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1742 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Sr. José Magalhães (PCP): - Afinal vocês vão ao Cais do Sodré?!

Risos do PCP.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, para uma curta intervenção motivada pelas declarações do Sr. Deputado Gomes de Pinho sobre inquéritos parlamentares que, do meu ponto de vista, são susceptíveis de serem entendidas como justificando o exercício do direito de defesa por todos os deputados e por esta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Então o Sr. Deputado pode a palavra para uma intervenção ou para exercer o direito de defesa?

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, preferiria que ela fosse considerada como uma intervenção, embora pelas razões que expus pretendesse fazê-la já.

O Sr. Presidente: - Como não há inscrições, tem a palavra para produzir a sua intervenção, Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Queria apenas tornar claro que quando se entende que um inquérito parlamentar, qualquer que ele seja, possa ser objecto de preconceitos ou pré-juízos por parte da Assembleia da República, isso corresponde a pôr em causa a isenção desta mesma Assembleia e, portanto, a de todos os deputados que a constituem...

O Sr. Tito de Morais (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... bem como a questionar a isenção de todos os inquéritos parlamentares já efectivados por esta Casa, nesta ou em qualquer outra legislatura.
Nunca tivemos esta concepção de um inquérito parlamentar e pretendemos que fique clarificado que certamente ela também não é a de nenhum deputado desta Câmara.

Vozes do PMB, do P§ e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gomes de Pinho, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, tinha assumido o firme propósito de não utilizar neste debate a figura regimental de defesa da honra. Penso, em todo o caso, que o devo fazer agora em homenagem, aliás, à intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Deputado Magalhães Mota, na medida em que V. Ex.ª proeurou exprimir o pensamento de outros deputados e, eventualmente, o pensamento desta Câmara, devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que nunca pus em dúvida a legitimidade do pedido de inquérito e, em segundo lugar, que creio que cada deputado que participe numa comissão de inquérito fará tudo o que estiver ao seu alcance para averiguar a verdade.
O que ponho em dúvida é que talvez nunca se tenham verificado os pressupostos concretos que estão na base deste pedido de inquérito. Isto é, o que para mim é relevante e decisivo na tomada de posição sobre um pedido de inquérito é que haja uma suspeita fundamentada. Ora, o que seguramente haverá por parte dos grupos parlamentares que representam a maioria desta Câmara, não é uma suspeita; é um juízo feito. Portanto, Sr. Deputado, os juízes já julgaram. Assim, pergunto se isto é a existência das condições adequadas de imparcialidade para que o julgamento se faça. Certamente que o Sr. Deputado reconhecerá que não! Aliás, reconhecerá mais: reconhecerá que isto se verifica pela primeira vez, pelo menos na minha experiência parlamentar. Isto é, nunca estivemos perante uma situação em que, sobre factos que são considerados como fundamentais para a instauração de um inquérito parlamentar, tivesse havido um veredicto prévio.
Ora, é essa diferença - para nós essencial - que também está na base da diferença de juízo que fazemos sobre este inquérito em relação ao juízo que tradicionalmente fazemos sobre os restantes inquéritos.
Portanto, Sr. Deputado, não queira desviar esta questão - que é uma questão de fundo - para questões que, eventualmente, pudessem pôr em causa a honorabilidade dos membros desta Câmara. Não foi esse o nosso objectivo e nunca poderia sê-lo.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Moía (PRD): - Sr. Deputado Gomes de Pinho, em primeiro lugar quero congratular-me com o esclarecimento que prestou - aliás, não esperava outra coisa do Sr. Deputado.
Porém - e este é o complemento da explicação que tenho para lhe dar -, creio que no seu espírito há uma confusão de tal modo importante sobre os objectivos do inquérito que me atrevo a perguntar se pensou, um minuto que fosse, no objectivo do inquérito.
Há pouco, tive ocasião de explicar ao Sr. Deputado Gomes de Almeida que o que estava em causa não era a legalidade do despacho, mas as circunstâncias políticas em que ele foi proferido. E essas, cada um de nós pode ter dúvidas e - se o Sr. Deputado quiser - até suspeições, mas o que não tem é certezas, e as certezas precisam de ser inquiridas. Por isso, é necessário um inquérito parlamentar para saber o que é que realmente se passou, que circunstâncias estranhas rodearam este acto e se essas circunstâncias são apenas casualidades, circunstâncias estranhas ou alguma coisa mais. É isso o que queremos saber, pois é esse o objectivo do inquérito.