1784 I SÉRIE-NÚMERO 45

Partido Comunista Português (PCP):

Bento Aniceto Calado.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Carlos Eduardo Oliveira Sousa.
João Gomes de Abreu Lima.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Amândio dos Anjos Gomes.
António Roleira Marinho.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Monteiro do Amaral.
Manuel da Costa Andrade.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário Júlio Montalvão Machado.

Partido Socialista (PS):

António Domingues Azevedo.
Armando António Martins Vara.
Armando dos Santos Lopes.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Rosado Correia.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Fernando Dias de Carvalho.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Campos Rodrigues Costa.
José Rodrigues Vitoriano.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Nunes Anacoreta Correia.
Henrique José Pereira Moraes.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
Joaquim Rocha dos Santos.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Telles.
António José Borges de Carvalho.
Rui Manuel Oliveira Costa.

Voto de protesto enviado à Mesa para publicação

Cidadãos portugueses foram de novo vítimas de uma acção da RENAMO em território da República Popular de Moçambique. As preocupações já manifestadas pela Assembleia da República continuam a ter pleno fundamento, pois estão em causa a segurança e vida de cidadãos nacionais, como aconteceu recentemente com o rapto de uma freira católica e o abandono de reféns feridos por parte daquela organização.

Nestes termos a Assembleia da República:

a) Manifesta o seu vivo repúdio pelos actos cometidos pela RENAMO contra cidadãos portugueses na República Popular de Moçambique;
b) Espera do Governo a urgente adopção de todas as medidas necessárias à salvaguarda e protecção de cidadãos e dos interesses portugueses, ameaçados pelas acções terroristas, bem como as necessárias a impedir que actuem em Portugal representantes de organizações que, combatendo governos de países de expressão portuguesa com quem Portugal tem relações diplomáticas, põem em causa a vida de cidadãos portugueses, em clara violação dos direitos do homem e do direito internacional.

Os Deputados do PCP: Alda Nogueira - Jerónimo de Sousa - Ilda Figueiredo - Jorge Lemos.

Rectificação ao Diário, n.º 39, de 4 Fevereiro de 1987

Na p. 1506, 2.º col., 1. 19, onde se lê «desde 1975» deve ler-se «desde 1985».

As REDACTORAS: Cacilda Nordeste - Maria Amélia Martins.

PREÇO DESTE NÚMERO: 136$00

Depósito legal n. º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.