1758 I SÉRIE - NÚMERO 45

tante a sua intervenção se limitar a dar notícia com base naquilo que foi publicado num semanário, de que se trataria do fornecimento de fichas de membros, do Partido Comunista - fosse esse ou outro partido -, parece-me que neste caso não é só o Partido Comunista o abrangido pelas informações, uma vez que. os órgãos de comunicação social falam também em elementos do Partido Socialista. Aliás, não podemos esquecer do que relatava uma peça célebre relativamente à reacção de um homem na Alemanha nazi: "primeiro tinham sido presos comunistas, - mas eu não me importei porque não era comunista; depois começaram a prender os socialistas, mas. também não me preocupei porque não era socialista; depois começaram a prender sindicalistas, mas eu também não me preocupei, pois não era sindicalista; só quando a polícia entrou em minha casa é que vi que estava em causa a liberdade de todos os cidadãos...".É isso, Sr. Deputado José Manuel Mendes, que aqui queria significar-lhe, associando-me- à
- sua vigorosa intervenção. O que está em causa não, é só a denúncia abusiva, no Portugal democrático, de elementos do Partido Comunista, é a liberdade de todos os cidadãos.

Aplausos do PCP, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para responder, caso o deseje, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Raul Castro, creio que a sua intervenção sinaliza os perigos e assume, perante a Câmara, a dignidade de quem tem uma longa experiência de luta pela democracia e de quem está disponível para a continuar ,nos dias que a vivemos.
Efectivamente, o escândalo á que me reporto é de uma tal gravidade que não pode passar apenas ;pela epiderme de todos os democratas. O que se conhece e se refere envolve militantes do Partido Comunista Português e membros de outros partidos democráticos. Daqui se infere que não será por acaso que são exactamente aqueles que, na presente conjuntura histórica, combatem o Governo e actuam como oposição.
O Sr. Deputado Raul Castro lembrou, é bem , Berthold Brecht. Eu recordaria um grande escritor italiano - Guiseppe Ungaretti - que, decerto perante - dias como estes, que são os nossos, escreveu:

longe longe
longe longe
como a um cego
me levavam pela mão.

É bom que tenhamos a consciência profunda do que a realidade nos fornece e saibamos agir para além da simples emissão de discursos politicamente sentidos e da declaração de intenções naturalmente democráticas, confinadas àquilo que é malha dá Constituição da República.
É esse o desafio que o PCP não deixará de fazer a esta Câmara, consciente de que ela, representando; 'em toda a sua essência e em toda a sua pluralidade,- a força da democracia, não deixará que esta se avilte por procedimentos gravíssimos como os que eu tive oportunidade de assinalar hoje, denunciando-os perante a Assembleia e perante o País.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As notícias trazidas a público no último fim-de-semana e há pouco referidas pelo senhor deputado do Partido Comunista Português revestem-se de uma extrema gravidade porque, a confirmarem-se, constituiriam um inqualificável atentado aos, mais essenciais e fundamentais direitos, liberdades e garantias .dos cidadãos portugueses. É por isso mesmo que, no entender do Partido Socialista, esta situação não pode ficar sem uma resposta pronta, e imediata por parte da Assembleia da República.
A Assembleia da República não pode permanecer indiferente. Compete-lhe, no âmbito das suas competências, agir para que a questão se esclareça, para que não restem quaisquer dúvidas quer sobre a veracidade dos factos quer eventualmente sobre a sua não confirmação. É necessário que a questão seja esclarecida, é necessário, no nosso entender, que a Assembleia actue de imediato e é também entendimento do Partido Socialista que, no quadro da Assembleia da República, a sede imediatamente própria para abordar esta questão é a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Daí a proposta imediata que o Partido Socialista faz e que formalizará junto do Sr. Presidente dessa Comissão, rio sentido de que convoque a Comissão para que sobre esta matéria proceda a uma primeira abordagem, com a indicação de quem deverá ser ouvido, para, em seguida, prestar a esta Assembleia os esclarecimentos que entender e então propor, eventualmente, as medidas subsequentes que, no entender da Comissão, se imponham.
Esta é a proposta concreta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista perante a situação que se criou, sem prejuízo, é óbvio, de se manifestar aberto a considerar e ponderar todas as outras propostas que, no sentido do esclarecimento da situação, possam vir. a ser submetidas à nossa apreciação.

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Magalhães Mota inscreve-se para pedir esclarecimentos - ao Sr. Deputado Lopes Cardoso?

O Sr. Magalhães Mota(PRD): - É também para uma curtíssima intervenção sobre esta mesma matéria.

O Sr. Presidente: - Pode usar da palavra imediatamente, se assim o entender, no pressuposto de que troca com um deputado do seu partido que também se. encontra inscrito para intervir.
Tem, pois, a palavra.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático, não tendo estado presente na votação do diploma relativo ao serviço de informações por motivos naturais, pois não existia nessa altura, entende ser este o momento oportuno para justificar a sua posição.
Entendemos que um serviço de informações se justifica e que a sua existência é necessária; pensámos, no entanto, que essa existência e esse funcionamento devem ser acompanhados e controlados pelas instituições democráticas. Daí que tenhamos acompanhado