19 DE DEZEMBRO DE 1986 1029

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e ouso mesmo pensar que seja de toda esta Assembleia. Se não o é, devia ser.
Peço por isso que este pedido seja transmitido por V. Ex.ª com a máxima urgência, para que, ainda hoje, se possível, o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado venham aqui dar os esclarecimentos que as circunstâncias exigem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa no seguinte sentido: aquilo a que acabámos de assistir não se tratou de uma interpelação à Mesa, mas de uma intervenção do Partido Socialista e é importante que fique registada como tal.
Em segundo lugar, quero referir que, obviamente, não nos opomos a que o Governo seja chamado à Assembleia da República, sempre que se entender necessário, para prestar esclarecimentos. Só lamento é que o tom de voz empregue, bem como a substância, baseada em suposições, não tenham sido mais comedidos, pois basearmo-nos em notícias de jornais para fazer este alarido parece-nos excessivo à partida. No entanto, não nos opomos a que o Governo seja chamado a dar explicações, se entender fazê-lo.
Repito que não se tratou, no entanto, de interpelações à Mesa, mas de intervenções, quer no meu caso, quer no do Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, para sossego do Sr. Deputado António Capucho direi que retiro o tom de voz, mas que mantenho a substância da minha intervenção. Dir-lhe-ia, Sr. Deputado, que ela não se alicerça em suposições, mas em informações de que nós dispomos. Tive o cuidado - como o Sr. Deputado poderá confirmar se ler o registo e já o saberia se me tivesse ouvido com atenção - de ter dito «a confirmar-se em toda a sua extensão este comportamento», ele assumiria a gravidade que lhe atribuí. É justamente porque é preciso esclarecer esta Assembleia que solicitei a presença do Sr. Ministro ou do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, precisamente porque refere «a confirmar-se» é que não tem a certeza e se não tem a certeza deverá haver outro tipo de ponderação.

O Sr. Raul Rego (PS): - A certeza temos! Lemos nos jornais e ainda não desmentiram!

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Raul Rego, não é com V. Ex." que estou a dialogar e, de resto, abstenho-me de o fazer. Muito obrigado, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Orador: - Não tem nada que agradecer, aguardemos a vinda a esta Assembleia do Governo para que a questão se possa esclarecer até ao fim.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trago hoje de novo a esta Câmara, sob a forma de declaração política, um assunto que infelizmente não é a primeira vez e provavelmente não será a última que será debatido neste Plenário. Trata-se de um problema que há muitos anos vem afectando uma área do distrito de Santarém e que aqui tem sido abordado por várias vezes: é o caso dos trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira, do Tramagal, que, como esta Câmara bem sabe, vivem há vários anos profundamente afectados por uma situação de crise estrutural ao nível daquela empresa.
Não se trata todavia unicamente do problema de uma empresa, mas sim, e para além disso, do problema de uma região que, vivendo em situação de mono-indústria, afecta, todo o equilíbrio económico e social, lesando gravemente a vida dos trabalhadores que nessa empresa estão sediados, como também todo o desenvolvimento económico e social dessa zona.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na vigência do governo anterior uma grave crise, ou melhor, o agudizar de uma grave crise atingiu um ponto alto, tendo os trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira, do Tramagal, atravessado vários meses com salários em atraso. Quando nessa altura se proeurou contribuir para uma solução positiva e construtiva nessa matéria, muitas e graves dificuldades se levantaram a essa tentativa de solução. É do conhecimento público - e eu próprio já tive ocasião de abordar esse problema aqui nesta Câmara - que manifestaram-se no seio do governo anterior divergências profundas entre a orientação protagonizada pelo PS e a orientação protagonizada pelo PSD. Concretamente, desejava o Partido Socialista contribuir com medidas positivas para a reestruturação desta empresa e do sector metalomecânico a ele afecto; pretendeu, ao contrário, o PSD vir a declarar falência dessa empresa para a partir daí criar uma situação prática de impossibilidade laboral as muitas centenas de trabalhadores da zona do Tramagal que dependem da Metalúrgica Duarte Ferreira.
Sucede que o governo anterior aprovou duas resoluções na tentativa de solução do problema. Essas resoluções apontavam, designadamente, para um processo de reestruturação do sector visando criar mecanismos de viabilização de sectores fundamentais, como o de fundições, o de maquinaria agrícola e o de montagem, existentes no âmbito desta empresa. A resolução aprovada em Conselho de Ministros, que visava um apoio integrado de vários departamentos governamentais, entre os quais a área do Ministério das Finanças e a área dos Ministérios da Indústria e do Trabalho, essa coordenação de esforços ao nível dos vários departamentos governamentais não se veio a concretizar. Desde logo porque, tendo esse governo caído alguns dias depois, o teor dessas resoluções, pouco tempo depois