12 DE JULHO DE 1985 4279

Válega, no concelho de Ovar;
Santa Maria de Lamas, no concelho da Feira;
Paços de Brandão, no concelho da Feira;
Fiães, no concelho da Feira;
Lavradio, no concelho do Barreiro;
Anha, com a designação de Vila de Anha, no concelho de Viana do Castelo; Malveira, no concelho de Mafra;
Lourosa, no concelho da Feira;
Argoncilhe, no concelho da Feira;
Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira;
Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira;
Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira;
Trafaria, no concelho de Almada;
Monte da Caparica, no concelho de Almada;
Pampilhosa, no concelho da Mealhada;
Sangalhos, no concelho de Anadia;
Unhais da Serra, no concelho da Covilhã;
Tocha, no concelho de Cantanhede;
Arrifana, no concelho da Feira;
São Mamede de Infesta, no concelho de Matosinhos;
Cortegaça, no concelho de Ovar;

Criaram as seguintes novas freguesias:

Santo André de Vagos e Santo António de Vagos, no concelho de Vagos;
Aguieira, no concelho de Nelas;
Lapa do Lobo, no concelho de Nelas;
Alto Estanqueiro-Jardia, no concelho do Montijo;
Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra;
Pereiras-Gare, no concelho de Odemira;
São João, no concelho de Ovar;
Cacilhas, no concelho de Almada;
Vale das Mós, no concelho de Abrantes;
Venda do Pinheiro, no concelho de Mafra;
Santa Catarina, no concelho de Vagos;
Chafé, no concelho de Viana do Castelo;
Aldeia dos Fernandes, no concelho de Almodôvar;
São Miguel, no concelho da Guarda;
Pegões, no concelho do Montijo;
São Caetano, no concelho de Cantanhede;
São Pedro, no concelho da Figueira da Foz;
Massuça, no concelho de Azambuja;
Lançaria, no concelho de Santarém;
Corticeiro de Cima, no concelho de Cantanhede;
São Miguel de Alcainça, no concelho de Mafra;
Atalaia, no concelho do Montijo;
Lambia-Pontes-Alto da Guerra, no concelho de Setúbal;
Além da Ribeira, no concelho de Tomar;
Nossa Senhora de Fátima, no concelho de Aveiro;
Gaeiras, no concelho de Óbidos; Parreira, no concelho da Chamusca;
Bidoeira de Cima, no concelho de Leiria;
Concavada, no concelho de Abrantes;
Canaviais, no concelho de Évora;
Portela, no concelho de Loures;
Carvoeiro, no concelho de Lagoa;
Sado, no concelho de Setúbal;
Vilamar, no concelho de Cantanhede;
Memória, no concelho de Leiria;
Moita, no concelho de Alcobaça;
Martingança, no concelho de Alcobaça;
Aguiar, no concelho de Viana do Alentejo;

Sobralinho, no concelho de Vila Franca de Xira;
Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira;
Ferrei, no concelho de Peniche;
Bom Sucesso, no concelho da Figueira da Foz;
Pragal, no concelho de Almada;
Sobreda, no concelho de Almada;
Charneca da Caparica, no concelho de Almada;
Laranjeiro, no concelho de Almada;
Baguim do Monte (Rio Tinto), no concelho de Gondomar;
Nossa Senhora do Guadalupe, no concelho de Évora;
Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel;
Tunes, no concelho de Silves;
Paredes do Bairro, no concelho de Anadia;
Pedrouços, no concelho da Maia;
Fontes, no concelho de Abrantes;
Carvalhal, no concelho de Abrantes;
Atalaia, no concelho da Lourinhã;
Carregueira, no concelho da Chamusca.

Alteraram os limites das seguintes autarquias:

Alteração do Decreto-Lei n.º 48 297, de 28 de Março de 1968, referente aos limites da freguesia de Ponte de Vagos, concelho de Vagos, com a anexação do lugar do Vale;
Alteração dos limites das freguesias do Barreiro e Palpais, no concelho do Barreiro;
Alteração dos limites da freguesia de Ponte de Rol, no concelho de Torres Vedras;
Alteração dos limites da freguesia de Santa Maria e São Miguel, no concelho de Torres Vedras;
Alteração dos limites das freguesias de São Pedro e São Tiago, no concelho de Torres Vedras;
Alteração dos limites das freguesias de A dos Cunhados, no concelho de Torres Vedras;
Alteração dos limites das freguesias de Santa Maria e São Miguel e São Pedro de Penaferrim, no concelho de Sintra.

Alteraram as designações das seguintes povoações:

Alteração do nome da freguesia de São Jorge para Caldas de São Jorge, no concelho da Feira;
Alteração da designação da freguesia de São Gregório de Fanadia para São Gregório, no concelho das Caldas da Rainha;
Alteração do nome do Lugar de Casais da Memória para Arco da Memória, no concelho de Rio Maior;
Alteração do nome de São Paio da Farinha Podre, para São Paio do Mondego, no concelho de Penacova.

O PSD absteve-se na aprovação do projecto de lei n.º 147/III, do PCP, que reordena as freguesias do Barreiro e Palpais e cria as freguesias de Verderena, Seixalinho, Santo António da Charneca e Coroa, no concelho do Barreiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD subscreveu com o PS, CDS e PCP e votou favoravelmente na especialidade uma proposta de aditamento a cada um dos projectos de lei de criação de novas freguesias, para que a eleição das assembleias das novas freguesias só se realize na data das próxi-