11 DE JULHO DE 1985 4089

preza os camponeses. É aquela, de todas as regiões do mundo, onde os camponeses são mais fortemente protegidos, tendo-se em vista a conversão profissional e manutenção do seu poder de compra.
É uma Europa aliada dos Estados Unidos da América, mas que procura, em matéria de defesa e de política externa, um reforço da sua personalidade própria de maneira a visar uma terceira força aliada, mas independente, que possa ser um bloco com uma personalidade forte em face de um expansionismo maquiavélico, mas também de um simplismo hegemónico.
Esta é a Europa da Comunidade Económica Europeia, onde Portugal vai entrar e ocupar um lugar, no dia-a-dia, nas reuniões, nos comités, nas organizações, para defender esta dupla finalidade: tirar o máximo proveito nacional e respeitar os outros, na perspectiva de uma construção comum.
E esta Europa põe-nos diante de uma realidade, que temos querido esquecer durante séculos, que é a descoberta do nosso vizinho próximo, a Espanha. E isto é talvez uma das coisas mais importantes a resultar desta votação que vamos fazer agora. E de que maneira o vamos descobrir, queridos amigos!
Temos, na nossa vizinha Espanha, um mercado que, em média, é 10 ou 11 vezes o mercado nacional e que a partir do dia 1 de Março de 1986 se nos abre sem protecções alfandegárias, de nenhuma ordem, enquanto do nosso lado vamos continuar a ter para com a Espanha as mesmas espécies de protecções que temos com os restantes países da Comunidade. Diria que, neste momento, o que esperaria ver era que as várias associações comerciais e industriais portuguesas estivessem num rodopio de viagens de investigação de mercado para ver como se vendem copos em Saragoça ou cadeiras em Oviedo.
O que nos espera, pois, Srs. Deputados, é o reencontro connosco naquilo que deixámos ficar pelo caminho: o realismo, a capacidade de abrir os olhos ao mundo e de nos adaptarmos, a coragem de lutar.
É bom saber, como nos diz o Sr. Ministro das Finanças, que o tal famoso balanço financeiro vai ter um saldo positivo que, ao longo destes 10 anos, se estima em 2300 milhões de ECU, o que equivale a 30 milhões de contos por ano. Mas 30 milhões de contos é um défice de uma qualquer empresa nacionalizada!
Não sejamos pedinchas e ergamos a espinha. É melhor saber que o que vamos fazer é romper com a inércia, com o miserabilismo acomodado, com o «não te rales» relaxado e lamuriento. Vamos reencontrar-nos, dando-nos à Europa para que nos restitua o melhor de nós. E, é por isso, porque o PSD é pelo desafio e pela esperança que, assim, vamos votar a favor deste Tratado de Adesão.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Mateus.

O Sr. Rui Mateus (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Por proposta do Governo vai a Assembleia da República ratificar o Tratado de Adesão de Portugal às comunidades europeias - CEE, CEA e CECA. E a adesão do Portugal democrático a uma comunidade de países democráticos que o 25 de Abril de 1974 tornou possível, o que representa, sem dúvida, uma saudação à Revolução de Abril e mais uma derrota dos apologistas de governos de ditadura e de regimes totalitários.

Aplausos do PS.

Muito caminho foi percorrido desde o pedido de adesão de Portugal, em 28 de Março de 1977, até à assinatura do tratado realizada em Lisboa e Madrid no passado dia 12 de Junho.
A opção do 1 Governo Constitucional, apoiada pelo PS, PSD e CDS, valeu a pena e, para o PS, em nada foram alterados os pressupostos que a justificaram, apesar da morosidade das negociações e do aumento das dificuldades no seio da CEE. Os resultados obtidos pelo nosso país são, na opinião do meu grupo parlamentar, altamente satisfatórios e é com entusiasmo que ao dizermos que nos conseguimos preparar para, ao ratificar este Tratado de Adesão, participar activamente no projecto de construção da união europeia, projecto que com a adesão de Portugal e da Espanha passou a ter um novo significado de esperança para os Portugueses e para as próprias comunidades.
O alargamento das comunidades a Portugal e à Espanha representa o enriquecimento do seu próprio espaço geográfico, humano, cultural e histórico, podendo afirmar-se que o projecto da união europeia nos permite olhar com optimismo para o futuro. Não só porque ele é motivo de renovadas esperanças dos países do Terceiro Mundo como permitirá, através da união dos seus esforços, enfrentar o futuro face aos cada vez maiores desafios e ameaças das grandes potências, nos campos tecnológico, militar e económico. Nós, socialistas portugueses, congratulamo-nos especialmente com a adesão dos países africanos de língua oficial portuguesa ao Tratado de Lomé.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal passa a fazer parte da talvez mais significativa comunidade mundial. Tanto na área económica e política como nas relações leste-oeste e norte-sul. Daí que sejamos favoráveis a um aumento de peso europeu tanto nas relações internacionais como através do desenvolvimento da sua solidariedade em matéria de segurança e defesa.
Com o realismo imposto pela diversidade dos países que hoje compõem as comunidades europeias, urge tirar partido da riqueza que elas, parcialmente, representam para a criação de um novo espaço de unidade, de desenvolvimento e de paz, onde exista esperança para os cidadãos e um futuro melhor para os jovens.
Representantes do meu partido farão parte, a partir de l de Janeiro de 1986, do maior grupo político europeu - o Grupo Socialista, que integra os partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas dos países da CEE - e aí prosseguirá os esforços para a construção europeia, favorecendo o reforço e alargamento das políticas comuns e o desenvolvimento de novas políticas comuns europeias, nas áreas da energia, da pesquisa, dos transportes e do ambiente, entre outras.
O PS deseja igualmente dar o seu contributo para uma maior eficácia da CEE e das suas instituições, reforçando os poderes do Parlamento Europeu e da Comissão e racionalizando os mecanismos de decisão e aumentando a autoridade do próprio Conselho.
Consideramos, por exemplo, que o actual recurso ao veto, já em si ineficaz, passa com o alargamento das comunidades a sê-lo ainda mais e que terá de ser subs-