18 DE FEVEREIRO DE 1987 1759

com preocupação as notícias vindas a pública, daí que nos tenhamos naturalmente interessado e que continuemos a interessar-nos pela averiguação da situação vinda a lume.
Prosseguiremos nessa acção com todo o contributo que pudermos dar para que o controle dos serviços, o acompanhamento das situações, o seu enquadramento num processo democrático sejam perfeitamente assegurados e garantidos e para que os serviços de informação sejam em tudo, desde as admissões de pessoal até ao seu funcionamento, absolutamente conformes com o sistema democrático em que devem integrar-se e ao serviço do qual, exclusivamente ao serviço do qual, se devem colocar.
Esta é a nossa posição, que entendemos dever tornar pública neste momento.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, pretendia inscrever-me para fazer uma intervenção sobre esta matéria, pois penso que V. Ex.ª abriu um precedente permitindo aos diversos grupos parlamentares que se inscrevessem.

O Sr. Presidente: - Não foi um precedente, foi uma troca, mas se é uma intervenção sobre esta matéria é oportuno que a faça já. Peço, pois, ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas que aguarde um momento.
Tem a palavra, Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Uso da palavra para fazer uma intervenção muito curta sobre a problemática suscitada na declaração política do Sr. Deputado José Manuel Mendes, começando por referir que o Grupo Parlamentar do PSD manifesta as suas preocupações sobre as notícias vindas a lume num conhecido semanário lisboeta.
Fundamentalmente, o PSD entende que os serviços de informação são indispensáveis ao nosso Estado, mas que a sua actuação tem de se conformar com os direitos, liberdades e garantias consignados na Constituição. Nestes termos, o PSD acompanhará, interessado e empenhado, as diligências que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias entenda prosseguir, conforme, de resto, foi aqui sugerido pela bancada do Partido Socialista.
Estaremos nessa acção para intervir até ao fim da questão.

Aplausos do PSD, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fomos surpreendidos - se é que ainda somos surpreendidos pelas actuações do Governo - com a publicação no Diário da República, 1.ª série, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/87, em que se declara a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P. - em situação económica difícil pelo prazo de um ano prorrogável.
Depois, no Diário da República, 2.ª série, há um despacho conjunto dos Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e do Trabalho e Segurança Social, que diz: "[...] a) A manutenção em exploração de unidades industriais enquanto a conjuntura do mercado o justificar [...]" - isto em relação à CNP -, continuando ainda a dizer que haverá um redimensionamento dos efectivos de pessoal em função de reais necessidades de cada uma das unidades económicas e depois explica-se até, na alínea z), o que é este redimensionamento. E o que significa este redimensionamento?
Que haverá rescisão, por mútuo acordo, de contratos individuais, que os trabalhadores terão toda a liberdade de rescindir, mas se não quiserem rescindir até serão suspensos! O Governo suspenderá pelo prazo de seis meses enquanto durar a declaração de situação económica difícil à CNP.
Srs. Deputados, estamos confrontados mais uma vez com um entorse à lei, com afrontamentos à Assembleia da República. O Governo já tentou extinguir a CNP duas vezes e por duas vezes não o conseguiu, tendo sido condenado duas vezes perante a Assembleia da República. Isto é uma fraude à lei e exige uma resposta democrática.
Esta minha intervenção vai, pois, no sentido de chamar a atenção da Assembleia da República. Pela nossa parte, vamos solicitar que o Sr. Ministro da Indústria e Comércio compareça na Comissão de Economia, Finanças e Plano para dar esclarecimentos sobre este assunto, que pensamos ser, mais uma vez, um confronto institucional, que o Governo promove por sua iniciativa, procurando aumentar a escalada.
Portanto, mais uma vez, procura-se violar decisões da Assembleia da República e levar à prática a extinção da CNP, através de despachos que o Governo sabe não poderem ser chamados à ratificação. É um escândalo, e, como escândalo, tem de ser denunciado.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Ganopa.

O Sr. Carlos Ganopa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com um sol de verão, e um cintilante espelhar lá em baixo nas águas calmas do mar,
realizou-se há poucos dias na Arrábida, entre a escadaria da Casa dos Pilotos e a curva da Fortaleza onde viveu, a Estalagem de Santa Margarida, as cerimónias da celebração do 35.º aniversário da morte do grande poeta Sebastião da Gama, professor, poeta e humanista, Sebastião da Gama nasceu em Vila Nogueira de Azeitão em 10 de Abril de 1924, frequentou a Faculdade de Letras de Lisboa, e embora obrigado a viver, em virtude do seu estado de saúde, durante todo o tempo da sua escolaridade, no Portinho da Arrábida, empenhou-se com um êxito notável em ser um aluno cumpridor e esforçado, licenciando-se com alta classificação.
Exerceu o professorado em Setúbal, Lisboa e Estremoz, revelando-se um pedagogo excepcional, e como escritor, que a morte prematuramente arrastou,
deixou-nos obras de um valor inestimável: Serra Mãe, Campo Aberto, Cabo da Boa Esperança, Itinerário Paralelo, Diário, Pelo Sonho é Que Vamos e O Segredo é Amar.