19 DE NOVEMBRO DE 1986 365

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Ministro do Plano, V.º Ex.ª disse que nas Grandes Opções do Plano há poucas quantificações: as quantificações são para os planos, porque o que interessa nas Grandes Opções do Plano são as grandes orientações. Bom, nestas Grandes Opções do Plano a médio prazo o estilo não é muito feliz, mas, para além do estilo e da crítica velada que me parece querer fazer ao Ministro das Finanças com aquela dos «modelos para disfarçar a segurança», temos de dizer, Sr. Ministro do Plano, que há mesmo documentos com excepções retrógradas, corporativistas... e ficamos por aqui!

Risos do PSD.

Bom, mas deixemos lá as Grandes Opções do Plano e passemos a coisas mais comezinhas.
Por que é que o Sr. Ministro do Plano não publicou o Plano para 1986? Por que é que o plano que apresentou no Conselho Nacional do Plano, em 2 de Outubro, tem dois parcos mapas, com dados desactualizados e que estão errados, pois nem sequer são consentâneos ou coincidentes com aqueles que vêm no documento das Grandes Opções e com o relatório do Orçamento do Estado?
Então, nem nas Grandes Opções, nem nos planos, nem nos planos a médio prazo nos fornecem os dados de que necessitamos? ... Fugir de, dados é com este Governo!
Ainda em relação às coisas comezinhas, vai questioná-lo sobre as assimetrais regionais. Como é que o Sr. Ministro explica que das verbas pagas pelo FEDER às autarquias e à agricultura 75 % do que já está efectivamente realizado fique no litoral? É isso corrigir as assimetrias regionais?
Bem ficamos por aqui, porque o tempo é escasso; ficamos por aqui, porque as Grandes Opções do Plano, essas tais grandes opções, vão ser votadas noutra altura e o Sr. Ministro podia ter-nos poupado e podia ter-se poupado a fazer esse discurso que vai ter de repetir. Mas, já agora, também lhe digo que continua a ser digna do conselheiro Acácio aquela grande frase que o Sr. Ministro disse: «para serem grandes têm de ver mais longe».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo de Pinho.

O Sr. Ivo de Pinho (PRD): - Sr. Ministro, não é tanto uma pergunta que quero fazer-lhe, mas um comentário a uma afirmação sua, coma qual, evidentemente, não posso estar de acordo. Aliás ficaria mal se não lhe exprimisse esse desacordo.
Referiu o Sr. Ministro a sua discordância relativamente às falsas magias tecnocráticas.
Sr. Ministro, quero dizer-lhe que, em meu entender, os números só são inúteis quando existem de per si, pois são preciosos para fundamentar ideias.
Senão utilizarmos números, ao denunciar as magias tecnocráticas o Sr. Ministro abre mão a que lhe façam críticas sobre magias literárias.
Sr. Ministro, pergunto-lhe, pois, se não considera como altamente redutor nas Grandes Opções do Plano a médio prazo o facto de não nos ter fornecido, nem ter tido a preocupação de elaborar, cenários estratégicos quantitativos que nos expliquem e explicitem o teor das transformações e do voluntarismo que é inerente às ideias qualitativas que constam desse documento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Ministro do Plano, V. Ex.ª gastou uma parte importante do seu discurso a falar das Grandes Opções do Plano a médio prazo; uma outra parte para justificar esse facto, na base de que não tem sentido encarar as opções anuais desligadas no enquadramento a médio prazo e, para terminar, manifestou a sua estranheza pelo facto de haver quem se recuse discutir o conjunto das Grandes Opções neste longo quadro que o Sr. Ministro traçou.
Dir-lhe-ia que, pela nossa parte, Partido Socialista, concordamos com o Sr. Ministro quando diz que as opções anuais devem decorrer daquilo que é o quadro das opções a médio prazo e que não faz sentido, sobretudo havendo opções a médio prazo, discutir as opções a curto prazo, ignorando e não debatendo essas opções a médio prazo.
Quanto à estranheza manifestada pelo Sr. Ministro, lembro-lhe que se neste momento não estamos formalmente a discutir as Grandes Opções para 1987-1990 e que isso se deve ao voto desta Assembleia, nomeadamente ao voto do partido que apoia o Governo, no sentido de recusar essa discussão da forma «estranha» que o Sr. Ministro atribui a essa atitude.
Dir-se-á, porventura, que houve aqui uma desarticulação entre a posição do Governo e a do partido que, nesta Câmara, o apoia.
Sr. Ministro, creio que pensar e fazer esta análise de uma forma superficial seria uma ingenuidade da nossa parte. Julgo que não houve qualquer desarticulação, mas a procura de uma situação cómoda, que permite ao Sr. Ministro vir aqui dissertar sobre as Grandes Opções a médio prazo, o que, de certo modo, inibirá as bancadas, no respeito pela decisão da Assembleia, de discutirem esse plano, mas que, de qualquer forma, evita ao Governo o veredicto da Assembleia sobre as opções de médio prazo, e foi isso o que se pretendeu evitar.

Aplausos do PS.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, desejo usar da palavra ao abrigo da figura regimental de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, com a nossa abstenção inviabilizámos, objectivamente, a discussão concomitante dos dois documentos, mas fizémo-lo nos seguintes pressupostos: em primeiro lugar, tendo em conta que o Governo remeteu à Assembleia da República um ofício, que é do conhecimento de V. Ex.ª, o qual, no fundo, é a individualização das Grandes Opções do Plano para 1987; em segundo lugar, entendendo que, perante a posição assumida pelos vários partidos em conferência de líderes, era um facto consumado que iríamos ter a discussão das Grandes Opções do Plano para 1987, o que, aliás, ficou claro hoje de manhã nas intervenções produzidas em Plenário pelos demais partidos da oposição, para além do de V. Ex.a