4086 I SÉRIE - NÚMERO 106

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No País cresce e agudiza-se a preocupação e a contestação à medida que se conhecem as condições dos acordos com a CEE.
Pode dizer-se que todos os parceiros sociais geralmente considerados, com excepções pouco significativas, fazem grandes reservas, apresentam grandes dúvidas ou manifestam-se totalmente em oposição aos termos do Tratado.
Os agricultores, as populações e os sectores que se relacionam de uma maneira ou outra com a agricultura vão compreendendo que a aprovação e ratificação do Tratado significaria a ruína e destruição de milhares e milhares de explorações agrícolas, especialmente na área da produção do leite, de carne e de cereais.

O Sr. Victor Hugo Sequeira (PS): - Lá se vai o bife!

O Orador: - Também já perceberam que uma boa parte da nossa produção horto-frutícola corre o risco de ser classificada como refugo ou incluída nas mais baixas categorias e, portanto, fortemente desvalorizada.
O mesmo se pode repetir em relação aos vinicultores, produtores de batata, suinicultores e avicultores. Todos ficam estarrecidos quando se compenetram da má nova de que os preços agrícolas vão ficar praticamente congelados (mas com certa baixa em termos reais) durante 7 anos.
A perspectiva é tão aterradora que o Ministro Almeida Santos confessou que ficara embaraçado depois de ler o dossier agrícola e o Ministro da Agricultura não pôde deixar de reconhecer, 3 dias antes da assinatura do Tratado, que a agricultura portuguesa não se encontrava preparada para a integração.
Os pescadores, as populações e os sectores que, de uma maneira ou de outra, estão ligados às pescas e às conservas vão compreendendo que a aprovação e a ratificação do Tratado significa praticamente a perda da nossa zona económica exclusiva a favor das frotas pesqueiras de Espanha e dos actuais membros da CEE, a liquidação forçada da pesca artesanal (actualmente a mais importante do País pelo volume e valor das capturas), a penetração no nosso mar territorial da frota pesqueira espanhola, quer pela cobertura dos acordos fronteiriços, quer pela falta dos meios de fiscalização. Significa também que não só as nossas conservas de peixe não colhem qualquer benefício da adesão como, pelo contrário, têm de contar com maior insegurança no aprovisionamento da matéria-prima e ver-se-ão sujeitas, no futuro, à concorrência das conservas espanholas e marroquinas no mercado interno.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os trabalhadores, os pequenos e médios industriais e de uma maneira geral toda a população ligada à produção industrial vão compreendendo que a aprovação e a ratificação do Tratado significa o desamparo e a perda imediata de protecção administrativa e pautal em relação a 90 07o dos produtos industriais espanhóis e, crescentemente, a concorrência dos produtos industriais da alta tecnologia da CEE e dos baixos salários dos países terceiros. Compreendem também que os acordos significam um travão que é imposto do estrangeiro ao desenvolvimento da siderurgia, da
indústria-petrolífera e de outras onde se podia realizar a nossa expansão industrial. Compreendem finalmente que esta situação é agravada pelo direito de estabelecimento, a penetração de capitais, a apropriação pelas multinacionais e empresários da CEE das nossas matérias-primas e sectores mais rentáveis.

O povo português vai compreendendo, em face do que se passa nos actuais países da CEE, que são em grande parte falaciosas as promessas do desenvolvimento regional. Admira-se de ter de contribuir com mais de 50 milhões de contos, em média, nos primeiros 10 anos para o Orçamento da CEE e espanta-se de ter também, e já, de contribuir com 1 milhão de contos para o Orçamento de 1985 da rica
Grã-Bretanha.

Quem ganha e quem perde com estas operações financeiras?

Qual é o balanço financeiro? São perguntas cruciais feitas também aqui na Assembleia da República no Relatório da Comissão de Integração Europeia e por todos os grupos parlamentares. Não deixa de ser altamente significativo e comprometedor para o Governo ter deixado esta pergunta sem resposta ou, pior do que isso, adiantava um vago palpite sem nenhum rigor.

A aprovação e a ratificação do Tratado pode trazer benefícios aos emigrantes residentes que se encontram nos países da CEE, pode dar alguma vantagem a empresas que vivam exclusivamente do comércio externo, pode proporcionar alguns bons negócios a aventureiros e parasitas, criará algumas dezenas de empregos regiamente remunerados, mas é seguramente uma operação devastadora para a nossa economia e gravemente atentatória do interesse nacional.
O Tratado de Adesão que discutimos confirma a integração como uma operação política ao serviço das forças de direita, dos revanchistas do 25 de Abril, e transformou-se também desde 1985 num instrumento da candidatura presidencial do Dr. Mário Soares. Representa maior dívida externa, mais falências, maiores dificuldades para Portugal, mais desemprego e mais miséria para o povo português. Constitui uma grave ameaça ao desenvolvimento e às soberanias nacionais.
Compreende-se, em face do balanço concreto dos acordos subscritos pelo Governo e do saldo largamente negativo que apresenta, que os oradores governamentais procurem fugir ao debate das questões concretas e se refugiem nas grandes abstracções, defendendo que o que está em causa é «a perspectivação da contribuição portuguesa para a construção do futuro europeu e a definição do País no mundo», como fez o Ministro das Finanças, ou proclamando que tudo se reduz a uma questão de filosofia, como disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Importa dizer, em relação a algumas paradisíacas perspectivas, que aqui foram pintadas pelos oradores governamentais e apoiantes - e por alguns
recém-convertidos, como o Sr. Deputado César Oliveira, que faz lembrar aqueles fumadores que logo que deixam de fumar se tornam furiosos antitabagistas! ...

Risos do PCP.

... que a situação da CEE analisada pelos seus responsáveis é completamente diferente.