11 DE JULHO DE 1995

Jacques Delors, falando em Lisboa no acto da assinatura, reconhecia: «Gostaria de poder dizer que o caminho traçado é o da prosperidade assegurada para a nossa Comunidade alargada, hoje severamente atingida pelo desemprego.» Mas logo concluía, apreensivo: «A crise está à vista, profunda e duradoura.»
A crise da CEE e dos países que a constituem tem como manifestações principais a sobreprodução e o desemprego. As decisões políticas que conduziram ao alargamento não visam evidentemente ajudar-nos a nós a resolver os nossos problemas, mas, pelo contrário, encontrar novos espaços que favoreçam a superação das próprias dificuldades da CEE.
É hoje perfeitamente claro que a via de desenvolvimento capaz de vencer a crise em Portugal compreende como objectivos obrigatórios: o aumento da produção e da produtividade; o saneamento financeiro (das empresas, do Estado, incluindo a renegociação da dívida externa); a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população em geral. O êxito destes objectivos põe como condição básica a estabilidade e o respeito pela Constituição; a intervenção activa e criadora dos trabalhadores; a defesa da independência nacional.
É hoje também perfeitamente claro que esta via de desenvolvimento é contraditada, condenada e proibida pela estratégia e as directivas da CEE.
Não há um binómio «integração-desenvolvimento» como o Ministro das Finanças pretendeu fazer crer. Há um antagonismo entre a integração na CEE e o desenvolvimento independente de Portugal.
Nós estamos pelo desenvolvimento independente de Portugal e por isso estamos contra a integração na CEE.

Aplausos do PCP.

Ao contrário do que cuidam os membros da defunta coligação PS/PSD favoráveis à aprovação a toda a pressa da integração, a questão não fica resolvida com a votação que se aprestam a concretizar.
Continuaremos a combater para mostrar que a adesão é uma operação ruinosa para Portugal. A vida mostrará que temos razão.
Voltaremos ao assunto na próxima Assembleia da República sempre com o objectivo de defender os interesses do povo português e de salvaguardar a independência nacional.
Por todas as razões expostas, votamos contra a aprovação do Tratado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Martins.

O Sr. Rogério Martins (PSD): - Sr. Presidente Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Portugal vai reencontrar a Europa e com ela se reconstruir construindo-a. E vai encontrá-la não por mar, mas por terra. Por mar sempre a encontrou e desde o início da nacionalidade que de Setúbal aos portos bálticos, de Lisboa a Antuérpia, a Amesterdão, a Londres ou do Porto a Bordéus estabelecemos contactos e, por isso, o país europeu mais próximo de nós foi, historicamente, a ilha de Inglaterra.
Mas agora vamos descobrir a Europa por terra, vamos descobrir o caminho terrestre para a Europa. E vai ser para esta geração um desafio mais importante, mais grave e mais dinamizador do que aquele que há um par de séculos fizemos ao descobrir o caminho marítimo para a Índia.
Daqui vêm três vectores que temos de analisar: a reconstrução, a renovação da mentalidade e o caminho para o nosso vizinho terrestre, a Espanha, nossa irmã e amiga.
Quanto à reconstrução, a sociedade portuguesa é hoje atravessada por dúvidas, incertezas, por uma sensação de ineficácia em que, por vezes, temos impressão que os métodos de decisão que utilizamos são, muitas vezes, contestados pela suspeita do motivo ou pelo fracasso do resultado.
Temos de reconstruir a economia, a organização do Estado, aquilo que ainda ontem o meu querido amigo Sottomayor Cardia chama a «efectiva autoridade do Estado na gestão da sua economia».
Desde criança que me lembro de ouvir falar que era preciso fazer a reforma administrativa. Cresci e a reforma administrativa continua a ser um tema de prioridade, mas que se não resolve. Mais tarde, já na minha actividade profissional, ouvi falar que ia, finalmente, abrir a «rede nacional de frio». Agora, continua ainda a ser um tema prioritário da nossa actividade. Porque não abriu.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Que calor!

O Orador: - Também me lembro do tema da reconversão agrícola, campanha essa que ainda é anterior ao meu nascimento. A sensação que tenho - e que suponho que todos têm - é a de que há muito tempo que sabemos quais são as prioridades para reconstruir a nossa vida social e económica, pois os temas e as prioridades continuam a ser idênticos.
Ora bem, Srs. Deputados, no «clube» para que vamos agora entrar vamos ter a ajuda essencial de regras, de orientações, de métodos experimentados, de técnicos competentes, corrimãos para evitar tropeços ou a tentação do abismo. Porque este é o primeiro aspecto, e o lado essencial, pelo qual temos de considerar o que é a Comunidade Económica Europeia.
A Europa criada pelo Tratado de Roma é a Europa da solidariedade e por isso é tão difícil que ela aceite novos membros, já que quando o novo membro entra torna-se parte integrante do corpo desta Comunidade e passa a ser tratado como os outros, tornando-se as suas dificuldades preocupação de todos.
E isto é coisa que nós, Portugueses, nunca conhecemos; nunca estivemos integrados numa comunidade internacional, na qual os nossos problemas fossem não só apenas nossos mas de todos os outros membros dessa Comunidade.
E os dados técnicos aí estão e não nos venham dizer, por amor de Deus, que não houve tempo para os estudar ou para os ler.
Primeiro, é preciso notar que se trata de entrar para algo que já existia antes de nós, pois foi há 8 anos que pedimos para lá entrar. E era possível para todos, os que estavam interessados em saber o que era isso da Comunidade Económica Europeia, informarem-se porque elas já estavam no seu essencial definidas e havia já milhares de regras, além de todos os tratados essenciais, que as criaram. Eu próprio me lembro de ter comprado a primeira obra a explicar o que era a Comunidade Económica Europeia há um quarto de século. Houve, assim,