1740 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Orador: - Aliás, tal foi ontem claramente demonstrado ao longo das diversas intervenções. Portanto, o CDS não quer que se vá ao fundo da questão, a fim de se saber quem é que teve a responsabilidade por tudo o que se passou e que responsabilidade.

O Sr. Gomes de Almeida (CDS): - Essa é boa!

O Orador: - Dizia-se ontem aqui que quem vai ao Cais do Sodré comprar dólares não se queixe se depois eles forem falsos. O CDS assume hoje um pouco essa postura e quase que me dava vontade de perguntar ao Sr. Deputado Gomes de Pinho se V. Ex.ª tinha ido ao Cais do Sodré; se V. Ex.ª tem algum medo - isto politicamente, como é lógico - de ir ao fundo desta questão para o apuramento completo das responsabilidades. Ou será que o CDS entende que a sua missão é apenas uma guerra de palavras e, não de completo esclarecimento das responsabilidades pela prática de um acto claramente ilegal? É isso que o CDS tem de responder aqui, hoje.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Deputado Gomes de Pinho, parte das questões que lhe queria colocar já foram colocadas. No entanto, gostaria ainda de lhe pôr mais algumas questões.
A primeira é a de que V. Ex.ª disse que o PRD quereria instrumentalizar a figura de um inquérito parlamentar, o que, com toda a evidência, não é o caso. Assim, pergunto se não seria V. Ex.ª que o quereria instrumentalizar, pois, na sua concepção e tal como o colocou, este inquérito destinar-se-ia, parece que exclusivamente, a ajudar a formar a vontade e a decisão de um partido, no caso o PRD. Essa é que seria uma instrumentalização, e com essa interpretação Sr. Deputado está a criar um novo objectivo para os inquéritos parlamentares. Isto porque como V. Ex.ª perguntou a que é que se destinava agora o inquérito parece que o PRD queria o inquérito para formar a sua própria decisão e, como ontem já tinha votado, já não valeria a pena fazer o inquérito. Portanto, essa é que seria uma forma inadmissível de instrumentalização e de falta ao que a lei determina como objectivos de um inquérito parlamentar.
Em segundo lugar, V. Ex.ª falou de hipocrisia; aliás, na linha da intervenção do Sr. Deputado Costa Andrade, e parece que também para si, considera hipocrisia o querer saber a verdade.
A verdade interessa sempre, mesmo que (o que, aliás, não é o caso) possa não ter nenhumas consequências práticas - é mais importante do que isso e não se deve nunca instrumentalizar a verdade. Portanto, a verdade não tem apenas um efeito útil e é exactamente em nome da moral que importa conhecê-la, mesmo que as consequências práticas imediatas não existam, o que, aliás, pode não ser aqui o caso.
Por último, sendo certo que, como é óbvio, o CDS não pretende e não está, com certeza, a querer defender o Secretário de Estado de então que proferiu este despacho, também perguntava a V. Ex.ª o que é que o CDS teme que se venha a apurar neste inquérito.

O Sr: Costa Andrade (PSD): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Acaba de dizer o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos algo que não poderia, seriamente, deixar passar «[...] tal como o Sr. Deputado Costa Andrade, também o Sr. Deputado entende que a descoberta da verdade seria um acto de hipocrisia».
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos: Eu não disse nada de parecido com isto. Pelo contrário, na medida das minhas posses, dos meus dotes, das minhas capacidades, fiz uma apologia da descoberta da verdade e disse que esta Assembleia devia, na medida do possível, investigar tanta coisa - o domínio do desconhecido é tão grande, podíamos estudar tanta coisa... Aliás, comecei por citar um poeta latino num hino à verdade.
Porém, uma coisa é a verdade e a outra é a atitude subjacente ao pedido deste inquérito. Foi para esta atitude, que não para a verdade distingamos bem as coisas -, que, em abstracto e para esse tipo de atitudes, usei o adjectivo, e mantê-lo-ia para isso. Mas não é verdade, Sr. Deputado, por amor à verdade, que tenha classificado de hipócrita a procura da verdade. Pelo contrário, penso que ninguém, até agora, aqui, neste debate, falou mais da verdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Só desejo explicar que quem se explicou foi o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Gomes de Pinho, V. Ex.ª começou por dizer que receava que esta comissão de inquérito possa vir a ser conduzida sem isenção. Creio, Sr. Deputado, que esta é uma afirmação grave e que, tendo sido tornada pública, lança mais uma acha na fogueira daqueles que alimentam artificialmente confrontos com a Assembleia da República, como é o caso do Governo.
V. Ex.ª é um deputado sensato, que me habituei sempre a respeitar, mas esta afirmação não me parece sensata. Na realidade, ela carece de algumas explicações da parte de V. Ex.ª, a primeira das quais a de saber se alguma vez alguma comissão de inquérito parlamentar desta Casa foi conduzida sem isenção.
E já agora, não sei se nesta altura, no rateio de presidências das comissões parlamentares, por acaso a presidência desta comissão eventual não poderá vir a recair exactamente no CDS. Imaginemos que isso acontece e, nesse caso, pergunto-lhe, Sr. Deputado: é legítimo lançar uma atoarda desta natureza e criar uma suspeição grave e falsa sobre os seus próprios pares? Assim, Sr. Deputado, creio que esta é uma afirmação que só o calor, da sua intervenção poderá justificar.