11 DE JULHO DE 1985 4043

dor, por uma relativa diversificação operada na esfera produtiva e por uma passagem de uma fase de arranque ou de big push para uma fase de industrialização contida, atingindo-se, simultaneamente, o shortage-point, numa perspectiva de evolução dos salários industriais, em termos reais.
Por outro lado, uma análise comparativa dos períodos compreendidos entre 1960-1972, e 1973 e os nossos dias, não permite chegar a uma conclusão clara sobre se os efeitos do aumento de comércio se apresentam ou não superiores aos de desvio de comércio, nem tão-pouco se afigura possível saber ao certo qual a intensidade e o sentido dos efeitos dinâmicos decorrentes da progressiva liberalização das trocas comerciais entre Portugal e os países membros da CEE.
De qualquer forma, importará não esquecer que, quer o primeiro, quer o segundo «choque petrolífero», tiveram uma influência determinante na evolução das economias dos países industrializados, e bem assim nas economias em vias de desenvolvimento, pelo que toda a análise referente a um período posterior a 1973 deverá ter em conta esse aspecto, tornando-se, todavia, possível chegar a algumas conclusões pertinentes se se simular uma hipótese de trabalho segundo a qual o acordo de comércio preferencial entre Portugal e a CEE não teria sido celebrado, procedendo-se, de seguida, a uma comparação com a evolução entretanto operada.
A verificar-se esse cenário alternativo, a recuperação, ainda que moderada, operada na economia nacional em 1976 e em 1977 não se teria verificado, com a agravante de que o défice da balança de transacções correntes se apresentaria substancialmente superior, em virtude de a ausência de desarmamento pautal em relação a grande parte das nossas exportações produzir inevitavelmente um impacte negativo em termos de desequilíbrio externo, sendo ainda certo que sectores como o têxtil seriam drasticamente afectados.
Deste modo, as negociações com a CEE - negociações que levaram ao estabelecimento de um acordo, tendo em vista a criação de uma zona de Comércio Livre - apresentaram-se como algo de lógico e indispensável ao desenvolvimento da economia nacional.
Entrando, agora, no segundo nível de análise, isto é, o da consideração da evolução das negociações com a CEE, convirá salientar os seguintes aspectos essenciais: primeiro, ninguém com o mínimo de credibilidade política, pôs, até ao presente, em causa a indispensabilidade do acordo de 1972, nem tão-pouco dos protocolos que posteriormente vieram a ser celebrados, ditados, como foram, por razões que se prenderam com o interesse nacional; segundo, não faz sentido não pôr em causa o Acordo de Comércio Preferencial de 1972 e ser contra a negociação - qualquer negociação - da adesão às comunidades, uma vez que se sofreria todas as consequências - eventualmente negativas - decorrentes do processo de liberalização e não se obteria qualquer contrapartida positiva, quer em termos de ajudas provenientes dos organismos comunitários, quer em termos de capacidade de intervenção nos centros de decisão existentes ao nível das comunidades; terceiro, a verdadeira pedra angular do processo de negociação de adesão de Portugal à CEE consistiria sempre - como, de facto, consistiu - na defesa do princípio segundo o qual não poderíamos vir a ser contribuintes líquidos das comunidades, mas, isso sim, beneficiários líquidos; quarto, as negociações conheceram, na sua fase final, uma evolução favorável, salientando-se, desde já, os progressos obtidos em dossiers tão diversos como os dos direitos aduaneiros - em que os interesses respeitantes a certos sectores específicos, como o têxtil, foram, na medida do possível, acautelados dos movimentos de capitais e, mais recentemente, da política agrícola, das pescas e dos assuntos sociais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No atinente ao terceiro nível de análise, isto é, a questão das hipóteses alternativas à nossa integração na Comunidade, ninguém, conhecedor dos problemas da economia mundial, poderá ignorar a tendência actual para a intensificação das relações de interdependência internacional, sendo certo que a criação de espaços económicos alargados, quando acauteladas as assimetrias regionais e, por isso mesmo, implementadas as indispensáveis políticas correctoras, potência a obtenção dos seguintes resultados: incremento dos mercados consumidores, com efeitos indutores positivos na esfera produtiva, através do binómio multiplicador-acelerador; mobilidade acrescida dos factores trabalho e capital, o que, para o caso específico de Portugal - ater em conta as teses tradicionais - implicará o aumento da remuneração relativa do factor abundante, isto é, do trabalho, e a redução da remuneração relativa do factor escasso (isto é, do capital), o que, por muito que tal custe a aceitar aos adversários da adesão, irá ou iria implicar uma tendencial repartição mais igualitária dos rendimentos; introdução de progresso tecnológico nas zonas periféricas com a concomitante obtenção de economias internas; maior estabilidade ao nível dos grandes equilíbrios macroeconómicos; economias de escala, em articulação com toda a problemática do alargamento da dimensão do mercado.
Sendo, portanto, certo que a inserção em espaços económicos potencia a obtenção dos efeitos positivos decorrentes de uma estratégia de crescimento coerente para Portugal, manda a verdade reconhecer que qualquer outra alternativa à nossa adesão à CEE não faz sentido.
E senão vejamos: não faz sentido a aposta na solução autárquica, a menos que se defenda a «albanização» do nosso país, o que, aliás, ainda não ouvi defender a nenhum responsável político, pelo menos, até ao presente; não fará, também, sentido a aposta na integração num espaço económico correspondente aos países de expressão portuguesa porque, sem prejuízo da manutenção e desenvolvimento dos laços existentes, as disparidades de desenvolvimento e a própria caracterização da estrutura da procura e da oferta nessas regiões não são de molde a possibilitar o sucesso do processo integracionista; e, finalmente, também não se justificaria a nossa adesão a um COMECON, que pouco significaria para a nossa economia, independentemente da questão do projecto político propriamente dito, nem faria sentido tentar implementar uma política comercial de multidependências a que faltaria o suporte de uma concertação de políticas sectoriais e globais.
Daí que a nossa adesão à Comunidade apareça como única alternativa viabilizadora de um projecto de desenvolvimento e mudança.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importará agora referir o quarto e último plano de análise, piano esse que respeita às consequências previsíveis e ao significado da nossa adesão á Comunidade.