razões um pouco passadistas ...

Protestos do PCP.

... , visto que em Espanha os comunistas espanhóis votaram a favor do Tratado de Adesão e em Itália os comunistas italianos não só votaram a favor do alargamento como o consideraram uma grande vantagem em termos de recentragem da Europa e em termos até de recentragem da própria relação política no interior do Parlamento Europeu.
Os senhores situam-se numa perspectiva de verdadeiro passadismo doutrinal.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E até lhe digo mais, os senhores contestam a integração de Portugal na Comunidade Europeia quando os próprios países da COMECON se dirigem à Comunidade Europeia para manter com elas um diálogo construtivo ...

Vozes do PS - Muito bem!

Protesto do PCP.

O Orador: - ... e quando a maioria dos países que integram o COMECON, não só têm como desejam desenvolver ao máximo as relações com a Comunidade Europeia.
Trata-se de um fantasma político que, penso, só será eliminado pelo desenvolvimento da democracia portuguesa, porque nós precisamos na democracia portuguesa de um partido comunista diferente.

Risos do PCP.

Talvez a integração de Portugal na Comunidade Europeia também produza esse fenómeno de rejuvenescimento, de actualização e da modernização dos comunistas portugueses! Isto porque o vosso atraso, neste momento, já não é apenas em relação aos partidos comunistas dos países da CEE, mas é também em relação a alguns comunistas de alguns países do Leste europeu.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e da UEDS.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para usar da figura regimental do direito de defesa.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - O Sr. Deputado não foi acusado de nada, só foi elogiado!