280 I SÉRIE - NÚMERO 11

Em segundo lugar, o Sr. Secretário de Estado não acha que a proposta de lei que o Governo aqui apresenta é em si mesma contraditória com a iniciativa lançada também pelo Governo ao nível desportivo, que são os clubes de jovens?
Isto é, a iniciativa dos clubes de jovens, que o Ministério da Educação e Cultura lançou - independentemente de uma análise que se possa fazer posteriormente sobre essa iniciativa -, com estruturas informais aos quais promete apoio financeiro e material, logo numa perspectiva desburocratizada e sem necessidade de uma organização rígida por parte das organizações juvenis envolvidas nesse caso, não é contraditória com o espírito e a letra da presente proposta legislativa do Governo?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Bastos.

O Sr. Tiago Bastos (PRD): - Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe colocar algumas questões, quer sobre a sua intervenção quer sobre a sua proposta.
Quanto à sua intervenção, Sr. Secretário de Estado, por que é que o quadro legal hoje vigente para as associações é mais eseuro do que o quadro legal que V. Ex.ª agora cria? Se há alguma coisa que não é clara, ela refere-se aos menores; para todos os outros é tudo claríssimo.
Por outro lado, por que é que as associações reconhecidas e possuidoras de personalidade jurídica, ou seja, este movimento associativo assim criado é mais forte do que o que existe hoje, se ele ainda por cima é dirigido e tutelado sempre por adultos?
Uma outra questão, Sr. Secretário de Estado, quanto à idade máxima, V. Ex.ª referiu que ela tem em conta o panorama da sociedade portuguesa. Como sabe, na sua proposta de lei a idade máxima para pertencer a essas associações juvenis é... até se querer, até morrermos podemos fazer parte dessa associação juvenil!
Quanto à proposta de lei, gostaria de lhe perguntar se ela visa regular o associativismo em geral ou resolver o problema da incapacidade de os menores se associarem.
Sr. Secretário de Estado, o que é que tinha em mente quando elaborou esta proposta? O que é que pretendia alcançar? Quais são os fins que lhe estão subjacentes? Não compreendemos e penso que esta proposta de lei não adianta nada ao que já existe.
Ou seja, Sr. Secretário de Estado, e por fim, a quem é que aproveita esta proposta de lei? Será aos jovens?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - O Sr. Deputado José Apolinário colocou uma questão sobre o associativismo informal. Ora, todo o meu discurso de fundo faz uma profunda referência ao associativismo informal. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que a questão não é informal ou formal; a questão é a de o movimento associativo ser ou não capaz, ter ou não força para ser ouvido e participar.
A questão que se coloca ao associativismo formal prende-se com a necessidade de os jovens portugueses poderem participar num quadro, num espaço europeu, a que neste momento têm direito e que não o conseguem fazer porque o associativismo formal não é suficientemente forte e não está organizado para dar resposta a essas questões. Neste caso, os jovens portugueses têm sido prejudicados pela não existência desse associativismo formal.
No entanto, conforme disse, isto não põe de parte o associativismo informal e o Governo reconhece-o e apoia-o. Aliás, a proposta de lei não é contraditória. Se assim fosse, o Governo não a tinha apresentado. Pelo menos, essa é uma posição lógica.
A questão que se coloca é que os clubes de jovens que foram apresentados podem existir dentro das próprias associações, podem funcionar como elemento dinamizador. É um tipo de associativismo informal que aparece dentro das próprias associações, dando-lhes vida. No entanto, o quadro formal que é necessário prende-se com as relações que temos de ter com outros países, com outros movimentos e com a nossa representatividade aí, que é extremamente importante para o associativismo português e para os jovens, que, como disse, têm estado a ser prejudicados.
Sr. Deputado Tiago Bastos, eu não disse que o movimento actual é eseuro. Ele é claro, porque, caso contrário, não seria possível fazer uma proposta de lei - esta é outra consequência lógica. Se não se conseguem definir os limites sobre que determinado quadro existe, não é possível fazer nada. Se foi feita uma proposta de lei, isto só por si já é uma justificação de que o quadro é claro.
Em relação à questão do associativismo mais forte, devo dizer que já respondi ao Sr. Deputado José Apolinário.
O Sr. Deputado diz que a idade máxima «pode ser até morrer». Não vou entrar nesta questão em profundidade, pois poderemos analisá-la mais na especialidade. Porém, poderei dizer que hoje muitos jovens, senão a maior parte, participam nas associações ditas não jovens, fazem todo o trabalho de fundo, trabalham de uma maneira incansável e depois, porque não podem participar nos órgãos de gestão, são os adultos que recolhem os louros, são os adultos que sobem ao podium e os jovens são relegados para segundo lugar. Ora, como o Sr. Deputado certamente sabe, porque é jovem e espero que continue a sê-lo, quando se participa no movimento associativo - e eu participei -, quando se está nesta fase mais nova e se reconhece todo o nosso trabalho de fundo, é que nos sentimos motivados e sentimos vontade de, no futuro, prosseguir com o associativismo juvenil.
A questão é apenas esta: é a de criar condições para que esses jovens também participem.
O Sr. Deputado diz que não compreende o que é que lhe está subjacente. Eu diria - felizmente também aí sou jovem - que não está aí nenhuma intenção, mas apenas o dar resposta a uma situação que os jovens têm colocado. Se o Sr. Deputado vê por detrás da proposta de lei outras intenções que não estão lá, devo dizer que eu não as tenho. É uma proposta de lei clara, foram expostas muito claramente no discurso de introdução que fiz quais são as ideias e as intenções do Governo sobre o associativismo e, portanto, remeto o Sr. Deputado para esse mesmo discurso, pois ele é em si muito claro.