1036 I SÉRIE - NÚMERO 24

... uma nota, o mau gosto, o kitsch, isso tudo, mas não sabia.
Agora a sua intervenção corrobora esta ideia completamente. V. Ex.ª acaba de perfilhar o «monstro», é seu, tanto quanto percebi - ou se não é poderia ser e reconhece-se nele.
Sr. Deputado Ângelo Correia, francamente esse estilo e esse conteúdo é lamentável nesta Câmara. Pensava-mos que V. Ex.ª até já tinha despido essa fatiota provocatória, que é má e não pega.
Em relação à tragédia de 4 de Dezembro, Sr. Deputado, não jogue com isso. É uma questão de respeito. Não é uma questão para V. Ex.ª utilizar como se utiliza um balde de lama. Não é isso, não pode ser isso. Para nós não o é; se o é para V. Ex.ª é excelente espelho para si, para nós não é de certeza.
Quanto ao segundo aspecto, que é a questão de a hipocrisia minar a unidade da Pátria, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que em relação ao luto nacional está mesmo em questão a unidade da Pátria. Lembre-se do caso do Estatuto dos Açores em relação ao qual V. Ex.ª esteve bastante «caladote» para ver quão grave ela é e como a questão das bandeiras não é uma questão simbólica ou inofensiva. Não é. A bandeira é um símbolo da Pátria e em relação à questão da unidade da Pátria não se fazem brincadeiras, com aquela que V. Ex.ª acaba de insinuar.
Quanto ao minar a unidade da Pátria, estava a ouvi-lo e a lembrar-me do meu livro da quarta classe: os papões da Pátria, os nossos santos, os nossos heróis, os violadores, que presumo serão todos excepto VV. Ex.as, essa é a linguagem do outro tempo, tem teias de aranha; não é só o cachimbo de V. Ex.ª é o fumo da história que já soterrou esse tipo de linguagem, essa metalinguagem caduca, retrógrada e verdadeiramente desprestigiada.
Sr. Deputado, passe à discussão séria, deixe a hipocrisia, reconverta-se, regenere-se se for capaz.

Aplausos do PCP e do Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS).

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): -Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Para rebater uma afirmação do Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para esse efeito não lhe posso dar a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, lamento ter de usar desta figura regimental, mas pedirei então a palavra sob o pretexto da defesa da minha honra pessoal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino, mas não vamos permitir que se crie uma espiral de defesas da honra.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, acabemos com esta discussão estéril, deixemos os órgãos de soberania actuarem em conformidade.
Sr. Deputado, V. Ex.ª chamou-lhe «monstruosidade» e realmente foi uma «monstruosidade» aquilo que muitos dos militantes do PCP fizeram por esse país fora no dia 4 de Dezembro de 1980, mas lembro ao Sr. Deputado que a propósito do luto nacional ...

Protestos do PCP.

A Oradora: - ... que foi decretado pela morte do Dr. Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Nacional, Amaro da Costa, e da restante comitiva que com eles ia, houve câmaras e juntas de freguesia, cujos titulares eram membros da APU, que não puseram a bandeira a meia haste.

O Sr. Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Prove-o!

A Oradora: - O que é isto, Sr. Deputado? É também atentado à unidade nacional ou outra coisa muito mais grave que isso?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães para dar explicações.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Deputada Cecília Catarino, acabemos realmente com esse estilo de tratar questões desta natureza. Permito-me sugerir a V. Ex." que comece por dar o exemplo, se for possível, por esta razão muito simples: realizemos a autonomia constitucional. Sem dúvida que as regiões autónomas têm os seus poderes, têm as suas carências, têm os seus problemas, que são graves, como ainda há dias se viu quando foi rejeitada a sua proposta, na sequência daquele debate incrível com o Sr. Ministro das Finanças. O PSD tem notórias dificuldades nessa esfera e grandes dificuldades. Estão colocadas questões institucionais muito importantes. Vamos atacar essas questões, com um debate político democrático, naturalmente. Mas para isso é impossível a escalada provocatória que, por exemplo, é desencadeada pelo Dr. Alberto João Jardim. E impossível, porque isso destempera o relacionamento entre os órgãos de soberania e os órgãos regionais, torna impossível o debate democrático, e na Assembleia Regional esta questão é discutida aos gritos de «queime-se a bandeira! queime--se a bandeira», isto é da maior gravidade e a Assembleia da República não pode ser insensível a isto. Isto é um escândalo político e um escândalo que mancha o vosso partido. Não é facilmente que saem dele.
Para isso, acabemos com as violações da Constituição, designadamente por parte do Governo Regional da Madeira, desta maneira destemperada e brutal, que até o PSD reconhece -e este é o resultado mais espantoso deste debate-, aberta e publicamente, que aquela resolução é inconstitucional, e muito inconstitucional, mas mostra-se impotente, porque é conivente, para alterar na prática essa situação.
Segunda regra, Sr.ª Deputada Cecília Catarino: por favor, o estilo de debate político que, para ladear uma dificuldade muito grande, como é a vossa, recorre ao balde de lama e à calúnia, deve ser afastado.
V. Ex.ª não pode insistir, sobretudo com factos que não comprova, em caluniar o PCP ou câmaras APU.