1030 I SÉRIE - NÚMERO 24

da sua aprovação, não veio a ser cumprido. Concretamente, o Ministério do Trabalho, que tinha o dever de acompanhar todo o processo que dizia respeito à diminuição dos postos de trabalho nessa empresa, limitou--se a assinar uma autorização para um despedimento colectivo, sem cuidar de saber se esse despedimento colectivo, nas condições em que era proposto, contribuía minimamente para a resolução dos problemas que importariam no processo de reconversão da empresa. Contribuindo assim, com esta grave omissão, para que o problema não fosse resolvido no domínio em que mais directamente assentavam os problemas dos trabalhadores. Por outro lado e até ao dia de hoje, o Ministério da Indústria, na nova composição deste governo, não tomou nenhuma medida no sentido de cumprir a resolução que havia sido aprovada, nem em qualquer outro sentido, de onde resulta, portanto, que, até ao momento, muitos meses volvidos, nenhuma medida tenha sido tomada para a solução do problema do Tramagal e de esta zona deprimida em termos industriais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por isso que de novo aqui trazemos este problema, aleitando esta Câmara para as graves consequências que, no domínio moral, político, económico e social, continuam a afectar o concelho de Abrantes e concelhos limítrofes igualmente afectados, como acabo de referir, por este grave problema.
A nível local, as várias forças políticas, nomeadamente em deliberação recente da Assembleia Municipal de Abrantes, manifestaram o seu acordo para, em conjunto, protagonizarem todos os esforços considerados necessários para uma tentativa de solução positiva para este caso. Por isso, trago aqui este alerta, convidando neste hemiciclo os deputados das várias bancadas, independentemente do grupo parlamentar a que pertençam, no sentido de sensibilizarmos o Governo e os vários departamentos para atacarmos de frente o problema gravíssimo que se vive no Tramagal.
Os trabalhadores do Tramagal estão, mais uma vez, a chamar a atenção do País para o grave problema que os afecta. Desejável é que não volte a acontecer que, por omissão, inércia e negligência, este problema fique sem uma solução positiva. Desejável é também que o PSD e o seu Governo respondam à seguinte pergunta: querem ou não contribuir para reestruturação e viabilização do sector metalomecânico do Tramagal? Se querem, que o digam, que assumam a responsabilidade para que deitemos mãos à obra para resolver um problema obviamente difícil. Se não querem, que o digam para que os trabalhadores do Tramagal não continuem a viver no processo de ilusões que tem sido, até aqui, alimentado.
Com isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, procurei alertar a Câmara e, mais do que isso, conjugar os esforços de todos os deputados do círculo de Santarém, que para isso mostrem disponibilidade na tentativa de resolver este problema. Bem o merecem os trabalhadores do Tramagal. Bem o merecem os habitantes de Abrantes e dos concelhos limítrofes. Bem o merece o distrito de Santarém, tão abandonado que anda nas preocupações deste governo.

Aplausos do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Fernandes.

O Sr. Aramando Fernandes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, sob forma de pedido de esclarecimento, dizer - tal como o fez o Sr. Deputado Jorge Lacão - que a situação que se vive na Metalúrgica Duarte Ferreira é extremamente grave. Como ele também eu assinei uma moção na Assembleia Municipal de Abrantes. Nela pedimos que, independentemente das bancadas que os deputados representam, se unam esforços, não só dos deputados municipais, mas também dos deputados da Assembleia da República, no sentido de, uma vez por todas, clarificar a situação na Metalúrgica Duarte Ferreira.
Já aqui em tempos formulei um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Jorge Lacão, em que levantei algumas dúvidas, alguns problemas sobre a actuação que teria tido o PS relativamente a esta metalúrgica quando foi governo. Hoje, há mais de um ano que está outro governo no poder e não verifiquei que este governo tivesse efectivamente feito alguma coisa para resolver a situação da Metalúrgica Duarte Ferreira. - Não é por estarmos na época do Natal, e nem se dá presentes a ninguém, mas a situação que se vive na Metalúrgica Duarte Ferreira é extremamente grave e também o é o facto de o Governo não atacar, de uma vez por todas, a situação referida, com oportunidade, pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Dias Lourenço.

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi naturalmente com a máxima atenção a intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão. E, como naturalmente o Sr. Deputado Jorge Lacão sabe, sou um dos deputados do distrito de Santarém que têm acompanhado de perto, in loco, a situação da MDP. Com efeito, ao longo dos anos que esta situação se arrasta, podendo neste momento dizer-se que estamos a chegar a um ponto dramático, em que a perspectiva imediata tida pelos trabalhadores da MDF é o desemprego e nenhuma hipótese de verem viabilizada a sua empresa. Está, portanto, criada uma situação de tal ordem que não pode ser indiferente a esta Assembleia.
Relativamente ao apelo feito pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, quer dizer que nós próprios temos, por várias vezes, feito essa proposta, no sentido de os deputados eleitos por Santarém se entenderem, não apenas sobre a situação da MDF, mas também sobre outras situações, as quais gostaria igualmente de referir muito brevemente.
Portanto, a verdade é que chegámos hoje a um ponto de ruptura extremamente preocupante, pois a população do Tramagal vive da MDF e da SOMAPRE.
O Tramagal foi uma povoação importante, mas que está, nesta altura, praticamente à beira de desaparecer pela míngua, pela fome e pela miséria. Vieram hoje 40 trabalhadores da MDF desde a sua terra até Lisboa, de bicicleta, numa caravana, pois na bicicleta podem concertar-se os furos no mesmo momento, é mais barato... De qualquer modo, vêm de bicicleta até Lisboa para sensibilizar, uma vez mais, as pessoas e esta Assembleia sobre a sua situação dramática.
De facto, foram atribuídos 90 000 contos para viabilizar o sector metalomecânico. No entanto, este governo não deu qualquer andamento ao processo de viabilização desse sector, tendo-se agora esse problema agravado de novo.