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19 DE DEZEMBRO DE 1986 1037

O Sr. Carlos Brito (PCP): - As provas? Diga quais são!

O Orador: - Diga V. Ex.ª quais são as câmaras! Apresente V. Ex.ª as provas. Não pode fazê-lo e constitui-se no tristíssimo papel de caluniar, o que é uma coisa baixa, indigna e inaceitável e, sobretudo, não faz ocultar a dificuldade política resultante de que a causa que está a defender é uma resolução inconstitucional e uma prática política provocatória, como o Sr. Deputado António Capucho reconheceu, desautorizando implicitamente aquilo que V. Ex.ª acaba de dizer, mas, infelizmente, não a calúnia.

O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jardim Ramos.

O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Presidente, recorrendo à forma de interpelação, gostava de pedir a V. Ex.ª se seria possível perguntar ao Sr. Deputado José Magalhães e ao Sr. Deputado Jorge Lacão, e, assim sendo, aos Grupos Parlamentares do PCP e do PS, se, por hipótese, o fascista Pinochet morresse enquanto presidente do Chile...

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - ... se observariam o luto que porventura fosse decretado pela morte dele...

O Sr. José Magalhães (PCP): - E do Pato Donald?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação à Mesa, está a fazer perguntas aos Srs. Deputados que acaba de referir, por isso, aconselho-o a não prosseguir no uso da palavra. De outra forma terei que lha cortar, porque não está a fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Para interpelar a Mesa e dizer-lhe, para que conste à Câmara, que jamais o PS confundiria a morte do Presidente da República Popular de Moçambique, Samora Machel, com a eventual morte do fascista Pinochet.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assistem à nossa sessão alunos e professores da Escola Secundária de Castelo de Paiva, aos quais saudamos vivamente.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está a finar-se o ano de 1986 e o distrito de Aveiro, o terceiro deste país, continua a debater-se com problemas que afectam o seu desenvolvimento.
Um distrito onde a iniciativa privada tem sido o motor do desenvolvimento harmónico, onde o investidor tem o espírito liberal que herdou de José Estêvão e a tolerância característica dos homens do litoral e da ria, o espírito empreendedor que lhe advém da sua capacidade intrínseca com vista a realizar-se e a fazer prosperar as suas terras e as suas gentes.
Aveiro tem suportado ataques e até ventos com intenções de destruição, mas tem sobrevivido e vencido marés e correntes contrárias.
Quando há dias, aqui na Assembleia da República, ouvimos censurar as administrações de empresas prestigiadas nacional e internacionalmente, entre outras Amorins e Irmãos, Paulo Amorim, Corticeiro Amorim, Empresa Industrial de Paços de Brandão, a LAFE, a INACOR, Malhas Almagre, IDEPA, António Pereira Vidal e Filhos, União Rodoviária do Caima, Oliva, Ferbal, Fábrica Vista Alegre, etc., que conheço muito bem, ficámos preocupados com a implementação de movimentos que, com o pretexto da defesa dos trabalhadores, que aliás todos nós devemos defender, visam indirectamente estabelecer uma destabilização no sector industrial do distrito de Aveiro, onde há mais de uma dezena de milhar de empresas e em que as entidades patronais sempre têm sabido respeitar todos os seus subordinados e pautar-se por normas de correcção sem exploração, e daí uma das razões de progressos nas terras da Beira Ria e das zonas serranas de Vale de Cambra, áreas limítrofes, Castelo de Paiva, etc.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Esta primeira fase da minha intervenção visa chamar a atenção para o bom ambiente social e humano que o industrial aveirense, na generalidade, tem sabido impor nos sectores que dirige e os votos que aqui formulamos são de que noutras terras e noutros distritos haja tantas empresas como em Aveiro, muitas delas em condições de competir com as mais evoluídas da CEE.
Aveiro não é o País, mas se todo o país fosse como Aveiro, pois Sr. Presidente, Srs. Deputados, podem ter a certeza que Portugal seria um país mais humano, mais próspero, com muitos mais postos de trabalho e com uma percentagem mínima de salários em atraso, aliás com tendência a erradicar-se no distrito de Aveiro.
Focado e esclarecido este ponto, desejo aqui chamar hoje a atenção da Assembleia da República, do Ministério da Saúde e, consequentemente, do Governo para os problemas com que se debate actualmente o distrito de Aveiro no sector da saúde.
Na cidade de Aveiro existe uma grande efervescência para a concretização do plano do Ministério no sentido de transformar o Hospital Distrital de Aveiro (CHÁS) num mero hospital de nível 2 e se lhe retirarem especialidades de cardiologia, unidade de cuidados intensivos, neurologia, diálise e outras, que, aliás, são do conhecimento público.
As referidas especialidades têm funcionado satisfatoriamente até agora e sofisticarão mais os serviços prestados nas novas instalações de ampliação, brevemente a entrar em funcionamento.