4056 I SÉRIE - NÚMERO 106

Comunidade, ou se, pelo contrário, atentando-se nas diferenças de desenvolvimento tecnológico, nas diferentes capacidades de investigação científica e mesmo nas muito diversas capacidades industriais, apenas se procurará caminhar, ainda que de uma forma não inteiramente confessada, para aquilo a que alguns têm chamado «a Europa a duas velocidades».
Relacionado com esta questão, pergunto ainda a V. Ex.ª se na Cimeira de Milão foi abordada a possibilidade de haver uma resposta comum europeia à iniciativa da defesa estratégica apresentada pelo Presidente Reagan.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: Começando por responder ao Sr. Deputado Luís Beiroco, devo dizer que em Milão foi salientada a necessidade de avançar muito rapidamente em matéria de cooperação científica e técnica; foi apresentada pela Comissão uma primeira versão de um projecto de tratado constitutivo da quarta comunidade - a Europa da ciência e da tecnologia -, foi sancionado, em linhas gerais, o Projecto Eureka e vai realizar-se no dia 17, em Paris, uma reunião intergovernamental alargada a 4 Estados não pertencentes à Comunidade, ou seja, à Suíça, à Áustria, à Noruega e à Suécia, para avançar com a concretização da cooperação científica nesse domínio.
Como o Sr. Deputado sabe, realizou-se recentemente em Portugal um vasto seminário com as instituições científicas e universitárias para dilucidação desse projecto e, no próximo Outono, o comissário da ciência promoverá, também em Portugal, um debate com os organismos científicos e universitários sobre toda esta problemática decorrente da integração de Portugal neste aspecto da construção comunitária, o qual, por sua vez, se encontra em profundíssima aceleração.
Não houve uma resposta comum ao projecto SDI, na medida em que, pelas últimas informações de que os governos europeus dispõem, os Estados Unidos da América teriam retirado a ideia da participação institucionalizada europeia e a própria percentagem de recursos financeiros para investir nas fases de pesquisa em relação a países europeus seria muito pouco significativa e teria expressão meramente individualizada em relação a institutos científicos. De resto, penso que foi a clarificação deste ponto que impulsionou, de forma determinada, o arranque desta Europa da ciência e da tecnologia.
Ao Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, direi que a nossa posição foi de moderação e de prudência, visto que, por um lado, era a primeira vez que participávamos, a título de observador e não a título de membro de pleno direito, na reunião e, por outro, teríamos de atender à natureza política do actual Governo. Perante estas duas circunstâncias, seria excessivo da nossa parte começar pelo fim. No entanto, não escondo a tainha posição se lhe disser que o Governo Português encara de forma positiva estes passos com vista ao reforço da união europeia, à modificação dos instrumento. jurídicos que visem aumentar a capacidade de derisão da Comunidade, assim como uma cooperação mais efectiva entre o Conselho e o Parlamento, visando uma co-decisão mais concreta, reforçando os poderes da Comissão e eliminando os obstáculos à formulação de decisões em matéria de política comunitária.
Quanto aos pontos em concreto, devo dizer que até agora têm havido relatórios; a partir de agora entrar-se-á na fase de decisão e, nessa fase, terá de se definir uma posição específica sobre a matéria em debate nas conferências intergovernamentais e nos conselhos que se vão seguir.
Se eu não reportei a posição do Governo Português nessa reunião foi porque me pareceu que a referência a esta problemática, que é a problemática europeia actual, no momento em que a Assembleia discute o Tratado de Adesão e em que outros membros do Governo explanaram os pontos concretos da negociação - debate este, aliás, já precedido por um outro anterior minuciosíssimo sobre esta matéria -, é um elemento enquadrador determinante do próprio acto de ratificação do Tratado.
Foi, portanto, por uma razão de calendário e também de distribuição dos papéis no debate que orientei a minha intervenção neste sentido.
Ao Sr. Deputado César Oliveira, devo dizer que concordo consigo. Na realidade, a entrada da Grécia, de Espanha e de Portugal para a Europa recoloca o centro de gravidade da Europa, abrem-se ao sul, aos problemas do Terceiro Mundo, à relação com a África, com a América Latina e com o mundo árabe e, dentro da Europa, às problemáticas a que a Europa do Sul é mais sensível, designadamente, a questão da emigração, da livre circulação de trabalhadores, da recentragem dos próprios pólos de desenvolvimento no interior da Europa comunitária.
Naturalmente que o movimento de reforço da união europeia, por um lado, o movimento de alargamento da Europa, por outro, e a projecção desse alargamento no exterior da Europa em relação a esses outros espaços, afirmam a Europa como um pólo novo de equilíbrio, não só nas relações intereuropeias como no conjunto geral das relações internacionais.
Não entendo que a soberania portuguesa seja afectada ou diminuída pela plena integração na Comunidade - essa é uma visão simplista, mitológica e retórica do que é a independência nacional na comunidade internacional moderna; não penso, de forma nenhuma, que a relação com a África, com o Terceiro Mundo, com os países africanos de expressão oficial portuguesa fosse melhorada pela nossa não integração na Comunidade ou, sequer, que constituísse uma alternativa viável à nossa integração europeia - trata-se de um domínio mitológico sem a menor consistência analítica e penso que são inúmeros os benefícios para os emigrantes portugueses.
Aliás, quanto aos benefícios para os emigrantes portugueses reportá-los-ia à intervenção que fiz nesta Assembleia da República, aquando de um debate anterior sobre esta matéria onde eles vêm minuciosamente descritos, a começar pelo grande benefício que é o de, a partir de 1 de Janeiro de 1986, os emigrantes que se encontram actualmente nos países europeus serem considerados nesses países cidadãos de pleno direito para todos os efeitos e regalias.
Concluiria, respondendo às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Brito.
Em relação aos acordos com a Espanha, devo dizer que o Sr. Deputado não está informado. Considero que a Assembleia da República é um ser inteligente, que o líder parlamentar é, por princípio, o ente parlamen-