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11 DE JULHO DE 1985 4051

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos desejo anunciar-vos de que se encontra na tribuna do Corpo Diplomático o Conselho Húngaro para a Paz, que vem estabelecer alguns contactos com deputados portugueses.
Daqui lhes deixo a nossa saudação.
Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Bento Gonçalves pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Bento Conçalves (PSD): - Sr. Presidente, desejava saber se todos os Srs. Deputados inscritos para pedidos de esclarecimento já os produziram, uma vez que o meu partido me concede algum tempo para responder.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bento Gonçalves, com efeito já foram produzidos todos os pedidos de esclarecimento, pelo que lhe concedo a palavra para responder.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Srs. Deputados da UEDS, efectivamente não lhes vou responder em termos políticos, porque, de facto, não se trata de perguntas relativas à minha intervenção mas, sim, de considerações de natureza política, que VV. Ex.ªs podem perfeitamente fazer. Mais, como os senhores dispõem de tempo, vão certamente produzir intervenções, pelo que terão muitas oportunidades de «corrigir» aquilo que, em vosso entender, estava errado na minha intervenção.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, não se inscrevem para intervir?!

O Orador: - Quanto à pergunta da Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha, penso ter sido inteiramente claro na minha intervenção no que respeita à agricultura.
Disse exactamente isto: no período de transição - e segundo as minhas contas -, Portugal não pode deixar de investir menos do que 30 milhões de contos por ano, na área da agricultura. E isto se quisermos chegar ao fim do período de transição com a nossa agricultura em condições sofríveis, minimamente aceitáveis para podermos aderir à Comunidade. Foi exactamente isto o que disse na minha intervenção.
Considero que no aspecto agrícola, independentemente do Sr. Ministro ser ou não do meu partido, a análise que fiz é realista, pois foi feita com dados seguros da agricultura portuguesa. O diagnóstico que fiz e algumas soluções que apontei para ela constituem a minha ideia, com base na análise e no contacto que diariamente tenho com as estruturas da agricultura portuguesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, a minha bancada produziu três intervenções - creio terem sido as últimas três intervenções proferidas- e temos mais para fazer. No entanto, se tanto as outras

bancadas como o Governo não estão interessadas em intervir, a bancada do Partido Social-Democrata sugere a V. Ex.ª que interrompa os trabalhos e que marque para as 15 horas a sessão de encerramento e a votação.

Vozes do PSD: - Muito bem!
Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, produzimos várias intervenções e temos seguido o princípio da rotatividade. Não tem havido número suficiente de intervenções por parte do Governo, não tem havido respostas. Há pouco foi aqui colocada a questão relativa ao facto de o Sr. Vice-Primeiro-Ministro ter feito aqui uma intervenção mas não ter dado resposta aos pedidos de esclarecimento produzidos pelas diversas bancadas, nomeadamente pela nossa, e os Srs. Deputados do CDS ainda não intervieram.
Isto mostra claramente o que é este debate, esta aprovação, e como tínhamos razão em que esta Câmara deveria entender, pelo respeito que cada um dos deputados merece e pelo respeito e dignidade da soberania popular, que a ratificação deste Tratado deveria ser feita por uma nova Assembleia, refrescada, depois da consulta popular.
Mais uma vez está aqui provado que tínhamos razão. Isto não é um debate, não tem qualquer dignidade nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, sou sensível à argumentação apresentada pelo Sr. Deputado António Capucho. Simplesmente, gostaria que a Mesa informasse o Plenário de quem já proferiu intervenções e quantas foram feitas por cada grupo e agrupamento parlamentar, porque só assim se pode julgar com rigor e precisão a forma como está a decorrer este debate. Por isso, solicito à Mesa que informe a Câmara nesse sentido.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa irá informar o solicitado por V. Ex.ª No entanto, a Mesa limita-se a recolher os pedidos do exercício de uso da palavra e a conceder a palavra a quem o solicita, pouco lhe interessando a forma como o debate se está a processar. É claro que a Mesa não vai obrigar ninguém a intervir. Para além disso, o princípio da rotatividade é um princípio que se segue tradicionalmente, não constituindo qualquer obrigação.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa vai no sentido de apoiar inteiramente a sugestão feita pelo Sr. Deputado António Capucho.