12 DE JULHO DE 1985 4273

Caracterizada pelo desenvolvimento económico motivado pela implantação de uma vasta área industrial, a nova freguesia continua a ter francas possibilidades de crescimento populacional.
A Assembleia da República foi assim ao encontro das aspirações da população laboriosa do Sobralinho.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1985. - O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.

É com grande satisfação que votámos favoravelmente e vimos aprovado o projecto de lei da autoria do Grupo Parlamentar do PCP que cria a freguesia do Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira.
A criação da freguesia do Forte da Casa vem consagrar em lei o grande desenvolvimento da freguesia de Vialonga e do núcleo urbano que nesta área teve mais expansão demográfica.
Esta reivindicação das populações da nova freguesia tomou corpo em 4 de Março de 1983, quando, fruto da iniciativa popular, foi criada a comissão pró-freguesia. Prontamente, todos os órgãos autárquicos intervenientes neste processo deram o seu parecer favorável, o que permitiu, ao Grupo Parlamentar do PCP, apresentar no passado dia 18 de Abril o projecto de lei que acabámos de aprovar.
Ao saudarmos a criação da freguesia do Forte da Casa, saudamos igualmente as populações da nova freguesia e daquela que lhe deu origem, a freguesia de Vialonga, estando certos de que, com esta deliberação da Assembleia da República, se reforça ainda mais o poder local no laborioso concelho de Vila Franca de Xira.

Assembleia da República, 8 de Julho de 1985. - O Deputado do PCP, Manuel Fernandes.

Projectos de lei n .º 490/III e 497/III - Criação da freguesia
de Ferral, no concelho de Peniche

A criação da freguesia de Ferral - Projectos de lei n.º 490/III e 497/III -, vindo ao encontro dos anseios de uma vasta população que reivindica o poder decisório dos seus destinos para si própria, sendo a concretização de um veemente desejo é também, e sobretudo, um acto de justiça. Congratulamo-nos pelo facto de a Assembleia da República ter votado no último dia da sua III Legislatura, entre outras, a freguesia de Ferral.
É para nós motivo de especial agrado que Ferral seja uma honrosa e digna excepção a uma grande parte de freguesias criadas mais no sentido de servir clientelas político-partidárias, fruto da mais desenfreada demagogia, do que a legítima satisfação de um justificado anseio popular, cuja razão assenta na qualidade dos seus habitantes, afirmadas pelo trabalho e pelo seu elevado civismo.

Os Deputados do PS: Hermínio Martins de Oliveira - João de Almeida Eliseu.

O Grupo Parlamentar do PCP saúda, na data de criação da freguesia de Ferral, as suas populações, os órgãos autárquicos e comissões de representantes de moradores que há anos vinham pugnando pela criação da freguesia.
Deu-se desta forma cumprimento ao desejo das populações e reconheceu-se através do acto legislativo da Assembleia da República o desenvolvimento verificado nos últimos 20 anos na freguesia.
Cabe agora aos órgãos autárquicos e às populações, através do exercício dos poderes que lhe são conferidos na Constituição e na lei, iniciar o processo de instalação e de funcionamento de serviços autárquicos que são de importância fundamental para as populações, a quem o Grupo Parlamentar do PCP deseja os maiores êxitos nas suas tarefas.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1985. - O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.

Projectos de lei n.ºs 314/III e 315/III - Criação das freguesias do Bom Sucesso e de São Pedro, no concelho da Figueira
da Foz.

O Partido Socialista votou favoravelmente os projectos de lei n.º 314/III e 315/III «Elevação do Bom Sucesso à categoria de freguesias e «Elevação de São Pedro à categoria de freguesias, ambas do concelho da Figueira da Foz, uma vez que elas representam as legítimas aspirações há muito manifestadas pelas populações, destes lugares, expressas igualmente por unanimidade por todos os órgãos autárquicos, processo este só possível, devido ao regime democrático em que hoje vivemos.

Os Deputados do PS: Vieira Gomes - Maria Ângela Pinto Correia - Cruz Monteiro - Cunha e Sá Dinis Alves.

Consumou-se hoje, volvidos alguns anos de expectativa, assumida calma e serenamente, o desejo das populações do Bom Sucesso de verem criada a sua freguesia.
O PCP, que sempre afirmou apoiar esta justa pretensão, congratula-se com esse facto e saúda calorosamente as gentes laboriosas do Bom Sucesso e realça o seu espírito de paciência, alimentada pela esperança de que um dia lhes seria feita justiça.
Tardou mas valeu a pena!
O PCP, pelo conhecimento directo que tem das aspirações locais, sabe que o projecto, quanto aos limites propostos poderia ser mais consentâneo com as realidades existentes, designadamente com a inclusão da Saibreira, que corresponderia aos actuais limites paroquiais.
Mas sabe também que ao apresentar uma alteração nesse sentido poderia fazer perigar a aprovação do projecto. E por isso o não fez, na esperança de que um dia, ultrapassados interesses alheios aos interesses das populações envolvidas, se repare o que agora não saiu tão perfeito quanto o desejável.
O nosso voto favorável representa a certeza que temos de que as populações do Bom Sucesso saberão a partir de agora conduzir os seus destinos no caminho do progresso e desenvolvimento da sua terra e do bem-estar das suas gentes.

Assembleia da República, 11 de Julho de 1985. - O Deputado do PCP, João Abrantes.