4090 I SÉRIE - NÚMERO 106

tituído por decisões adoptadas por maiorias qualificadas, podendo um Estado recorrer para o plenário do Parlamento Europeu quando considere estarem os seus interesses nacionais ameaçados.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como já tinha afirmado no debate que se realizou neste Plenário, a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia representa, sem dúvida, um grande desafio para os Portugueses, desafio que temos de enfrentar, que todos têm reconhecido e que os socialistas portugueses consideram positivo para Portugal, porque acreditam que a abertura desta nova página da nossa história irá proporcionar ao nosso país e aos Portugueses um futuro melhor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não ignoramos o esforço colectivo que nos é exigido, até por sermos na actual CEE o país menos desenvolvido dessa Comunidade, mas não podemos ser indiferentes ao facto de que o esforço de readaptação, de modernização e de desenvolvimento teria de ter lugar, em qualquer caso, sendo obviamente preferível que ele não se faça isoladamente das comunidades e da família europeia que, solidariamente, já manifestou o desejo de compartilhar connosco o seu futuro.

Vozes do P5: - Muito bem!

O Orador: - O relacionamento de Portugal com a América Latina, com África, com o Japão e com os Estados Unidos vai, sem dúvida, processar-se com vantagens acrescidas para Portugal, dado que passaremos a ter uma voz que se não confina exclusivamente ao nosso espaço territorial e humano mas a um novo espaço europeu de mais de 300 milhões de cidadãos que vivem em democracia e que aspiram à supressão das suas fronteiras internas, à reestruturação profunda das suas economias, ao relançamento de projectos comuns europeus e novas iniciativas nos domínios industrial e tecnológico, para não falar da criação de uma Europa forte, solidária e socialmente justa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que em Portugal muito há a fazer e não devemos cair no erro de imaginar que a nossa entrada nas comunidades europeias representa a solução automática de todos os nossos problemas. É, pelo contrário, a adesão a uma Comunidade, também ela própria em mutação, que enfrenta grandes desafios e que considera ser mais fácil vencê-los com participação de Portugal e da Espanha.

Nós, pelo nosso lado, aceitamos esse desafio que é comum, porque acreditamos no nosso destino europeu, integrados numa Europa democrática e de progresso, e porque acreditamos que a resolução dos nossos problemas seria bastante mais difícil e dolorosa fora do contexto da Europa das comunidades.

Vozes do P5: - Muito bem!

O Orador: - Inevitável é, contudo, compreender que sem uma adequada apropriação de recursos próprios não é possível imaginar a construção da união europeia por nós defendida. Novas políticas comuns requerem financiamento. É necessário que isso fique dito neste debate.
Para terminar, uma palavra sobre a Comissão de Integração Europeia a que tenho tido a honra de presidir. Como poderá verificar-se pelas suas actas, pelos seus relatórios e pelos comunicados emitidos no âmbito do Comité Misto da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, o trabalho desta Comissão tem tido um alcance que ultrapassa, de longe, a discussão que teve lugar em Comissão, em relação ao parecer aprovado na generalidade. Os deputados do PS na Comissão de Integração Europeia aprovaram, evidentemente, sem quaisquer reticências, o Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, embora tenham recusado alguns dos considerandos do relatório que nos foi apresentado pelo seu relator.
A prova da nossa aprovação inequívoca far-se-á no momento próprio, isto é, dentro de momentos, aquando da votação, sendo conhecido pela generalidade dos portugueses que o PS sempre esteve na primeira linha dos que promoveram a adesão do nosso país à Comunidade Económica Europeia.

Aplausos do PS.

Permita-me, ainda, Sr. Presidente, uma palavra de louvor a todos os deputados que na Comissão de Integração Europeia, desde 1978, não obstante as diferenças de posições dos seus partidos, têm acompanhado, com grande dignidade e sentido das responsabilidades, o processo de negociações entre o Governo Português e as comunidades, que atinge hoje, com a ratificação do Tratado de Adesão, o seu ponto mais alto.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS, da ASDI e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cabe-me como Primeiro-Ministro encerrar as intervenções do Governo neste debate parlamentar em que foi analisado o Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Debate que veio na sequência do que aqui se realizou em Abril findo e que se tornava indispensável nos termos constitucionais para se poder ultimar o processo que tornará Portugal membro pleno da CEE em 1 de Janeiro de 1986. Dos textos assinados pelo Governo, foi feito exame exaustivo pela Comissão Parlamentar de Integração Europeia e do parecer dessa Comissão
a foi aqui feita leitura integral. Não se pode assim, com justiça, dizer que o Governo não fez o que devia ou que esta Assembleia não dispôs dos instrumentos necessários para se pronunciar sobre os termos em que o Governo negociou a adesão portuguesa à CEE. Sabemos que essas críticas continuarão a ser feitas, mas delas não se poderá dizer que são legítimas.

Os Srs. Carlos Lage (PS) e António Capucho (PSD): - Muito bem!
O Orador: - O exame minucioso e cuidado que a Comissão Parlamentar de Integração Europeia fez do