4274 I SÉRIE - NÚMERO 107

Projectos de lei n.ºs 140/III, 140.A/III, 140-BIIII, 14/III1, 143/III e 20/III - Criam as freguesias da Charneca da Caparica, Feijó, Laranjeiro, Sobrada, Pragal e Cacilhas, no concelho de Almada.

Um projecto necessário

O poder local, uma das principais conquistas de Abril, é hoje uma imensa escola de participação e um dos instrumentos essenciais de luta pela melhoria das condições de vida materiais e culturais das populações.
As freguesias têm o superior privilégio de se encontrarem junto das populações, assegurando a estas uma maior participação. Conhecem directamente os problemas e conjugam esforços com as organizações populares, estão ligadas à vida e ao trabalho.
É pois o papel das freguesias na administração local importante e imprescindível.
É correspondendo a esse mérito e às necessidades e expectativas das populações que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem vindo a apresentar na Assembleia da República, em todas as legislaturas desde 1978 uma nova divisão administrativa do concelho de Almada.
Os projectos de lei de criação das novas freguesias de Charneca da Caparica, Feijó, Laranjeiro, Sobrada, Pragal e Cacilhas, tiveram em conta as características do concelho - um território em rápida transformação, atendendo-se não só ao presente, como às importantes variações previsíveis a curto e médio prazo e, sem dúvida respeitando-se as tradições que, em Almada, as pressões demográficas, não eliminaram nem mesmo diminuíram.
A divisão administrativa apresentada teve a participação activa e empenhada de todos os órgãos autárquicos, estudos profundos e pormenorizados da câmara municipal e também da assembleia municipal e por isso mesmo pareceres favoráveis de todos eles.
O senso de 1981 atribui ao concelho de Almada uma população residente de 147 690 habitantes que se distribui de forma bastante desigual pelas cinco freguesias existentes (Almada com 42 684, Caparica com 23 620, Costa da Caparica com 9880, Cova da Piedade com 64 953 e Trafaria com 6553 habitantes), registando-se assim uma acentuada concentração da população nas duas freguesias urbanas (Almada e Cova da Piedade) com 72,8 %, repartindo-se 27,2 % pelas restantes três freguesias.
A densidade populacional do concelho tendo em conta a área territorial de 75 Km2 é de 1969 hab./km2, índice este só ultrapassado no distrito de Setúbal pelo concelho do Barreiro, e em números absolutos é o mais populoso do distrito.
O crescimento populacional foi da ordem dos 200/300 habitantes por ano até 1930. Esta média passa para 600 por ano na década de 1930-1940 e sobe para 1400 habitantes/ano na década de 1940-1950, em grande parte devido à fixação de novas unidades de indústria naval no concelho: Arsenal da Marinha (Alfeite-1939) e Sociedade de Reparações de Navios (Gingai-1942) e o desenvolvimento das já existentes desde longa data: Parry & Son (Gingai -1860) e Companhia Portuguesa de Pesca (Olho de Boi- 1920).
É, contudo, na década de 1950-1960, que se dá o início ao grande crescimento populacional do concelho, que tem como principais factores impulsionadores a saturação progressiva da região de Lisboa, o encarecimento das rendas de casa na capital e o projecto da ponte sobre o Tejo. O crescimento médio anual desta década cifra-se em 2700 habitantes/ano.
Na década de 1960-1970 este processo sofre nova aceleração, com surto desordenado e insensato da construção habitacional e com o impulso recebido com a entrada em funcionamento do estaleiro da Lisnave, na Margueira (1967), o crescimento médio anual passa para 3700 habitantes/ano.
Na década seguinte 1970-1980 o ritmo de crescimento sofre uma ligeira desaceleração passando para uma média de 3200 habitantes/ano.
Assim, o concelho passa de cerca de 30 000 habitantes em 1940, para 71 000 em 1960 e para cerca de 148 000 em 1981. De notar que nos últimos 10 anos a população cresceu cerca de 33 000 habitantes, segundo os números oficiais. Estima-se que a população residente actualmente no concelho atinja cerca de 170 000 habitantes.
Na década de 1960-1970, o afluxo populacional dirige-se, principalmente, para as freguesias urbanas (Almada e Cova da Piedade), atingindo um máximo de 79 % em 1970 o que se explica pela maior concentração industrial e de serviços nestas freguesias e melhor acesso a Lisboa. Na década de 1970-1980 esta tendência altera-se e as freguesias urbanas descem para 73 %a da população do concelho. Importa ainda referir que o afluxo populacional nos últimos 20 anos, dirigia-se principalmente para a freguesia de Almada na década de 50 e para a freguesia da Cova da Piedade na década de 60, sobretudo nas zonas do Laranjeiro e Feijó, correspondendo à quase total ocupação por construções das melhores áreas de Almada. Este crescimento veio pois, impor uma nova reorganização administrativa.
É oportuno no momento em que a Assembleia da República definiu um novo ordenamento tenham um pouco da história de Almada e de alguns dos principais factos que aí ocorreram.

Alguns aspectos históricos

A vila de Almada, cabeça do território que forma

o concelho é de fundação mação da nacionalidade.

Vestígios diversos de povoamentos romanos e pré-romanos levam a admitir uma origem pré-histórica do povoado.
A primeira notícia escrita foi-nos proporcionada pelo geógrafo árabe Edrisi e permitiu-nos saber que a vila era dotada de castelo e, o seu actual nome Almada - deriva do árabe Al-madan (A mina), nome alusivo à colheita de ouro que se efectuava nas praias do Tejo.
Conquistada aos Mouros em 1147, dias antes da conquista de Lisboa, só entrou na posse definitiva dos cristãos cerca de 1195.
Extensiva à vila «Carta de Segurança e Privilégio» concedida aos Mouros foros de Lisboa em 1171, D. Sancho I concedeu-lhe o primeiro foral, em 1190 e fez doação da vila e seu termo à Ordem Militar de Sant'Iago.
Em 1297 D. Dinis incorporou Almada nos bens da Coroa, fazendo escambo ou troca com os freires da Ordem de Sant'Iago, a quem doou em compensação outras vilas a sul do Tejo. Data desta troca a primeira delimitação do concelho ou termo que ficou constituído