1034 I SÉRIE - NÚMERO 24

A posição oficial do meu partido foi dita aqui; é pública e notória. Portanto, a tentativa de mistura entre essa questão e um acto inconstitucional, absolutamente afrontador da soberania - e isto não é polémico publicamente, mas em relação ao qual os partidos tem opiniões diferentes, como expressámos -, é uma tentativa desajeitada e infeliz de desconversar numa matéria que deveríamos estar discutindo muito seriamente. Ou seja, por que é que o Governo Regional da Madeira entra nesta via de afrontamento em relação à República e o PSD nacional corrobora e não defende, coerente e intensamente, a unidade da Pátria. Essa é que é a questão política que colocámos.
O desafio ao PSD está lançado, aguardando nós ainda a resposta plena.
Com isto respondo também ao Sr. Deputado Jorge Lacão.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Para defesa da honra da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Magalhães: Não posso deixar de voltar a intervir sobre esta matéria, através desta figura regimental, para lhe dizer o seguinte: fique V. Ex.ª descansado que jamais nos organizaremos internamente como sugere para eliminar do nosso partido uma questão fundamental, que é o direito à divergência interna, o direito à diferença. Nunca nos organizaremos nesse sentido; antes pelo contrário, tudo faremos para acentuar esse direito.
É normal que em democracia e que dentro de um partido como o nosso - que nada tem a ver e está nos antípodas com a vossa organização interna e com o vosso centralismo, dito democrático...

Vozes do PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... - haja este tipo de divergências, mesmo numa questão tão importante como o luto nacional, que obviamente não levarei ao extremo de a considerar uma questão que põe em causa a unidade da Pátria.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não põe em causa!?

O Orador: - Não brinquemos, Sr. Deputado, há limites. É uma questão grave, mas não a levemos a esse exagero.
É no entanto uma matéria que eu, humilde e frontalmente, reconheço que é uma divergência, e faço-o com muita honra, porque ela é elucidativa de que no nosso partido há o direito à diferença, e isso honra--nos sobremaneira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Para o mesmo efeito que o anterior orador, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para defender a sua honra, pois era o Sr. Deputado que se encontrava imediatamente atrás da Sr." Deputada Cecília Catarino, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães insinuou que a intervenção da Sr.ª Deputada Cecília Catarino poderia ter sido induzida por um conselho do deputado que estava sentado atrás dela e que sou eu.
Queria dizer ao Sr. Deputado José Magalhães, a esse propósito, três coisas muito breves.
Para hipocrisia política, já chega da sua parte.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Agora vamos ver a sua!

O Orador: - Em primeiro lugar, queria dizer o seguinte: não induzi a Sr.ª Deputada Cecília Catarino a dizer aquilo que disse.
Em segundo lugar, se tivesse que a induzir, induzi-la-ia exactamente nesse mesmo sentido.

Risos do PCP.

Porque aquilo que a Sr.ª Deputada Cecília Catarino disse passou-se com inúmeros militantes do PCP no dia 4 de Dezembro de 1980.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que a Sr.ª Deputada Cecília Catarino retratou foi contemplado por muitos de nós nessa altura.
O vosso riso, o vosso abanar de cabeça em ar sorridente hoje, não faz mais, passados seis anos, que lembrar aquilo que muitos de vocês fizeram nessa altura, perante a alma de alguém que não o merecia.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não diga isso. É uma vergonha!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É demais ter que tolerar isto!

Vozes do PCP: - Tenham vergonha!

O Orador: - Ë uma vergonha, é!
Em terceiro lugar, quando o Sr. Deputado José 'Magalhães levanta a questão de a acção política geral do PSD estar a tentar minar a Pátria, estar a causar problemas à unidade nacional, então a palavra hipocrisia política aplica-se duplamente.
Quem é que em 1975, e no final de 1974, induziu nos programas de ensino, na acção política do quotidiano, o denegrir da nossa história, da nossa Pátria, da nossa língua, dos nossos heróis, senão os senhores? Que moral política têm hoje em falar, em denegrir e minar valores da Pátria, quando os senhores foram os maiores fautores deste país, há dez anos atrás?