21 DE FEVEREIRO DE 1987 1825

n.º 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a quinze dias, a partir do dia 17 de Fevereiro corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, José Miguel Nunes Anacoreta Correia (CDS) (a) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - João Domingos Fernandes Salgado (PSD) - José Maria Peixoto Coutinho (PSD) - António Marques Mendes (PSD) - Henrique Rodrigues da Mata (PSD) - Carlos Manuel Luís (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Carlos Alberto Correia Rodrigues Matias (PRD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - António José Borges de Carvalho - (CDS) (b) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP).

(a) João da Silva Mendes Morgado, em substituição do titular.

(b) Em substituição, A. F. Neiva Correia.

O Sr. Presidente: - Como não há inscrições, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, segue-se agora o debate do projecto de lei n.º 343/IV.

Srs. Deputados, são 12 horas e 45 minutos, pelo que ainda nos restam 15 minutos até ao final da sessão. Este tempo daria para uma intervenção, uma vez que cada grupo parlamentar dispõe de 10 minutos. No entanto, a Mesa entende que é preferível não dar início ao debate, visto que só poderia haver uma intervenção.

Sendo assim, Srs. Deputados, passo a anunciar a ordem de trabalhos para a sessão da próxima terça-feira. Os trabalhos terão início às 10 horas, com a interpelação ao Governo n. º 4/IV (PS) - Debate sobre política geral, centrado nas políticas da justiça e sectoriais anexas.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Alves Figueiredo.
João Luís Malato Correia.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Guilherme Coelho dos Reis.
José Pereira Lopes.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.

Partido Socialista (PS):

António Carlos Ribeiro Campos.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.

Centro Democrático Social (CDS):

Manuel Vaz da Silva.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Roleira Marinho.
Cecília Pita Catarino.
Domingos Duarte Lima.
Francisco Jardim Ramos.
Flausino Silva.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Olavo Rodrigues da Silva.
Luís António Damásio Capoulas.
Manuel da Costa Andrade.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António de Almeida Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingos Azevedo.
António Magalhães Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
João Rosado Correia.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raúl da Assunção Pimenta Rêgo.