12 DE JULHO DE 1985 4277

sembleia da República o projecto de lei n.º 219/III visando este objectivo. Só a inexistência, na oportunidade, de uma lei quadro, impossibilitou a criação da freguesia.
Preenchida essa lacuna legislativa, logo o Partido Socialista voltou a apresentar nova iniciativa, o projecto de lei n.º 423/III, reconfirmada que foi, pelos órgãos autárquicos, a vontade das populações anteriormente expressa.
A circunstância de o PPD/PSD ter subscrito, na presente sessão legislativa, um outro projecto, com objectivo idêntico, cuja versão última, só divergia em questões de pormenor, permitiu a formulação de uma proposta final consensual. O Partido Socialista poderia ter mantido o seu projecto e confrontá-lo em votação com o PPD/PSD, sendo certo, que a contagem dos votos lhe seria favorável.
Tal atitude egoísta, prejudicaria, sem dúvida, o resultado final da votação, e retiraria dignidade e merecimento a quem o fizesse.
O Partido Socialista, feita a votação final, pode orgulhosamente felicitar-se, da posição que assumiu, já que a Assembleia da República, votou unanimemente a criação da freguesia de Baguim do Monte.

O Deputado do PS, Raul de Brito.

A Assembleia da República acaba de tomar uma decisão que, correspondendo aos justos e antigos anseios dos Baguinhenses, enche de alegria o PSD, engrandece a vila de Rio Tinto e o concelho de Gondomar.
Não foi fácil a caminhada desde que o PSD, rompendo com imobilismos instalados, chamou a si, após anúncio público e a pedido de grande número de cidadãos, a responsabilidade de reactivar o processo da criação da freguesia que, há mais de 3 anos, como que por castigo, permanecia teimosamente na gaveta. Fê-lo através do projecto de lei n.º 372/III, apresentado em 4 de Julho de 1984.
As incompreensões, os radicalismos doentios, a resistência ao estudo aprofundado das soluções por nós propostas e defendidas nos vários órgãos autárquicos, só porque eram do PSD, quase iam impedindo a criação da freguesia.
O que felizmente não acontece porque nesta Assembleia da República se manifestou finalmente a disponibilidade para o entendimento sempre por nós reclamado e que a todos dignifica.
Gostaríamos de ver consagrado o nome de Baguim, em coincidência com o da paróquia, em consonância com a história do lugar.
Acedemos no entanto à denominação aprovada quando vimos garantida a integridade territorial da freguesia de Fânzeres.
A todos os Baguinhenses mesmo àqueles que não puderam, não souberam ou não quiseram defender, por diversos motivos, as soluções que em conjunto encontrámos, o PSD garante continuar a fazer todos os esforços para que o futuro desta jovem freguesia seja o mais risonho.

Os Deputados do PSD: Araújo dos Santos Manuel Ferreira Martins - Manuel Moreira.

Aos eleitos, quer para o poder local, quer para os principais órgãos de soberania, cabe dar satisfação aos justos anseios das populações que os elegem.

Como gondomarense, foi com a maior satisfação que dei o meu contributo para os Baguinhenses pudessem hoje ver concretizado um sonho de largos anos, ou seja, a criação da sua freguesia através dos projectos de lei n.ºs 372/III e 423/III.
Foram alguns anos de luta após a apresentação do primeiro projecto de lei até hoje por parte daqueles que nunca abdicaram de fazer aprovar um texto que reflectisse não a vontade de uns quantos mas, antes, a vontade da parte dos habitantes da vila de Rio Tinto que hoje passaram a constituir a freguesia de Baguim do Monte.
Aos Riotintenses e muito especialmente aos que passam a constituir a freguesia de Baguim do Monte apresento as minhas mais vivas felicitações.

O Deputado do PSD, Manuel Martins.

Projectos de lei n.ºs 154/III e 360/III - Criação da freguesia
de Nossa Senhora de Guadalupe, em Évora

O Grupo Parlamentar do PCP ao votar favoravelmente o projecto de lei n.º 154/III, criação da freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe, no concelho de Évora, deu cabal cumprimento a um compromisso que tinha perante as populações e satisfez desta forma uma justa aspiração do povo desta laboriosa localidade.
Hoje e passados que estão alguns anos da entrada do nosso primeiro projecto congratulamo-nos com a criação da freguesia, certos de que estamos a beneficiar a população evitando-lhe transtornos de vária ordem, nomeadamente permitindo-lhe um maior contacto que deve haver entre eleitos e eleitores, colocando-se assim a futura junta e assembleia de freguesia mais perto das populações e portanto mais conhecedores dos verdadeiros problemas que as afectam.

Assembleia da República, 8 de Julho de 1985. - O Deputado do PCP, Custódio Gingão.

Projecto de lei n.º 496/III - Criação da freguesia
de Rio de Moinhos

A Assembleia da República acaba de aprovar o projecto de lei n.º 496/III - Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel.
O Grupo Parlamentar do PCP ao votar favoravelmente congratula-se que a Assembleia da República tenha respondido positivamente às justas e legítimas aspirações da laboriosa população de Rio de Moinhos. Estamos certos de que a criação desta nova freguesia resultará no fortalecimento do poder local democrático, para bem dos povos e da democracia portuguesa.

Assembleia da República, 8 de Julho de 1985. - O Deputado do PCP, Belchior Pereira.

Projecto de lei n.º 311/III - Criação da freguesia
de Tunes, no concelho de Silves

Votámos favoravelmente a criação da freguesia de Tunes porque consideramos que esta deliberação corresponde a profundas e legítimas aspirações da população.
À volta deste conhecido e antigo nó ferroviário desenvolveram-se as mais importantes instalações fer-