1738 I SÉRIE - NÚMERO 44

Sr. Deputado Gomes de Pinho, em nome da sua ética, em nome da sua falta de oportunismo, em nome da sua verdade, pedia-lhe que respondesse pela sua posição a querer urgência neste inquérito e em que termos de coerência a exigia e a pretendia votar.
E diga-me também, Sr. Deputado Gomes de Pinho, já agora, o seguinte: o que considera a maior das fraudes não será, com certeza, querer ocultar uma realidade? A maior das fraudes não é esconder a verdade? A maior das fraudes e o maior atentado contra a ética não é precisamente tentar escamotear a verdade das questões, para tentar evitar que se conheçam responsabilidades, que se saiba exactamente o que se passou, para que a política possa ser um acto transparente? É ou não isso que o Sr. Deputado considera uma fraude? Não é isso que considera que ultrapassa todas as questões políticas para se transformar numa simples questão de verdade, que é uma questão moral que tem a ver com todos e cada um de nós?
O Sr. Deputado não considera que, quando dá a ideia de que pretende ocultar o conhecimento de uma verdade, quando pretende tentar ocultar factos, está a permitir todas as suspeições sobre o sentido do seu voto, sobre aquilo que pretende que seja realmente ocultado no sentido desse voto e sobre as condições, que afinal são importantes, em que foram feitas atribuições de frequências?
Se calhar não pretende, não estará a pretender, que essa realidade seja ocultada para que se possa vir a dizer: «Tínhamos frequências e elas foram-nos retiradas, sem cuidar de saber como é que foram atribuídas!»?!...

O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Gomes de Pinho se deseja responder já.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, gostava de começar por agradecer ao MDP/CDE a cedência de tempo, o que me permitirá responder adequadamente ao Sr. Deputado Magalhães Mota.

Risos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado..

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, encontro-me numa situação delicada. É que dei três minutos ao PRD, disponho de dez minutos e também pretendo usar da palavra. Porém, apesar de não o ter expresso claramente ao CDS, não me custa ceder-lhe um minuto.

O Sr. Presidente: - Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Eu não esperava outra coisa do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, embora registe a diferença que ele estabelece em relação ao CDS.
Sr. Presidente, vou procurar ser breve, embora pense que nos encontramos num debate em que não é muito razoável que nos atenhamos a limites rígidos e formais de distribuição de tempo. Isto porque penso que o que é importante é que se averigúe hoje, aqui, a verdadeira vontade e os objectivos que fundamentam as atitudes dos vários partidos intervenientes neste debate.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Penso, portanto, que seria razoável, Sr. Presidente - e creio que todos os partidos estariam de acordo com isso -, que este debate se pudesse prolongar pelo tempo que fosse adequado ao esclarecimento desses motivos.
Em primeiro lugar, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Magalhães Mota, fazendo apelo à sua formação jurídica, à sua sensibilidade e à prática que tem, que é notável, da actividade parlamentar, se considera verdadeiramente imparcial um inquérito que vai incidir sobre factos que não suscitam à maioria dos deputados desta Assembleia qualquer suspeita, porque já foram considerados negativamente, porque já foram considerados objecto de um juízo negativo prévio. Há alguma imparcialidade no funcionamento desta comissão de inquérito, Sr. Deputado? O facto de, eventualmente o CDS lá estar numa posição minoritária impediria que se verificasse a parcialidade dessa comissão?
Não está obviamente em causa, Sr. Deputado, a dignidade de cada representante dos partidos nessa comissão; é evidente que não. Contudo, ontem, os vários deputados que intervieram em nome do PCP, do PS e do seu próprio partido tornaram claro que tinham sobre os factos que são agora objecto de um inquérito uma posição pré-definida. E é por isso, Sr. Deputado, que considero que não há condições de imparcialidade.
Mas, mais: pergunta o Sr. Deputado que legitimidade temos nós para vir agora invocar a inoportunidade do inquérito, quando é certo que votámos pela sua urgência. No entanto, foi porque votámos pela sua urgência que temos agora toda a legitimidade, Sr. Deputado! Foi porque quisemos que este inquérito fosse feito antes da votação de ontem que temos agora toda a legitimidade!

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O que perguntamos é qual é a legitimidade daqueles que impediram que este inquérito fosse feito antes da votação de ontem para virem agora dizer que ele é necessário.

Aplausos do CDS.

Isto porque se, de facto, era fundamental que se averiguassem as condições em que foram concedidas as frequências à RDP e à Rádio Renascença para que se tomasse uma decisão sobre a Lei da Rádio, a maioria desta Assembleia devia ter, corajosamente, assumido a posição que aqui propusemos, que era a de adiar o debate de ontem ou de, pelo menos, não proceder à votação da referida Lei.
Aliás, Sr. Deputado, se alguém quis saber o que se passou em todo este processo e tornou isso claro, esse alguém foi o CDS, ao propor, também aqui, que fossem facultadas a todos os deputados as actas da Subcomissão da Comunicação Social, em que foram ouvidos todos os intervenientes neste processo.