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18 DE FEVEREIRO DE 1987 1783

funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Secretário, Rui de Sá e Cunha (PRD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Marques Mendes (PSD) - Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Carlos Manuel da Costa Candal (PS) - Carlos Manuel Luis (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Jaime Manuel Coutinho Ramos (PRD) - Carlos Alberto Correia Rodrigues Matias (PRD) - Vasco da Gama Fernandes (PRD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados.

Pausa.

Visto não se verificarem quaisquer inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Rui Oliveira e Costa, Ribeiro Telles, Maria Santos e Borges de Carvalho.
Srs. Deputados, a ordem de trabalhos para a próxima reunião plenária de quinta-feira, que terá início pelas 15 horas, é a seguinte: proposta de lei n.º 46/IV - Autoriza o Governo a continuar a execução dos programas de reequipamento das Forças Armadas.
Há tempos distribuídos pelos partidos ...

Pausa.

Srs. Deputados, não temos aqui qualquer informação sobre se há ou não período de antes da ordem do dia na sessão de quinta-feira.

O Sr. João Corregedor Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, creio que não há período de antes da ordem do dia na quinta-feira. A sessão terminará mais cedo - às 17 horas e 30 minutos - e a ordem de trabalhos prosseguirá na sexta-feira.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, não há portanto período de antes da ordem do dia, a ordem de trabalhos é constituída por esta proposta de lei e far-se-á, pelas 18 horas, a votação do projecto de lei do CDS que acabamos de discutir.

Pausa.

Colocam-se aqui objecções, pois a sessão lerá de acabar antes das 18 horas. Porém, creio que nessa altura haverá um ajustamento de acordo com o ritmo da sessão e far-se-á a votação sem dificuldades.
Sexta-feira a sessão terá inicio pelas 10 horas e a ordem de trabalhos e constituída pelo projecto de lei n.º 343/IV. apresentado pelo PCP, pelo PRD, pelo PSD e pelo PS, sobre a extinção da enfiteuse ou aforamento.

O Sr. João Corregedor Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, a ordem de trabalhos da sessão de quinta-feira transitará, com certeza, para a sessão de sexta-feira, não é verdade?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se for necessário, transitará, naturalmente. Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio dos Santos.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Domingos Duarte Lima.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos Abreu Salgado.
João José Pedreira de Matos.
Joaquim da Silva Martins.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Valdemar Cardoso Alves.

Partido Socialista (PS):

António Magalhães Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Jaime José Matos da Gama.
José Barbosa Mota.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alfredo Tilo de Morais.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Maria Paulouro.

José Caeiro Passinhas.
José Luís Correia de Azevedo.