1818 I SÉRIE - NÚMERO 47

Só que, independentemente destes dois tipos de programas, o Governo inovou fortemente três áreas. Inovou na política de obtenção de meios que colmatem o sistema de forças respeitante à defesa aérea. É evidente que, quer a intercepção aérea, quer o sistema de radares SICCAP, quer o nível a montante e o nível de baterias de artilharia anti-aérea, que estão sediadas nos Açores ou no continente, são meios novos que colmatam uma das vulnerabilidades mais importantes do País. É um facto importante novo e corresponde a uma lógica de que Portugal carece.
Aliás, a esse propósito o Sr. Deputado Raul Castro colocou ontem, com alguma perplexidade da nossa parte, uma questão muito curiosa, que é esta: como é que se vão instalar nos Açores mísseis Hawk. Para quê, se isso vai interessar mais aos Estados Unidos da América do que a Portugal?
Com o devido respeito, a dúvida que colocou não tem a mínima razão de ser. Primeiro, porque os Açores são território português e não americano. Se tivesse isso em mente, naturalmente que perceberia que Açores são Portugal. De onde a sediação num território português de um instrumento militar é fundamentalmente uma vantagem para Portugal.
Mas mais grave do que isso: o Sr. Deputado Raul Castro deveria ter articulado uma postura colocada pelo PRD aquando da interpelação sobre defesa, em concreto pelos Srs. Deputados Roberto Amaral e Marques Júnior quando diziam que era necessário colocar os Açores no mesmo subcomando do SACLANT em que Portugal continental e a Madeira estavam sediados.
Isso é verdade mas, articulando esse desiderato, essa necessidade, com o objectivo que hoje em dia procuramos colmatar é óbvio que só conseguiremos colmatar isso quando ao triângulo estratégico, que queremos unitário em termos do subcomando NATO, corresponder uma ocupação por meios portugueses militares desse mesmo triângulo estratégico. Seria o maior erro político e a maior vulnerabilidade requerer que o subcomando fosse português e que Portugal não afectasse meios militares suficientes para colmatar essa dupla necessidade: a de ser português e ser agora um subcomando sob a jurisdição unitária de um subcomando sediado em Lisboa.
Dessa maneira, para responder a essa questão, temos mais uma lógica acrescida para fortalecer a capacidade de defesa de uma parte do território português.
Por último, o Governo propõe-nos um fortalecimento de meios nas regiões autónomas -e com isto estou a responder à questão que nos foi colocada- e bem assim a meios de guerra electrónica.
Dir-se-á que os meios são insuficientes, dir-se-á que os meios não respondem completamente a tudo. Estamos de acordo, mas sendo balizados, por um lado, pelo necessário equilíbrio entre meios, recursos financeiros, disponibilidade dos mesmos e, por outro, pela necessidade de colmatar as principais ameaças.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sensação que temos depois deste debate é a de que, para além das críticas formais que foram feitas nesta Câmara por alguns partidos políticos; há todavia duas percepções bem nítidas e que obtêm um consenso muito amplo.
Em primeiro lugar, Portugal precisa de se modernizar, as suas Forças Armadas precisam de ser modernizadas, de acordo com um critério e um calendário que obedece, por um lado, a um maior envolvimento do Estado Português, como está previsto na lei, na Aliança Atlântica, sobretudo com os Estados Unidos da América do Norte, a República Federal da Alemanha e a República Francesa.
Em segundo lugar, colmataram-se algumas vulnerabilidades. Restam outras. Para. isso estaremos sempre à espera e na expectativa de que todos os partidos que connosco partilham uma concepção de defesa e que é a comummente aceite, aqueles que acreditam que as Forças Armadas portuguesas representam o primeiro instrumento da soberania portuguesa em qualquer instante devem ser sempre apoiados num sentido português, eminentemente português e, por o ser, devemos ser também solidários com quem nas alturas fundamentais possamos recorrer no exercício da solidariedade atlântica. Isto é: enquanto tivermos um dissuasor credível nacional suficiente que possa responder, ele que exista; a partir do momento em que o dissuasor nacional não se revela suficientemente capaz, que se exerça a solidariedade atlântica.
Foi nessa dupla instância da valorização do que é nosso, com os nossos objectivos, e na solidariedade em que estamos - e que temos de aceitar - que balizámos o nosso apoio, a nossa aceitação e a nossa permanente disponibilidade para o diálogo neste domínio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Raul Castro, Roberto Amaral, João Amaral e Marques Júnior.
Na medida em que há pedidos de esclarecimento e o debate não pode ser já encerrado, não podemos votar às 12 horas a proposta de lei em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Ângelo Correia, na sua intervenção, que teve um carácter inédito nesta Câmara, visto que funcionou como uma espécie de «procurador-geral» do Governo e deu pela segunda vez, em edição revista e corrigida, respostas a perguntas que foram feitas ao Governo e, aliás, respondidas pelo Sr. Ministro da Defesa, V. Ex.ª entendeu dar uma nova resposta a uma das perguntas que aqui coloquei. Dizia ela respeito à perplexidade sobre as grandes somas de investimentos militares nos Açores, já que elas interessam mais aos Estados Unidos do que a Portugal.
Em relação a esta matéria, o Sr. Deputado acabou por dar a seguinte razão: todos sabemos que os Açores fazem parte do território nacional. Tratar-se-ia da defesa de uma parte - foi a expressão de V. Ex.ª - do território português. Porém, o que não explicou - e na sua resposta parece estar implícita precisamente a ideia contrária - foi que, ao investir-se tão fortemente nesta parte, aliás pequena, reduzida, do território português, há efectivamente um desequilíbrio em relação à parte muito maior que é o continente. Daí, justamente, aquilo que fica como explicação válida de que este maior investimento militar não resulta senão da existência nos Açores da base das Lajes, de onde a pergunta que tinha feito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Amaral.

O Sr. Roberto Amaral (PRD): - Sr. Presidente, gostaria de formular apenas uma pequena pergunta ao Sr. Deputado Ângelo Correia, embora o objectivo desta