1748 I SÉRIE - NÚMERO 44

Eu próprio, em nome do Governo de que fiz parte, porque a democracia pressupõe que assim seja - é assim que deve ser, é assim que eu quero que seja -, peco-vos, camaradas do Partido Socialista, que voteis favoravelmente este inquérito.
Mas que fique entendido, para quem queira saber e entender as coisas, que, se assim for - como espero que seja -, teremos sido nós que viabilizámos a realização deste inquérito.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD e do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições.
Deu entrada na Mesa o projecto de resolução, que já foi distribuído. Assim, dou por encerrado o debate.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Capucho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Julgo que facilitarei as votações que terão lugar na próxima terça-feira sobre este projecto de resolução se anunciar desde já que, a manter-se como está, nós gostaríamos de recorrer da sua admissão, na medida em que, do nosso ponto de vista, ele viola claramente o disposto no artigo 30.º, n.º 1, do Regimento. Ou seja - como certamente o PRD reconhecerá -, que a composição que propõe não corresponde às relações de voto dos partidos representados nesta Assembleia. É um pequeno pormenor, mas na prática o PRD enveredou pela composição restrita das comissões especializadas permanentes e não pela composição alargada. Desta forma, a presença do MDP/CDE distorce completamente as relações de voto.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Mas tem que estar!

O Orador: - Ou optam pela composição alargada ou então pela composição restrita, sem o MDP/CDE.
Estou a avançar esta questão apenas com o objectivo de permitir ao PRD reflectir sobre ela até à próxima terça-feira.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Essa é uma piada magnífica!

O Sr. Presidente: - Perante a interpelação do Sr. António Capucho, o PRD mantém este projecto? Ë que, segundo depreendi, o PSD interpõe recurso da admissão do projecto.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, penso que não valerá a pena interpor o recurso. Nós reconhecemos a razão do Sr. Deputado António Capucho e, nessa medida, alteraremos o projecto de resolução, para que a composição da comissão de inquérito seja de dezanove elementos, segundo a regra da proporção.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Portanto, o Sr. Deputado Magalhães Mota vai proceder à rectificação do projecto de resolução.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, para manter absolutamente as regras de proporcionalidade e a fim de conferir representação a todos os grupos parlamentares presentes nesta Câmara, a comissão de inquérito terá de ter 23 membros, tal como as comissões especializadas da Assembleia.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E o prazo?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PRD procedeu à correcção do projecto, propondo, na fotocópia que foi distribuída, as seguintes correcções, que agradecia que anotassem: PSD - 8 deputados; PS - 5 deputados; PRD - 4 deputados; PCP - 3 deputados; CDS - 2 deputados, e MDP/CDE - 1 deputado.
Está, pois, feita a correcção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, no requerimento que foi distribuído não está previsto o prazo, pelo que tencionávamos consultar os outros grupos parlamentares. Pensamos, no entanto, que 30 dias seriam suficientes.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDE/CDE): - 30 dias chegam!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Chega, chega!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Magalhães Mota propõe, portanto, o aditamento a este projecto de resolução da fixação do prazo em 30 dias.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, não sei qual tem sido o entendimento da Assembleia nesta matéria, mas creio que se deveria estabelecer o entendimento de que os prazos se deveriam contar a partir da tomada de posse da respectiva comissão.
Será este o entendimento que tem sido seguido?

O Sr. Presidente: - Efectivamente, é esse o entendimento que tem sido seguido.
Srs. Deputados, a votação respeitante a este pedido de inquérito será transferida para a próxima reunião plenária de terça-feira, pelas 18 horas.
A ordem de trabalhos da nossa próxima reunião, que se realizará no dia 17, pelas 15 horas, terá período de antes da ordem do dia, sem prolongamento, estando agendada para o período da ordem do dia a discussão do projecto de lei n.º 281/IV, do CDS, sobre a alteração da lei do balanço social.