14 DE FEVEREIRO DE 1987 1733

de um poeta latino pré-clássico, Flauto, que dizia o seguinte, em tradução portuguesa: «Sou homem e nada do que é humano me é estranho.»
O Sr. Deputado Magalhães Mota e o PRD fizeram um conjunto de interrogações, propuseram um tema a provar, de cuja pertinência e de cuja relevância, no plano intelectual, ninguém terá dúvidas. Todos nós teríamos interesse em saber ou em responder àquelas questões. Todos nós teríamos interesse nisso. Mas todos nós teríamos interesse em saber muito mais coisas. Todos nós teríamos interesse em ler os dezoito volumes da introdução ao estudo do Camilo, porque de certeza ficaríamos a saber algumas coisas.
No plano cognoscitivo ninguém pode ter dúvidas da utilidade e da oportunidade deste inquérito parlamentar. De certeza que o volume de conhecimento de que a humanidade passará a dispor depois de se realizar este inquérito será incomensuravelmente superior àquele que existia antes dele...
Portanto, este inquérito parlamentar, para que não sobrem nenhumas dúvidas - nós não duvidamos -, teria de certeza uma grande utilidade no campo intelectual, no campo do enriquecimento. E nós, que já demos novos mundos ao mundo, também poderíamos dar ao mundo do conhecimento científico universal este dado: saber como se chegaram a estas soluções; fazer--se um trabalho, uma tese, sobre o lobby político, saber-se como as coisas aconteceram; analisar-se porventura, talvez do ponto de vista psicanalítico, as contradições do Sr. ex-Secretário de Estado. E então, também sob o ponto de vista da psicanálise, faríamos progressos incomensuráveis. E que novos conhecimentos não teríamos com isso!
Mas, e do ponto de vista da utilidade política, num país que tem tanta coisa para estudar, tanta coisa para inquirir, vale a pena fazer este inquérito?

Vozes do PRD : - Vale a pena!

O Orador: - Qual a utilidade deste inquérito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - E vale a pena concluir também o do Ministério da Agricultura!

O Orador: - E quando se morre, por exemplo, na estrada? Não seria muito mais importante analisarmos, fazermos um inquérito parlamentar, às causas de um acidente rodoviário? Não seria isso mais importante?
Do ponto de vista da utilidade parlamentar, da utilidade política, qual é o interesse e a utilidade? Vai o PRD mudar o sentido de voto da lei que ontem votou? O conhecimento destas coisas era indispensável ao seu sentido de voto? Então por que votaram antes de as ter esclarecido?
O PRD estava ou não estava convencido de que, como diz o Sr. General Ramalho Eanes, a Rádio Renascença tem razão? Se estava convencido de que a Rádio Renascença tem razão, por que votaram a lei antes de termos feito este inquérito?
E depois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, suponhamos que com o inquérito se chega à conclusão, ou que os tribunais chegam à conclusão, que afinal o Estado Português tem de indemnizar os prejudicados por todo este processo? Pergunto eu: quem paga?

Vozes do PSD: - É o PRD!

Vozes do CDS: - Muito bem!

Protestos do PRD.

O Orador: - Sr. Presidente, agradecia que o tempo fosse levado em conta no tempo global atribuído ao nosso partido para não voltar a fazer outro pedido de esclarecimento.
E trata-se de desperdício, porque de desperdício de dinheiro se trata, não só quando for paga a indemnização, mas também se trata de desperdício quando for constituído esse novo órgão que é o Conselho da Rádio.
Parece que o PRD, não tendo conseguido por outras vias a «estrada da pimenta», não tendo conseguido arranjar uns lugares públicos e umas prebendas, aprovou a existência de um Conselho da Rádio onde será possível «apimentar» ou arranjar, enfim, alguns lugares para isso. Mas, quando se chegar à conclusão, quem paga? Quem são os responsáveis por estas infracções que o PRD entende que são crimes?
E o PRD entende que são crimes, porque, ainda há relativamente pouco tempo, fez aqui uma proposta no sentido de considerar válida uma lei que criminalizava estas condutas. Seria a má consciência do PRD ou uma certa antevisão do que iria acontecer que o levou a tentar criminalizar apenas o Governo pelos desperdícios e não os parlamentares e, designadamente, os deputados que votaram uma lei que pode eventualmente acarretar prejuízos para o Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este pedido de inquérito é um pedido de inquérito para o presente, é um acto para o futuro, é um acto prospectivo ou é um epitáfio?
O PRD fez ontem um pouco a história do Novo e do Velho Testamento. Como no Velho Testamento, andava sempre à espera do Messias que há-de vir. O Messias chegou, não o reconheceram, devem-no ter crucificado ontem num gólgota qualquer e agora querem um epitáfio.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Isto é uma pergunta ou é uma intervenção?

O Orador: - É para isto que se destina o inquérito parlamentar?

Aplausos do PSD.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, para meu esclarecimento e esclarecimento da bancada do PRD, pretendo saber o tempo do orador e se sob a forma de pedido de esclarecimento, de facto, é possível fazer intervenções, que inclusivamente ultrapassam largamente o tempo regimental.