4048 I SÉRIE - NÚMERO 106

cepções centralistas que, na prática, continuam a enformar as decisões de alguns dos nossos responsáveis políticos, permitindo uma melhor compreensão do fenómeno autonómico a nível insular e a adopção de medidas sinceras e eficazes em relação à regionalização do continente.
Esperamos, finalmente, que a adesão, aproximando-nos da Europa, onde a problemática das regiões insulares tem um tratamento institucionalizado, quer a nível da CEE quer a nível do Conselho da Europa, permita a consagração constitucional da «cooperação entre regiões» de acordo com a proposta que as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores apresentaram em 1982, aquando da última revisão constitucional, e que devido ao voto contrário do Partido Socialista não foi aprovada.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Madeira, através da sua permanente e livre opção social-democrata, tem estado mais próxima da Europa do que o continente. Neste momento, resta-nos desejar sinceramente que o povo português, no seu todo, adoptando uma Constituição de tipo europeu ocidental e fazendo uma correcta opção política, passe a estar plenamente na Europa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não temos novamente inscrições. Estamos a consumir muito mais tempo nos intervalos do que nas intervenções.

Pausa.

Srs. Deputados, se continuarmos assim a Mesa vê-se obrigada a aplicar o Regimento, que diz, claramente, que quando não há inscrições se encerra o debate.

Pausa.

Srs. Deputados, só há duas soluções: se as bancadas não estão em condições de poderem apresentar inscrições ou pedem o intervalo regimental para esse efeito ou, então, encerramos os trabalhos. Assim é que não pode continuar.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, penso que a primeira questão que se deve colocar é que, de facto, é significativa esta falta de inscrições. Mas penso também que esta falta de inscrições não pode levar a responsabilizar de igual forma todos os partidos aqui representados, porque há partidos que já fizeram intervenções e outros que ainda as não fizeram e é natural que algumas bancadas tenham algum tempo disponível mas estejam à espera, nomeadamente, que o próprio Governo faça mais algumas intervenções.
Não nos responsabilizamos por esta situação, pois já fizemos duas intervenções e estamos à espera que o Governo as faça para que possamos fazer pedidos de esclarecimento, esperamos também que haja um mínimo de rotatividade, pois nomeadamente o CDS não fez nenhuma intervenção. Daí que não se possa concluir que a responsabilização por esta situação seja idêntica para todas as bancadas.
Por outro lado, penso que cabe ao Governo intervir no sentido não só de trazer respostas às questões que já colocámos como também no sentido de permitir às bancadas da oposição levantar outras questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, à Mesa não compete - e não o fez! - responsabilizar fosse quem fosse. Limitou-se, simplesmente, a constatar os factos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino): - Sr. Presidente, o Governo proferiu neste debate, para além da intervenção de abertura do Sr. Ministro das Finanças e do Plano, outra intervenção, através do Sr. Vice-Primeiro-Ministro, nenhum deputado, de nenhum partido da oposição, fez pedidos de esclarecimento. Portanto, o Governo não pode ser acusado de não ter contribuído para o debate.
A solicitação que gostava de fazer à Mesa era a de saber quanto tempo tem o Governo disponível e qual é o tempo disponível dos restantes intervenientes deste debate.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, peço a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, primeiro tenho de responder à questão que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares colocou.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não tenho o direito - e mesmo que o tivesse não queria de cortar a palavra ao Sr. Presidente. O Sr. Presidente concederá os 15 minutos de interrupção quando entender que é a altura regimentalmente apropriada para o fazer.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado.
Os tempos disponíveis para debate são os seguintes: Governo, 42 minutos; PS, 38 minutos; PSD, 56 minutos; PCP, 51 minutos; CDS, 60 minutos; MDP/CDE, 40 minutos; UEDS, 29 minutos e ASDI, 40 minutos.
Srs. Deputados, nos termos regimentais, suspendo os trabalhos por 15 minutos.

Eram 12 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Para um intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia representa, sobretudo, uma op-