4054 I SÉRIE - NÚMERO 106

Estes factos fizeram com que nascesse uma necessidade de responder ao desafio lançado, de reconquistar os mercados, de encontrar assim uma fonte de novos
empregos e daí tirar a inovação e competitividade de que parece precisar para a sua reconstrução.
A uma quinzena de anos do século XXI, a Comunidade Europeia considera dever alargar o seu papel e reequilibrar as suas atribuições, concedendo às novas tecnologias e à pesquisa científica uma atenção comparável aquela que prestou durante tanto tempo aos problemas da agricultura e da siderurgia - a Comunidade Europeia sente este dever como um elemento-chave do relançamento comunitário, que diz muito directamente respeito aos problemas da economia europeia e que influirá na construção da chamada «Europa da segunda geração».
Há quem afirme que a Comunidade como conjunto é o único meio viável para responder ao desafio das novas tecnologias: a sua dimensão pode permitir aos
cientistas e industriais constituírem o potencial humano, financeiro e de mercado necessário para modificar totalmente a velha Europa, nomeadamente através de três projectos exemplares: as tecnologias da informação, as telecomunicações e as biotecnologias de que são exemplos, entre outros, os programas Esprit e Crest).
Recorde-se a construção do Centre Européen de Recherche Nucléaire, a que, por iniciativa do actual Governo, acabámos de aderir, a Agência Espacial Europeia, a colaboração entre diversos países europeus na concepção e construção de aviões Airbus, e agora o Projecto Eureka.
Segundo as autoridades francesas, assim definido, o Projecto Eureka agora com validade como projecto europeu, com a Cimeira de Milão deverá funcionar num
sistema de financiamento misto - sector privado (empresas) e sector público (Estados europeus participantes) e cumprirá uma dupla finalidade: uma finalidade
industrial (de mercado) e uma finalidade política (evitará a fuga de cérebros para os EUA e perda de terreno no domínio das tecnologias do futuro).
Está prevista para breve em Paris uma reunião a nível de Ministros dos Negócios Estrangeiros e de altos responsáveis pela investigação e ciência tanto dos «Doze» como ainda dos outros Estados europeus eventualmente interessados em participar (citem-se a Áustria, Noruega, Suíça e Suécia), na sequência das deliberações tomadas em Milão para impulsionar a marcha para a quarta Comunidade: a Comunidade Europeia da Tecnologia. E em perspectiva encontra-se a assinatura de um novo instrumento jurídico neste domínio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reformas institucionais, revisão do tratado, melhorias do processo de decisão, alargamento da cooperação política, estendendo
agora do plano da diplomacia ao plano da segurança e da defesa, reforço do mercado interno, aperfeiçoamento da cidadania europeia, lançamento da Europa da tecnologia - é a esta Comunidade em matação acelerada que vamos aderir para aí afirmarmos a nossa própria formulação política e o nosso próprio projecto português sobre o destino europeu.

Não tenhamos receio, vergonha ou medo. Comecemos desde já afazer ouvir a nossa voz. Debatamos esta problemática com ousadia.
Estou certo de que não nos arrependeremos.
A imaginação e a competência e não a rotina e a incapacidade devem guiar o pensamento e a acção política.

Sem demagogia, sem cepticismo, com o nosso trabalho, com o nosso esforço colectivo, com a nossa vontade de Nação, simultaneamente velha e jovem, saberemos empreender a reforma nacional necessária à consolidação plena de um futuro democrático e europeu.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As grandes mudanças são as que valem a pena.

Este Governo - e esta legislatura - só por terem concluído este Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Europeia, valeram a pena.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ultrapassámos já em 10 minutos a hora regimental.

Entretanto, para pedidos de esclarecimento estão inscritos os Srs. Deputados César Oliveira, Carlos Brito, Almeida Mendes e Luís Beiroco.

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Munes (PS): - Sr. Presidente, se todos os grupos parlamentares estivessem de acordo, e se fosse possível, sugeríamos que se alargasse um pouco este período para se produzirem os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, tanto mais que, da parte da tarde, alguns de nós têm uma reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não vê qualquer inconveniente nisso, desde que haja consenso. Nesse sentido, ponho à consideração da Câmara o prolongamento dos nossos trabalhos de acordo com o proposto pelo Sr. Deputado José Luís Nunes.

Visto que nenhum Sr. Deputado deseja pronunciar-se, a Mesa deve entender que há consenso para que se prolonguem os trabalhos.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, julgo, se interpretei bem a sua intervenção, que boa parte dela se centrou no processo de construção da Europa e desejo colocar-lhe algumas questões relativas à sua intervenção neste domínio.

Primeiro, não parece a V. Ex.ª que a construção da Europa, com a recente integração da Grécia e com a próxima integração da Espanha e de Portugal, faz pender o eixo fundamental da Europa da Comunidade, para o Sul da Europa ou, pelo menos, situa-o um pouco mais a sul, que será, porventura, o seu lugar mais exacto? Por outro lado, não acha que é um contributo decisivo para o mundo que nos foi legado pelas superpotências na partilha de Yalta possa ser progressivamente transformado e, de algum modo, que a Europa possa vir cada vez mais a constituir o sujeito da sua própria história e não objecto da história e dos interesses das superpotências?

Esta é, portanto, a primeira questão que lhe coloco: não considera V. Ex.ª que a construção da Europa implica este processo de transformação, que pode durar mais ou menos tempo? Congratulo-me que, nessa construção, Portugal possa ter uma voz activa.

A segunda questão, é lateral à primeira: alguns dos adversários da integração plena de Portugal na Comu-