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4092 I SÉRIE - NÚMERO 106

terdependências que tornarão os homens mais fraternos e menos egoístas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A integração de Portugal na CEE, por representar uma viragem histórica na vida do País, deveria, pois, ser objecto da votação unânime desta Câmara, à semelhança do que aconteceu na nossa vizinha Espanha.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

A ela só se poderão opor aqueles que persistem em não ver que o mundo evolui e - o que é pior - que advogam o retorno à política do «orgulhosamente sós», de má memória...

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Olhe que não!...

O Orador: - ... e que o povo português tem repetidas vezes rejeitado por esmagadora maioria.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Governo cumpriu o seu dever para com Portugal ao dar corpo ao grande objectivo inscrito no seu programa de política externa - a prioridade e a maior das reformas estruturais. Estou seguro de que a Assembleia da República também não deixará de responder positivamente ao apelo histórico que lhe é feito nessa hora decisiva da nossa vida como nação.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considero encerrado o debate, pelo que vamos proceder à votação na generalidade da proposta de resolução n.º 24/III que aprova, para ratificação, o Tratado relativo à Adesão da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia, à Comunidade Europeia de Energia Atómica, bem como o acordo relativo à adesão de Portugal à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Submetida à votação, foi aprovada, cora votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do PCP e do deputado independente António Gonzalez.
Aplausos do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e do Governo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da ordem de trabalhos para amanhã constam os seguintes pontos: 1.ª parte, aprovação de determinados Diários da Assembleia da República; apreciação e votação de pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o pedido de suspensão para efeitos judiciais (votação secreta), autorização para deporem como testemunhas e autorização para o exercício de funções docentes; apreciação e votação dos pedidos de prorrogação dos trabalhos, para além do próximo dia 12, para a Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate e para a Comissão de Integração Europeia; apreciação e votação dos relatórios das Comissões Eventuais de Inquérito à Torralta, à Secretaria de Estado do Emprego e à RTP; 2.ª parte, discussão e votação, na generalidade, na especialidade e final global dos projectos de lei sobre a elevação de povoações a vilas, a criação de freguesias, a alteração de limites e a alteração de designações de povoações; do projecto de lei n.º 536/III e das ratificações n.º 83/III e 92/III, apresentadas, respectivamente, pelo PCP e pelo CDS, sobre o Decreto-Lei n.º 98/84, de 29 de Março, que aprova o novo regime de finanças locais.

Pausa.

Srs. Deputados, a Mesa foi chamada à atenção por um lapso que cometeu. Aliás, é natural que a emoção nos tenha precipitado um pouco, mas, certamente, a Assembleia vai desculpar-nos. É que, há pouco, procedemos à votação na generalidade da proposta de resolução n.º 24/III. Contudo, temos ainda de proceder às votações na especialidade e final global da mesma proposta. Estou certo de que, depois dos momentos que se viveram, desculparão o lapso da Mesa. É que o entusiasmo foi tão grande que nos vimos lançados apenas a viver o momento final.
Srs. Deputados, vamos então proceder à votação na especialidade do artigo único da proposta de resolução n.º 24/III.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do PCP e do deputado independente António Gonzalez.

É o seguinte:

Artigo único

1 - É aprovado, para ratificação, o Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados membros das Comunidades Europeias) e o Reino de Espanha e a República Portuguesa, relativo à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como os respectivos anexos, concluído em Lisboa e em Madrid em 12 de Junho de 1985, cujos textos seguem em anexo.
2 - É aprovada a adesão ao Tratado entre a República Federal da Alemanha, o Reino da Bélgica, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos, que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, assinado em Paris a 19 de Abril de 1951, nas condições definidas no Acto Anexo à Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 11 de Junho de 1985, que contém as condições de adesão e as adaptações do Tratado decorrentes da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e respectivos anexos, cujos textos seguem em anexo.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação final global.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do PCP e do deputado independente António Gonzalez.