11 DE JULHO DE 1985 4049

ção de sociedade clara e inequívoca, tendo como base fundamental a democracia e a liberdade. Opta-se, claramente, por aderir a um bloco de países que praticam um modelo de sociedade de homens livres.
Assim, o povo português rejeita categoricamente o modelo de sociedade comunista, nomeadamente aquele que é defendido pelos actuais dirigentes comunistas portugueses.
Esperemos que o PCP possa evoluir na sua concepção de sociedade de modo a aproximar-se dos principais partidos comunistas europeus.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Boa piada!

O Orador: - A adesão à CEE está a actuar positivamente na mentalidade dos Portugueses, criando condições psicológicas para a aceitação de mudanças estruturais no sentido da modernização da sociedade portuguesa.
Torna-se, no entanto, necessário que algumas dessas mudanças não tardem, pois se assim acontecer a situação dos Portugueses poderá ser dramática.
O aproveitamento dos fundos estruturais comunitários depende fundamentalmente da capacidade do nosso sector empresarial, do funcionamento da máquina burocrática do Estado e, sobretudo, da aprovação de algumas medidas estruturais conforme o meu partido vem há muito insistindo; infelizmente, sem que o PS se tenha mostrado sensível a essas propostas, nomeadamente quanto ao seu timing.
Essas medidas poderiam já ter começado aquando da revisão constitucional, passando, de entre outras, por medidas da área agrícola, da área laboral e da solução a dar ao nosso sector público, pois o peso que exerce na nossa sociedade é crescentemente negativo.
Espera o PSD que o PS não pode continuar a adiar essas opções e, pessoalmente, penso que dificilmente se farão sem o entendimento entre o PS e o PSD, quer estejam coligados ou não. O povo português exigirá firmemente que assim tenha de ser. O interesse de Portugal terá de sobrepor-se a tácticas políticas conjunturais.
Saibamos aproveitar as boas perspectivas criadas por algumas medidas positivas deste governo na área financeira, nomeadamente a baixa da taxa de inflação em 1985 para níveis médios na ordem dos 22 % e a cobertura das importações pelas exportações em cerca de 70%. Só o tempo há-de provar se o abaixamento brutal no investimento não anulará as duas componentes positivas que refen.
A partir desta base financeira e pela aplicação rigorosa e selectiva dos fundos comunitários, aliada aos aspectos psicológicos positivos que atrás referi, penso existirem condições para crer que a adesão à CEE há-de ser positiva e até vital para o futuro de Portugal.
A agricultura é uma das questões nucleares da adesão e a situação em que se encontra actualmente em Portugal é, de facto, grave.
A produção agrícola em Portugal está praticamente na cauda dos países de todo o Mundo, apenas estando piores do que nós cerca de duas dezenas de países da África, Ásia e América Latina, tais como o Iémen, Bolívia, Tobago, Angola, Moçambique, Gana e poucos mais.
Por exemplo, a produção de cereais aumentou no mundo 17 pontos, enquanto a produção portuguesa baixou 30 pontos e 43 pontos se a compararmos com os países da Europa.
Há 50 anos a produção de trigo no nosso país estava ao nível internacional, hoje mantém-se igual, enquanto internacionalmente as produções duplicaram.
Teremos de diagnosticar com rigor as causas e procurar sem tibiezas ou falsos tabus, as soluções adequadas. Algumas delas estão hoje bem à vista de todos, por exemplo:

Corrigir a desproporção negativa do investimento no sector agrícola, relativamente aos outros sectores da nossa economia, sendo necessário canalizar para ele, no mínimo, 30 milhões de contos por ano, durante o período de transição da adesão. A comprová-lo estão os números que passo a citar:

Em 1978 do crédito total concedido em Portugal, couberam à agricultura 2,6%, tendo, no entanto, esta contribuído para o PIB com 14 %;
Em 1983 o investimento no sector subiu para 3,8 %. Este desequilíbrio levou a uma crescente descapitalização da agricultura, bem demonstrada na baixa da Formação Bruta de Capital Fixo Total, que passou na década de 50 de 13 % para 4 %, a 5 %, na década de 70.
Mudar e adequar as estruturas do Ministério da Agricultura;
Colocar a investigação agrícola, silvícola e pecuária ao serviço dos agricultores;
Pôr termo, no sector, aos monopólios do Estado, que na prática controlam as acções agrícolas, quer a montante, quer a jusante da produção;
Aprovar com urgência um conjunto de leis que são fundamentais para a clarificação do quadro jurídico do sector;
Canalizar ajudas para algumas áreas da agricultura, no sentido de minorar as dificuldades e ajudar os agricultores a encontrarem alternativas, nomeadamente nos sectores leiteiro, vinícola e pecuário;
Acelerar a florestação do País nas zonas adequadas;
Racionalizar com determinação o sector da comercialização dos produtos agrícolas;
Criar condições para a dinamizar a indústria agro-alimentar;
Definir na generalidade as grandes áreas e o que nelas culturalmente deve ser cultivado;
Analisar com realismo quem são, de facto, os verdadeiros interlocutores do Ministério em representação legítima dos agricultores.

Na agricultura, o chamado «sector da economia social» que tem no cooperativismo o seu motor, está a dar passos seguros na sua modernização e crescimento.
Em Portugal, com base no quadro jurídico (Código Cooperativo), atempadamente definido, as estruturas cooperativas representativas dos diversos ramos são já hoje membros das organizações da Comunidade.
Encontram-se espalhadas por todo o território nacional e representam hoje mais de metade dos agricultores portugueses. A sua força social precisa, no entanto, de ser ajudada sobretudo nas áreas organizativa, formativa e económica, revelando-se, no entender do PSD, um investimento seguro.