18 DE FEVEREIRO DE 1987 1755

De juventude se tem ainda falado a propósito da habitação e do regime de acesso à habitação.
O crédito à habitação assume, neste âmbito, a iniciativa mais importante em termos juvenis, dado o reduzido parque habitacional disponível para arrendamento. Bastará notar que os fogos construídos se destinam em média à venda (cerca de 95 %, enquanto o arrendamento apenas atinge os 5%). Contudo, em termos globais, o número de contratos de crédito à habitação não sofreram mexidas significativas entre 1985 e 1986. Ao se pretender dinamizar o mercado imobiliário, o jovem surge assim como um consumidor privilegiado em termos de publicidade, para procurar alterar a situação, apesar de ser certo que se verifica um aumento do valor de crédito, o que resulta da subida de preços. Segundo dados das instituições bancárias de crédito, entre Julho de 1985 e Maio de 1986 foram concedidos 1050 empréstimos para jovens, no valor de 3 122 075 contos.
O actual governo publicitou largamente o novo regime de crédito à habitação para jovens, introduzindo diversas modificações, as quais foram noticiadas progressivamente, por forma a aumentar os proveitos políticos junto da opinião pública.
Porém, de acordo com um inquérito da Associação dos Industriais de Construção de Edifícios, calcula-se que 60% dos jovens cancelaram os respectivos pedidos de empréstimo com a entrada do novo regime de crédito.
Vejamos assim quais os aspectos negativos do novo regime de crédito para os jovens: apesar de o sinal poder ser coberto pelo empréstimo, o valor deste situa-se normalmente acima do limite previsto no regime legal (20%); o processo burocrático para a obtenção de empréstimos é extremamente moroso; o novo regime de crédito introduz como factores de correcção o número de pessoas por agregado familiar e o vencimento, o que para um jovem se torna agravante e de peso significativo; o valor limite do crédito concedido fica aquém do valor real dos fogos.
Por fim, no domínio da habitação, a legislação governamental nesta área esqueceu praticamente o cooperativismo e não interveio no domínio da autoconstrução, construção progressiva e recuperação de zonas degradadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: em síntese, a Juventude Socialista considera que este governo é um governo de costas voltadas para a juventude. Um governo que prefere a publicidade sobre uma inexistente política global de juventude à resolução dos problemas dos jovens. Um governo que usa a comunicação social como forma de publicitar algumas ideias giras, mas que mais não passam do que isso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O estrato etário, a que se chama de juventude, tem vindo entre nós a aumentar gradualmente. Como uma bomba-relógio vai passando de mão em mão pelos responsáveis políticos. Essa bomba-relógico está também aqui, no meio de nós, nesta Assembleia.
Esperemos que o Governo seja capaz de agir mais no plano da resolução dos problemas concretos dos jovens portugueses. A Assembleia da República talvez possa assim desactivar essa bomba.

Aplausos do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, meu distinto adversário político no Algarve ...

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - No Algarve e não só!

O Orador: - E não só!
Gostaria de, em primeiro lugar, o felicitar pela sua recente eleição para líder da Juventude Socialista e assinalar que espero que este discurso que hoje aqui proferiu, essencialmente contra o Governo, acusando-o de não ter uma política para a juventude e de ser pernicioso não só para ela, mas para o País num todo, não tenha tido também o sentido de uma bomba-relógio que estava preparada apenas para despoletar a seguir ao Congresso da Juventude Socialista. Quer dizer, espero que esse tipo de discurso tivesse tido a oportunidade de acontecer mesmo sem o Congresso da Juventude Socialista.
Contudo, é natural que, com a vitória e com os louros que arrecadou, o Sr. Deputado tenha vindo com uma força redobrada pretendendo demonstrar que "aqui d'El Rei", cá estamos nós os vencedores do congresso.
De qualquer modo, gostaria de lhe colocar uma primeira questão: sendo o Governo tão mau, sendo os efeitos desta governação tão perniciosos para a juventude portuguesa e estando naturalmente a massa estudantil atenta às realidades e sabendo tirar daí as devidas ilações, como explica o Sr. Deputado José Apolinário, como líder da JS, que em todas essas escolas de nível secundário e superior por esse país fora, seja a JSD, apoiante deste governo social-democrata, que continua a vencer destacadamente a esmagadora maioria das eleições para as associações de estudantes.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Excepto em Coimbra!

O Orador: - Gostaria ainda de lhe colocar uma segunda questão, que é a seguinte: quando foca o problema do desemprego e das grandes dificuldades que a juventude tem em conseguir o primeiro emprego, não acha que muitas dessas dificuldades se devem ao facto de, neste país, se continuar a não transformar a legislação laboral, nas áreas fundamentais ...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado!

O Orador: - O que se torna um grande obstáculo porque não dá confiança ao empresário e às empresas e encaminha-os para a questão de mero contrato a prazo, quando não de outras formas de emprego encapotado que o Sr. Deputado aqui referiu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Vocês querem colocar todos com contrato a prazo. A questão é essa!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado Mendes Bota, em relação à questão estudantil há um equívoco na sua formulação, em primeiro lugar, porque