23 DE DEZEMBRO BE 1986 1115

Votei contra a ratificação do Decreto-Lei n.º 351/86, que transforma em sociedade anónima de capitais públicos a União de Bancos Portugueses, porque não se vê nem na letra nem no espírito do respectivo diploma uma filosofia de fundo, tendente a equacionar e resolver os graves problemas estruturais que se vivem na banca nacionalizada. Situação que foi substancialmente agravada, pelo facto de a abertura à iniciativa privada ser feita sem primeiro se ter reestruturado o sector nacionalizado e feito o respectivo saneamento, o que teve como consequências, entre outras, o restringir do seu mercado, criando condições de concorrência que lhes são muito desfavoráveis.
Por outro lado, e pela forma como se apresenta o diploma, é de admitir que mais do que resolver o problema da União de Bancos Portugueses, é conduzir à sua eventual extinção como empresa pública, sem o controle da Assembleia da República, com as respectivas consequências, em especial o futuro de milhares de trabalhadores e, eventualmente, pôr em causa a médio prazo, com a abertura deste precedente, a existência da banca nacionalizada em Portugal.

O Deputado do PRD, Tiago Bastos.

Votei contra a ratificação do Decreto-Lei n.º 351/86, que transforma em sociedade anónima de capitais públicos a União de Bancos Portugueses, porque não se vê nem na letra nem no espirito do respectivo diploma uma filosofia de fundo, tendente a equacionar e resolver os graves problemas estruturais que se vivem na banca nacionalizada. Situação que foi substancialmente agravada, pelo facto de a abertura à iniciativa privada ser feita sem primeiro se ter reestruturado o sector nacionalizado e feito o respectivo saneamento, o que teve como consequências, entre outras, o restringir do seu mercado, criando condições de concorrência que lhes são muito desfavoráveis.
Por outro lado, e pela forma como se apresenta o diploma, é de admitir que mais do que resolver o problema da União de Bancos Portugueses, é conduzir à sua eventual extinção como empresa pública, sem o controle da Assembleia da República, com as respectivas consequências, em especial o futuro de milhares de trabalhadores e, eventualmente, pôr em causa a médio prazo, com a abertura deste precedente, a existência da banca nacionalizada em Portugal.

O Deputado do PRD, Coruja Lopes.

Votei contra a ratificação do Decreto-Lei n. º 351/86, que transforma em sociedade anónima de capitais públicos a União de Bancos Portugueses, porque não se vê nem na letra nem no espírito do respectivo diploma uma filosofia de fundo, tendente a equacionar e resolver os graves problemas estruturais que se viver na banca nacionalizada. Situação que foi substancialmente agravada, pelo facto de a abertura à iniciativa privada ser feita sem primeiro se ter reestruturado o sector nacionalizado e feito o respectivo saneamento, o que teve como consequências, entre outras, o restringir do seu mercado, criando condições de concorrência que lhes são muito desfavoráveis.

O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Francisco Jardim Ramos.
Henrique Luís Esteves Bairrão.
João Álvaro Poças Santos.
João Luis Malato Correia.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Olavo Rodrigues da Silva.
José de Vargas Bulcão.
Mário Jorge Belo Maciel.
Miguel Fernando Miranda Relvas.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Jaime José Matos da Gama.
João Rosado Correia.
José Barbosa Mota.
José Manuel Torres Couto.
Leonel de Sousa Fadigas.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Victor Hugo de Jesus Sequeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Ana da Graça Gonçalves Antunes.
António Lopes Marques.
Fernando Dias de Carvalho.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
Octávio Rodrigues Pato.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Eugénio Nunes Anacoreta Correia.
José Augusto Gama.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Pedro José De Negro Feist.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Telles.
António José Borges de Carvalho.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Monteiro do Amaral.
José Mendes Melo Alves.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Mário Júlio Montalvão Machado.