366 I SÉRIE - NÚMERO 12

Portanto, o nosso voto foi perfeitamente coerente.
De resto, não há qualquer desarticulação.
V. Ex.ª sabe que consideramos que o Governo é o Governo, o partido é o partido, e não têm ambos de estar necessariamente de acordo. Contudo, não é esse o caso.
O caso é o de que, se houve desarticulação, foi, eventualmente, entre o presidente do grupo parlamentar de V. Ex.ª e os seus vice-presidentes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, não obstante esta tirada final de humor por parte do Sr. Deputado António Capucho, em seguida não vou
invocar a honra da minha bancada para me defender.
O Sr. Deputado não ofendeu a honra da minha bancada, da mesmo forma que não ofendi a honra da bancada do Sr. Deputado. Contudo, reconheço que há que
recorrer a essa deturpação das figuras regimentais para que possamos continuar a intervir.
Sr. Deputado António Capucho, digo-lhe que, em primeiro lugar, o Governo aceitou cindiras propostas, mas não aceitou retirá-las a ambas -disse-o esta
manhã, pela voz do Sr. Ministro do Estado.
Eu não disse que tinha havido desarticulação, pelo que não se defenda de uma acusação que lhe não fiz.
Pelo contrário, eu disse que o PSD e o Governo tinham estado perfeitamente articulados nesta atitude, ao encontrarmos a situação que permitiria ao Governo evitar o veredicto da Assembleia sobre as Grandes Opções
a médio prazo.
Sr. Deputado, discutir as Grandes Opções do Plano a médio prazo quinze dias depois de discutirmos as opções anuais é uma metodologia absurda, conforme acabou de ser demonstrada, ao longo da sua intervenção, pelo Sr. Ministro do Plano. E não sei se, ao fazê-lo, o Sr. Ministro do Plano terá ofendido a honra da sua bancada. Se o fez, Sr. Deputado António Capucho, peça ao Sr. Presidente que lhe permita exercer o direito de defesa perante o discurso do Sr. Ministro do Plano.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Ministro do Plano, não vou manifestar, uma vez mais, a satisfação que teríamos tido em discutir as Grandes Opções do Plano a médio prazo, com as quais, na sua substância, não estamos de acordo, mas que
teríamos tido a possibilidade de analisar, discutir e votar.
O que não percebi, pelo que gostaria que o Sr. Ministro me explicasse, fora sua intervenção depois do que se passou esta manhã.
A minha sensação era a de estar a ver um filme com a banda sonora de um outro filme. As duas coisas não jogavam uma com a outra, isto é, houve uma acção
e o Sr. Ministro, que estava «em off», contou uma outra história, que não tinha nada a ver com a história que estava a ser vivida.

Se o Sr. Ministro solicitava o poder de sonhar, quem lhe cortou os sonhos foi a bancada do PSD, ao não deixar que a discussão tivesse lugar.

Risos do PS.

Há ainda uma coisa que não percebi e que o Sr. Ministro ainda não explicou. $ a seguinte: não vamos discutir as Grandes Opções do Plano a médio prazo, mas as Grandes Opções do Plano são de médio prazo, 1987-1990.

Qual é a opinião do Sr. Ministro: podemos discuti-las até ao final do ano? Vê interesse nisso? Discutimos as Grandes Opções do Plano de 1987-1990 condicionadas pela análise e discussão que vamos ter ou apresentará uma para o período de 1988-1991?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. a Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Indep.): - Sr. Ministro, na IX Opção começa-se por dizer que «o nosso país tem vindo a desarrumar-se de forma grave» e, então, o Governo diz-nos «que o eixo fulcral da definição política do ordenamento do território é o sistema urbano».

Adianta, depois, que «o mercado fundiário é um importantíssimo instrumento, havendo, pois, que o favorecer», isto para que «a vida ganhe a graça de viver o que o bulício urbano pode trazer». Peço-lhe desculpa, Sr. Ministro do Plano, mas isto mais me parece um texto de um anúncio de uma urbanização.

Risos do PS.

Depois, diga-se entre parêntesis, que, no nosso entendimento, na política do ordenamento do território, prevista nesta IX Opção, há um peso excessivo da valorização do urbano em detrimento de uma maior incidência de reflexão, mesmo que teórica, sobre o rural.

Mais adiante, o Governo imagina, bucolicamente, «o aspecto rural pautado pelo compasso da Natureza e das estações do ano». Pergunto: isto não será um fascínio pelo mercado fundiário?

Em relação às questões correntes de ordenamento do território que vêm expressas na IX Opção, o que me impressiona é que o Governo omite instrumentos fundamentais para prosseguir os objectivos a que alude em palavras, ou seja, omite a questão da regionalização.
Como é possível um ordenamento do território sem a regionalização? Por outro lado, como é possível um ordenamento do território quando várias políticas sectoriais, pelas quais o Governo tem optado, são elas próprias factores de desordenamento? Aqui, refiro a questão da política industrial, a reconversão de Portugal em vazadouro da poluição europeia e o dito paraíso que Portugal será para as empresas de celulose.
Uma outra questão prende-se com o facto de o Sr. Ministro ter falado nas perspectivas macroeconómicas das Grandes Opções do Plano. Mas, o Sr. Ministro gestor de um ministério com muita importância, que engloba várias secretarias de Estado, não poderá fazer uma reflexão, ainda que sucinta, sobre a execução do PIDDAC para 1986 nas várias Secretarias de Estado e do que está previsto para 1987, nomeadamente no que diz respeito à área do ambiente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.