368 I SÉRIE - NÚMERO 12

Quais as estruturas que vão articular o sistema de CIT e o sector produtivo, sabendo nós como as tentativas anteriores foram mais ou menos frustrantes?
Como se pretende introduzir o novo espírito científico no sistema educativo?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Plano.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou ter tempo para responder, uma a uma, a todas as questões de que tomei nota, mas acontece que algumas delas, nomeadamente esta última que foi colocada pelo Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha, vão ser amanhã objecto de intervenção, quando falar do PIDDAC, portanto, nessa altura, terei oportunidade de falar concretamente sobre a parte específica da investigação científica.
Alguns dos aspectos referidos serão mais adequadamente dirigidos a colegas meus, mas não deixarei de os transmitir, nomeadamente no que respeita aos centros tecnológicos e às empresas públicas, ao Sr. Ministro da Indústria.
Há aspectos que são de âmbito das relações internas do Parlamento, nos quais não me vou meter refiro-me, nomeadamente, a grande parte das questões colocadas pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso e Eduardo Pereira. Aguardaremos o veredicto da Assembleia para, depois, podermos falar acerca dele.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Achamos melhor!

O Orador: - Quanto à questão dos modelos, que me foi colocada pelo Sr. Deputado Ivo Pinho, devo dizer que tenho uma grande parte da minha vida ocupada com a elaboração e o tratamento de modelos, pelo que sei as virtualidades dos mesmos e como os devemos trabalhar com «pinças».
Sei, portanto, as alegrias e as limitações dos modelos. Não tenho nada contra eles, antes pelo contrário. Talvez isto seja uma reflexão de alguém que lhes conhece as limitações, mas o que lhe posso dizer é que vejo que há lugar para aplicação de modelos quando se trata de fazer planos e programas, pois nessa ocasião há lugar para compatibilizações, para fazer grandes opções.
Há pouco o Sr. Deputado Silva Lopes falou muito da necessidade de esclarecer o conteúdo das Grandes Opções., Vendo eu as Grandes Opções como decisões estratégicas a montante da elaboração de planos e modelos, é uma reflexão ex ante relativamente à construção de modelos que propus refazer.
Não tenho nada contra os modelos, mas acho que eles devem ser limitados ao ambiente, exactamente nos termos em que referiu, para fazer cenários criticados pelo bom senso das pessoas que vêem para além dos modelos.
Por isso, estou em desacordo, o que não quer dizer que - e passo à referência feita pelo Sr. Deputado Cavaleiro Brandão - eu tenha uma fé insuspeitada em tudo quanto á incondicional, em tudo quanto é planeamento. É evidente que não tenho.
Relativamente ao «ardor» a que se referiu, penso que hoje se fez uso e abuso da palavra «planeamento». Com efeito, actualmente, quando queremos dizer «coordenação de acções», chamamos-lhe planeamento.

Talvez valesse a pena reformular a semântica. De qualquer das formas, se por planeamento se engloba a coordenação de todas as acções que implicam gastos, aí sim, digo que tenho um ardor ilimitado nessa coordenação, pois é a mais difícil de fazer de entre qualquer outra operação. Se por plano se entende o seguimento cego de algo que foi definido pelo tal modelo por que tenho respeito, mas com limitações de uso, pelas suas consequências, então, estou de acordo consigo.

De todo o modo, o «ardor ilimitado» deve ser entendido no sentido da coordenação de todos os instrumentos a que a Administração Pública tem acesso.

Creio que hoje vou ficar por aqui, pois amanhã terei oportunidade de voltar a abordar algumas das questões colocadas hoje, nomeadamente no que respeita ã política regional e aos recursos naturais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A discussão e votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1987 realizam-se num contexto político muito diferente da ambiência dos debates do Orçamento para 1986. A experiência de mais de um ano de um governo de maioria relativa, minoritário em confronto com a soma das oposições, firmou-se. Tornaram-se também conhecidas as virtudes e as inevitáveis limitações da forma escolhida, bem como o estilo de governação deste executivo. Pode, assim, agora, a Assembleia da República debater em maior profundidade as opções macroeconómicas propostas pelo Governo para 1987 e as suas concretizações nas receitas e despesas do Estado sem se distrair com as sequelas de contendas eleitorais, que já vão longe.

Acresce ainda, para este clima novo, um outro factor. Nos períodos de escassez, quando «não há pão», diz o povo que «todos ralham e ninguém tem razão». Felizmente, a convergência da política de austeridade do anterior governo e o são realismo da política económica do governo actual - ambos norteados pela prossecução do interesse nacional -, em conjugação com uma envolvente externa extremamente favorável, no que respeita aos preços do dólar e do petróleo, permitem olhar o presente sem os dramatismos das premências inadiáveis ou das diminuições do que já é essencial.
Estão, assim, reunidas as condições para que se abandone a demagogia fácil e as cassetes a que alguns partidos nos habituaram e para ir ao fundo das questões, enriquecendo a análise dos problemas com a diversidade natural das perspectivas de cada partido. Discutamos, pois, as opções políticas fundamentais e a coerência das políticas que as pretendem realizar, apresentando alternativas quando disso for o caso. Abandonemos efeitos cénicos de gosto duvidoso e práticas de «chicana» processual que não prestigiam a Assembleia.

A oposição, melhor, as oposições encontram-se perante um repto que não podem iludir: ou aceitam as propostas fundamentais do Governo, embora naturalmente criticando aqui ou além a coerência das medidas que as visam implementar, ou se, pelo contrário,