5 DE DEZEMBRO DE 1986 825

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, foi colocada uma questão ao Governo, que nos parece ser relevante e de importância. Por isso, o Governo não se pode manter em silêncio nem lavar as mãos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, a estas horas da manhã, perante o absurdo que está a ser atingido por algumas propostas de alteração, como estas, que levam artificialmente ao inflacionamento das receitas do ISP e de outros impostos, o Ministro das Finanças não tem mais comentários a fazer, seja sobre o que for.
Era isto que eu tinha para dizer, Sr. Presidente.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, são 7 horas menos 10 minutos, mas, quando as coisas chegam onde chegaram, há sempre tempo para se fazer uma pausa.
Os Srs. Deputados Carlos Carvalhas, Octávio Teixeira e a deputada Cecília Catarino, do PSD, colocaram ao Governo uma questão simples e concreta: a de saber como se articulava uma proposta que a Sr.ª Deputada Cecília Catarino - presumo, enquanto eleita pela Região Autónoma da Madeira - e os Srs. Deputados do PS tinham apresentado e que supunham acarretar um certo grau de acrescentamento do endividamento, mas para financiamento de investimentos da Região Autónoma da Madeira.
Foi uma pergunta concreta: significa um acréscimo de endividamento, ao que parece de cerca de 3 milhões de contos? Não se trata de uma questão irrelevante, e a pergunta feita era singela, ou seja, trata-se de saber o que é que pensa sobre isto o Governo, que ficaria investido no poder de gerir esta autorização concedida. O Governo - ou o Sr. Ministro Cadilhe, por seu livre alvedrio ou por manifestação de mau génio, mas o mau génio não é uma coisa que se tolere nesta Câmara, nem às 7 horas menos 10 minutos - escolhe neste momento para resolver responder que o Ministro das Finanças está em estado, enfim, psico..., está em estado de incapacidade de facto, ficou trau-trau-traumatizado pelas alterações introduzidas e está mudo.
Sr. Presidente, não temos condições para prosseguir os trabalhos nestas circunstâncias.
Se o Sr. Ministro das Finanças está incapacitado, paciência, descanse, volte cá amanhã de manhã e continuamos a trabalhar quando S. Ex.ª estiver em condições.
Mas creio que esta Câmara, realmente, não pode, face a uma proposta deste tipo, dizer: nós não podemos votar porque o Sr. Ministro das Finanças está em estado cataléptico! ...

Risos.

Se está em estado cataléptico, trate-se!

Protestos do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: É esta a questão, e é bastante grave. Nós não podemos permitir a votação desta proposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, apesar desta hora da manhã, é conveniente usarmos uma linguagem mais adequada ao lugar em que nos encontramos e agradeço-lhe que o faça.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro das Finanças declarou, pura e simplesmente, que não responderia a qualquer outra pergunta. Está no seu pleno direito e a Mesa não pode obrigar o Sr. Ministro das Finanças ou qualquer Sr. Deputado a responder às perguntas que lhes são feitas. O Regimento faculta o direito de resposta, mas não obriga a responder.
Portanto, Srs. Deputados, a Mesa não pode interromper a sessão nem dá-la por terminada agora, até porque VV. Ex.as conhecem o Regimento.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, ouvi com atenção e registei as observações que V. Ex.ª acabou de fazer em relação à questão da linguagem.
Saiba V. Ex.ª que, como sempre, não há qualquer intuito de ofensa política, há apenas uma manifestação singular de estranheza perante a declaração do Sr. Ministro, que, nos termos em que ela foi produzida, é politicamente muito censurável.
Srs. Deputados, a questão introduzida é gravíssima e não sei se alguns dos Srs. Deputados se aperceberam disso.
Em todo o caso, o meu grupo parlamentar não está em condições de permitir que a reflexão sobre esta matéria e a declaração política do Sr. Ministro das Finanças se processe nos termos em que se processou, sem uma adequada reflexão. Por isso, pedimos, neste momento, uma interrupção de, pelo menos, dez minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o pedido é regimental, pelo que vamos suspender os trabalhos por dez minutos.

Eram 6 horas e 53 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 7 horas e 10 minutos.

Eu daria a palavra à Sr.ª Deputada Cecília Catarino, que tinha ficado inscrita antes da interrupção da sessão, mas como o Sr. Deputado José Magalhães fez chegar à Mesa a intenção de lhe fazer uma pergunta, se V. Ex.ª concordasse, daria desde já a palavra a este Sr. Deputado para esse efeito e assim economizaríamos tempo.
Está de acordo, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.