11 DE JULHO DE 1985 4061

mativo que a RTP poderá fornecer aos Portugueses, uma coisa me parece, no entanto, óbvia: é que se a RTP não cobre o desenrolar de todo o debate não pode sequer fazer uma escolha criteriosa.
É óbvio que nesta matéria estou a falar independentemente porque não há interesses directos do meu grupo parlamentar em jogo. Contudo, não posso deixar de ficar chocado com o facto de uma intervenção como a do Sr. Deputado Magalhães Mota não ter sido registada e de, portanto, num caso destes, a RTP não ter sequer possibilidade de a vir a escolher para dar a conhecer algum excerto dessa intervenção aos Portugueses.
Aplausos do CDS, do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Beiroco, perfilho inteiramente as observações que acabou de proferir e vou procurar averiguar para saber qual é o critério que a RTP está a prosseguir e darei depois nota ao Plenário.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lobo Xavier.

O Sr. Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sem ter receio de parecer vulgar, e sem, tal como o Sr. Deputado Magalhães Mota, querer ter solenidade de ocasião, não deixaria de começar por sublinhar que esta Câmara vai hoje terminar um debate de importância histórica indelével para o País. É certo que o faz em circunstâncias políticas que o diminuem e que essas mesmas circunstâncias fazem com que este seja apenas o debate possível.
Não serão estas, no entanto, razões bastantes para diminuírem o vigor com que me regozijo hoje, como deputado e como português, adivinhando o desfecho da votação de logo à noite. E a primeira palavra a dizer aqui parte da constatação de que a adesão à Comunidade Económica Europeia se consuma na vigência deste Governo.
A oposição democrática acha que este é o lugar para felicitar os negociadores desta integração, uma vez que, tanto quanto se pode dizer hoje, parece ter sido feito um trabalho honesto, diligente e meritório que o País reconhece e reconhecerá.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O CDS não tem escrúpulo, pois, de alinhar, ao lado das severas críticas e reservas que aqui produziu, encarando este Governo, nesta Câmara e ao longo desta legislatura, algumas sinceras palavras de aprovação. Felicitamos assim o bom resultado que, do nosso ponto de vista, o País alcançou no plano internacional, porque, quando as questões se colocam neste plano e são bem administradas, o CDS não tem dúvidas em contribuir para que o País apareça unido. Diríamos, assim, que vemos com agrado que, após alguns precalços e hesitações nas nossas relações internacionais nos últimos I I anos, o País dá um passo firme e decidido.

Fozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Uma palavra especial deve ser dirigida pessoalmente aos negociadores e, em particular, ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano, em relação ao

qual eu próprio ouvi, da boca do vice-presidente das comunidades, um elogio à sua competência e firmeza nas negociações, o que o País também agradecerá.
Aplausos do CDS, do PS, do PSD e da ASDI.

O Orador: - Cumpre-me aqui também, de algum modo, reivindicar com orgulho o papel decisivo que o meu partido desempenhou na obtenção deste resultado, quer quando fez parte de governos constitucionais - e lembro o Prof. Freitas do Amaral e o Dr. Cruz Vilaça -, quer mesmo quando, com um sentido patriótico claro, fez parte da oposição - e lembro agora todas as diligências realizadas pelo Prof. Lucas Pires junto de governos e partidos amigos.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não se trata, ao contrário do que muitos querem, aqui, hoje, de contabilizar lucros e perdas, até porque não nos devemos esquecer de que, se quisermos falar de um negócio, este será um negócio continuado, no qual as prestações se sucederão no curso de um longo futuro. E não se perca de vista também que nesse negócio, por um lado, o País ganha sempre e o que pode ganhar ainda a mais dependerá muito do que façam as nossas gentes.
Seja como for, não quereríamos ver transformado este debate numa fria análise de números, como outros pretendem, dominados apenas pela preocupação de verem em tudo o estigma obsessivo do factor económico.
Trata-se aqui, sobretudo, de reconhecer que, se a preocupação da política é conseguir o bem-estar e felicidade dos povos, foi dado um passo importante ao ligar-se o País, com laços fortes, a uma comunidade internacional onde esse desiderato se realiza em cada dia. E para aqueles que, como eu, se não preocupam apenas com questões materiais, fique também aqui claro que Portugal passa a fazer parte de um conjunto de Estados, guiados por valores e princípios que um esmagador sector do povo português sufragou.
Enfim, a liberdade e a democracia portuguesas tornam-se mais firmes porque o País ingressa, ele próprio, no grupo daqueles que fazem da defesa da democracia e da liberdade valores últimos e inalienáveis.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Mas mesmo que se quisesse perguntar se o País vai ganhar ou perder, em termos concretos, bastar-nos-ia ter ouvido ontem aqui o Sr. Ministro das Finanças, estabelecendo uma previsão que reputo de sincera: o balanço financeiro - o tão falado balanço financeiro -, mesmo considerando os números mais pessimistas, deverá ser positivo.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Deverá! ...

O Orador: - Fica assim resolvida, para aqueles que quiserem fazer fé, uma das principais dúvidas que atormentava o espírito dos Portugueses mais atentos e preocupados.
Cumpre-me no entanto perguntar, como alguém outrora: «Para além da guerra, o que mais fez o príncipe pelo reino?»
Cumpre-me perguntar: que fez este Governo para que, no plano interno, a adesão fosse um êxito?