4044 I SÉRIE - NÚMERO 106

A nossa adesão - que se justifica, não apenas como o menor dos males, mas também pela afirmativa apresenta um triplo significado: cultural, económico e
sócio-políticos. Cultural, porque se trata do reconhecimento de uma ligação secular ao velho continente, a que desde sempre pertencemos, e, mais ainda, da necessidade de encarar a nossa presença europeia como correspondendo à necessidade de participar na primeira linha do esforço modernizador de uma sociedade que se pretende em transformação permanente. Económico, porque - conforme já referi - decorre da necessidade de inserção num espaço alargado em relação ao qual o fenómeno de interdependência atingiu um papel determinante no comportamento dos agentes económicos. Sócio-político, porque à nossa adesão está, necessariamente, subjacente a opção por um modelo de democracia parlamentar pluripartidária, livre de quaisquer tutelas e assente no pleno funcionamento de uni sistema que apresenta como matriz caracterizadora principal o reconhecimento do papel determinante dos mecanismos de mercado, ainda que completado pela intervenção correctora do Estado.
Mas, se é verdade que a nossa adesão apresenta um triplo significado - cultural, económico e sócio-político -, também se afigura relevante referir algumas perspectivas e preocupações que se colocam em relação ao futuro da comunidade nacional, sobretudo numa dimensão económica.
Em primeiro lugar, haverá que atender à necessidade de se aproveitar da melhor forma - nomeadamente através de estruturas integradoras de quadros técnicos competentes que funcionem articuladamente com o nosso sistema financeiro - as ajudas provenientes dos organismos comunitários.
Em segundo lugar, importará desenvolver iniciativas, no quadro das relações entre a CEE e a EFTA, no sentido de se promover o alargamente do âmbito do tratado da EFTA aos produtos agrícolas, procurando-se, sistematicamente, negociar ajustamentos a alguns acordos bilaterais celebrados com Estados membros da EFTA, designadamente no capítulo dos têxteis, e mantendo-se a nossa participação no Fundo EFTA, até como forma de se garantir um adequado acompanhamento dos projectos de investimento em curso.
Em terceiro lugar, convirá erigir em preocupação central a obtenção de significativos acréscimos de produtividade e o combate à burocracia anquilosante e paralisadora, a qual se apresenta inconciliável com o objectivo de desenvolvimento harmonioso da economia nacional.
Em quarto lugar, haverá que definir um modelo coerente de crescimento a prazo, elaborando-se e implementando-se tini plano, estabelecendo-se prioridades sectoriais e regionais e procurando-se articular a estratégia de crescimento a médio prazo com uma política adequada de estabilização conjuntural.
Em quinto e último lugar, importará assumir, cone coragem e sentido das responsabilidades, as reformas estruturais e institucionais que decorrerão, sempre e em qualquer caso, da nossa opção europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Volvidos mais de 10 anos sobre o 25 de Abril, os socialistas portugueses congratulam-se com a adesão à Comunidade. Não apenas porque se trata de algo de necessário para a nossa economia, não apenas pelo seu significado cultural, mas também porque corresponde à vitória daqueles que apostaram na democracia contra todas as formas de tentação totalitária e ainda porque constitui um marco histórico na viragem da nossa sociedade para uma situação em que, finalmente, se atingem, de uma forma duradoura, as primeiras grandes conquistas irreversíveis - a liberdade de expressão e de reunião, o sufrágio universal, o pluripartidarismo, enfim, o processo de formação de decisões de acordo com mecanismos de participação democrática e não segundo a vontade de qualquer elite ou vanguarda instrumentalizadora dos interesses da Comunidade.
Nós, os que sempre se bateram por estes ideais, estamos de parabéns. Compreendemos a perplexidade dos outros. Trata-se de um vitória para o País e para o povo português. Procuremos, agora, tirar o maior partido dela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continuamos com o mesmo problema de há pouco, ou seja, não há inscrições.

Pausa.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, é natural que a esta hora quase todos os partidos se estejam a debater com a mesma situação, ou seja, devem estar, tal como acontece connosco, a ultimar a dactilografia das diversas intervenções. Esta é uma situação que deve ser comum a quase todos os partidos, pelo que não sei se não seria melhor, com o consentimento de V. Ex. a e da Câmara, pararmos durante 10 minutos para permitir que os partidos possam utilizar essas intervenções e para que depois possamos avançar já em termos normais de funcionamento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver qualquer objecção à proposta apresentada vamos interromper os trabalhos por 10 minutos.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa (Rui Machete): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos dias singulares em Portugal no domínio político. Preocupamo-nos com múltiplas coisas, decerto importantes, mas não valorizamos devidamente o essencial. Tal falta de hierarquização gera desnorteamento nos espíritos, facilita as contradições e embota, na opinião pública, a necessária clareza de juízo. É assim, por exemplo, que, se de todos os quadrantes partidários se exalta a independência nacional, poucos, porém, querem compreender que, se continuássemos a deter, entre os países da OCDE, o pouco invejável recorde do défice da balança de pagamentos em percentagem do produto interno bruto - como acontecia nos fins de 1982, antes de este Governo tomar posse -, a soberania