4276 I SÉRIE - NÚMERO 107

É por isso que as cooperativas de consumo e as colectividades culturais e recreativas se desdobram em várias funções, durante quase todo o período fascista, criando os seus próprios postos médicos, levando a efeito cursos de alfabetização e de formação profissional, constituindo excelentes bibliotecas e criando mesmo sistemas de apoio social a trabalhadores idosos e doentes.

Não é raro ouvir-se dizer em Almada, a muitos trabalhadores, que a sua escola foi uma colectividade ou que aquilo que sabe aprendeu na sua colectividade. Assim como não é invulgar ouvir recordar a velhos cooperativistas, que o que lhes valeu nos períodos de crise, nomeadamente da indústria corticeira, ou nos difíceis anos da 2. a Guerra Mundial, foi a sua cooperativa.
A pujança do colectivismo almadense, forjada na luta quotidiana contra a adversidade das condições sócio-económicas vividas no concelho durante largas décadas constitui, sem dúvida, um factor de relevo na formação cultural do seu povo e contribuiu decisivamente para a criação de algumas gerações de dirigentes válidos e preparados para enfrentar o desafio do futuro aberto pela Revolução do 25 de Abril.
Como complemento às actividades desenvolvidas nas colectividades e cooperativas, a criação de inúmeras comissões de moradores nos aglomerados populacionais (60 em 1976) e comissões de trabalhadores nas empresas e serviços, após o 25 de Abril, veio dar mais um grande impulso ao desenvolvimento sócio-cultural do concelho, através de iniciativas tomadas voluntariamente pelas populações organizadas ou em apoio das autarquias. A própria fisionomia do concelho sofreu alterações significativas, em virtude dessas acções.
Com efeito, embora difíceis, nalguns casos, de quantificar os resultados obtidos por acção do apoio voluntário das populações e trabalhadores organizados, são visíveis as casas antes em ruínas que foram reparadas, os arruamentos que deram lugares a caminhos transitáveis, as canalizações que conduzem água a todo 0 concelho, os parques infantis, as creches, os recintos desportivos, etc., que não existiam antes.
A acção coordenadora da assembleia popular constituída por iniciativa das organizações de moradores, de trabalhadores e colectividades, teve igualmente, um papel de relevo no contexto sócio-cultural do concelho, reflectindo a consciência colectiva existente em Almada.
O poder local tem um papel activo importante na promoção sócio-cultural das respectivas áreas administrativas.

É conhecido por toda a população o abandono e o alheamento com que as autarquias de antes do 25 de Abril encaravam estas questões. Às autarquias cabe não só tomar iniciativas fundamentais naqueles domínios, como criar condições para que as acções se possam desenvolver e ainda exercer uma acção coordenadora e de apoio das potencialidades existentes ao nível das organizações populares. Sabe-se que nada disto aconteceu até à revolução vitoriosa de Abril. A inércia ou as iniciativas de fachada caracterizaram a posição das autarquias do anterior regime.

Desde 1974 o panorama alterou-se radicalmente e a intervenção directa das autarquias na vida sócio-cultural do concelho tornou-se um factor altamente positivo, com resultados visíveis e perspectivas de continuidade.

Os projectos de lei do PCP de redivisão do território em novas freguesias, corresponde nas suas linhas gerais e de pormenor às necessidades administrativas
do concelho, ao reconhecimento do seu crescimento demográfico e às suas exigências sócio-culturais.
Atende ao presente e, com suficiente prudência prevê o desenvolvimento a médio prazo. Em tudo respeita as tradições locais repartindo o território por forma a não ferir interesses, hábitos e tradições.
O novo reordenamento administrativo do concelho de Almada proposto pelo Grupo Parlamentar do PCP com a criação das novas freguesias de Charneca da Caparica, Sobreda, Laranjeiro, Feijó, Cacilhas e Pragal corresponde às novas necessidades administrativas, no reconhecimento do crescimento demográfico e às novas realidades sócio-culturais.
Nos estudos efectuados intervieram previsões de crescimento urbano, desenvolvimento turístico e industrial, de conservação da natureza e equilíbrio ecológico.
Este reordenamento resultou de aprofundados estudos efectuados durante anos, pelos competentes serviços camarários, com o acompanhamento e o acordo de todos os órgãos autárquicos do concelho de Almada.
As populações que há muito reivindicaram a criação das novas freguesias, participaram e discutiram os novos limites propostos.
Comissões de moradores, colectividades e bombeiros, assim como o Jornal de Almada têm feito eco de forma veemente das legítimas aspirações populares.
Por isso o Grupo Parlamentar do PCP congratula-se com a aprovação pela Assembleia da República da criação das novas freguesias de Cacilhas, Praga], Sobreda, Charneca da Caparica e Laranjeiro.
Por outro lado, o PCP lamenta que pelos votos contra do PS, PSD e CDS a Assembleia da República tenha rejeitado o projecto de lei de criação da nova freguesia do Feijó, ao arrepio da vontade democraticamente expressa pelos órgãos autárquicos e a população desta zona.
O Grupo Parlamentar do PCP aprovou o projecto de lei do PS de criação da freguesia do Laranjeiro que engloba os núcleos populacionais do Feijó e Laranjeiro dado que inviabilizado o projecto de lei do PCP de criação destas duas freguesias, seria muito pior continuar-se sem qualquer divisão da actual freguesia da Cova da Piedade.
Mas podem estar certas as populações e os órgãos autárquicos do concelho de Almada que o Grupo Parlamentar do PCP tudo fará para cumprir os compromissos assumidos, isto é, na próxima legislatura da Assembleia da República apresentará novamente o projecto de lei de criação da freguesia do Feijó.
As novas freguesias criadas serão um contributo importante para o progresso do concelho de Almada em pleno desenvolvimento económico, social e cultural. O PCP saúda calorosamente as suas populações.

Assembleia da República, 11 de Julho de 1985. - O Deputado do PCP, Maia Nunes de Almeida.

Projectos de lei n.ºs 372/III e 423/III - Criação da freguesia
de Baguim do Monte, no concelho de Gondomar

A povoação de Baguim do Monte acaba de ser elevada à categoria de freguesia. As populações locais estão de parabéns e o Partido Socialista congratula-se com o facto de ter contribuído para que esta aspiração se tenha concretizado.
Já em 1981, interpretando o sentimento e querer da população, tinha o Partido Socialista apresentado à As-