21 DE FEVEREIRO DE 1987

minha intervenção seja mais o de prestar uma explicação ao Sr. Deputado do que, propriamente, fazer-lhe uma pergunta.
De qualquer maneira, queria começar por dizer que, aquando da interpelação ao Governo em matéria de defesa nacional, tive também oportunidade de_ fazer algumas perguntas e já então o Sr. Deputado Ângelo Correia interpretou mal algumas perguntas que fiz e atribuiu-me afirmações que efectivamente não tinha feito, qual seja, por exemplo, a de que eu tinha criticado o acordo de defesa celebrado em 1976 entre os Estados Unidos e a Espanha, o que é manifestamente incorrecto, tal como se pode constatar do teor da intervenção que então produzi. Aliás, foi exactamente o reconhecido pelo Sr. Deputado Ângelo Correia.
No entanto, agora também me atribui a defesa, aquando dessa mesma interpelação ao Governo, da integração dos Açores no IBERLANT.
Não foi assim, Sr. Deputado Ângelo Correia. Na verdade, perguntei ao Governo, na sequência de notícias vindas a lume de declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros... não tive resposta e, indirectamente, não do Governo, mas da bancada do PSD, através do Sr. Deputado Ângelo Correia, tive algumas respostas, não a todas as perguntas e mesmo assim baseadas em fundamentos errados.
De qualquer das maneiras, queria esclarecer que, quando coloquei esta pergunta na interpelação ao Governo, o fiz sob o título de pergunta e não defendi que os Açores tivessem de pertencer ao IBERLANT. Perguntei sim, e relacionado com estas notícias vindas a lume, quais os fundamentos que o Governo tinha para pedir a transferência dos Açores do WESTLANT para o IBERLANT. Aliás, continuo sem o saber, muito embora, e na defesa do diploma que está em debate, se presuma que, com um reforço da capacidade de defesa da zona dos Açores, é legítimo pedir agora esta transferência de comandos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Ângelo Correia, pareceu-me concluir da sua exposição que entendia não ser possível fixar antecipadamente, impor - penso que foi a expressão que utilizou -, valores financeiros em relação a contrapartidas ou a sistemas de entrega de material por parte de países estrangeiros.
Assim sendo, a pergunta que lhe fazia era muito simples e muito directa: por que é que isso não é possível e por que é que, não sendo isso possível, é, no entanto, possível fixar, por prazos determinados, as obrigações que Portugal assume perante esses países, nomeadamente em matéria de facilidades? Ou, dito de outra forma, se é possível o País assumir perante esses países a obrigação de, até ao ano tal, conceder certas facilidades, por que é que não é possível a esses países dizerem que, até a esse mesmo ano, darão por ano tanto, em certas condições ou com mais ou menos condições?

O Sr. João Abrantes (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Ângelo Correia, gostaria de lhe fazer duas perguntas muito rápidas.
Na justificação da proposta de lei que estamos a analisar diz-se, a determinado passo:

A presente proposta de lei constitiu um marco importante na tarefa de reestruturação e modernização das nossas Forças Armadas e obedece ao único critério que validamente pode presidir a essa mesma tarefa: as Forças Armadas devem constituir um todo, em que se harmonizam e reciprocamente se completam as partes que as constituem.
Naturalmente que subscrevo integralmente este propósito. Porém, como é que é possível compatibilizá-lo com os financiamentos da lei de programação militar, de cujos 110 milhões de contos (o total dos financiamentos previstos na lei) só 40 milhões de contos são financiados pelo Orçamento do Estado?
O Sr. Deputado Ângelo Correia referiu, e bem, que não podemos amarrar os países nossos aliados que contribuem para este tipo de financiamento, podendo, quando muito, apenas equacionar as questões em termos de uma previsão, previsão essa que desejaremos seja cumprida.
Assim, a questão que ponho é a seguinte: uma vez que não existe outro tipo de diversificação relativamente a este financiamento, poderemos admitir que, sendo esta proposta de lei um marco importante e determinante, ele possa ser comprometido pela razão de que os nossos aliados não podem - e não podem mesmo - comprometer-se desde já com o financiamento para um programa que prevemos de cinco anos? Qual é a nossa alternativa? É a proposta de lei deixar de ser um marco importante? É abdicarmos de modernizar as nossas Forças Armadas? É abdicarmos de dar a dignificação que todos nós queremos, e que o Sr. Deputado Ângelo Correia, no final da sua intervenção e de uma forma exaltada, sublinhou -e gostaria de me congratular com essa parte-, relativamente às Forças Armadas? Qual vai ser então o futuro das nossas Forças Armadas?! Estamos dependentes de factores que são profundamente aleatórios.
A segunda questão que lhe queria colocar relaciona--se com o facto de o Sr. Deputado dizer algo que me deixou um pouco espantado. É que, de facto, falámos muito aqui no conceito estratégico militar. Porém, o conceito estratégico militar é secreto e, portanto, a Assembleia da República não o pode conhecer, concluindo o Sr. Deputado que isso até nem é muito importante ou relevante, na medida em que conhecemos os passos seguintes cujo pressuposto é o referido conceito.
No entanto, isso levanta-me uma dúvida, que já apresentei aquando da interpelação ao Governo sobre defesa nacional e para a qual não encontro resposta. É que nós queremos umas Forças Armadas modernas e, praticamente, as Forças Armadas que temos -toda a gente o reconhece- são umas Forças Armadas cujo equipamento advém da década de 60 (estávamos virados para uma guerra em África), e que é perfeitamente desajustado às necessidades de umas Forças Armadas modernas.
No entanto, o último elemento da cadeia deste conceito estratégico militar é, como o Sr. Deputado sabe, o dispositivo. E o que é que nós verificamos? É que o dispositivo que nos propõem é praticamente igual ao