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18 DE MARÇO DE 1987 2173

Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
José António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

António José Tomás Gomes de Pinho.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Augusto Garcia M. Pinto.
José Augusto Gama.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Narana Sinai Coissoró..
Pedro José Del Negro Feist.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputado independente:

António José Borges de Carvalho.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 390/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Lilaia, do PRD, sobre actualização do recenseamento eleitoral no estrangeiro, que foi admitido e baixa às 1.ª e 10.ª Comissões.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, como pretendo fazer uma primeira intervenção para iniciar o debate correspondente à ordem do dia dos nossos trabalhos, em conformidade com o que fora deliberado pela conferência de líderes, e porque não posso nem devo presidir à orientação desses trabalhos, peço, nos termos regimentais e por acordo com o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano, ao Sr. Vice-Presidente Marques. Júnior o favor de me vir substituir. E vem o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior tão-só porque tem acompanhado mais de perto todo este processo e estará nas melhores condições para poder dirigir os nossos trabalhos.
Peço, pois, a V. Ex.ª o favor de vir substituir-me.

Neste momento assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Presidente Fernando Amaral, que subirá à tribuna, comunico a VV. Ex.as que, nos termos do artigo 93.º do Regimento, dirigirei os trabalhos até ao final da sessão, mas o Sr. Presidente da Assembleia da República, depois de usar da palavra, ocupará o seu lugar na Mesa, uma vez que a conferência de líderes entendeu, por unanimidade, que a sua intervenção ou intervenções no debate são sempre feitas na qualidade de Presidente da Assembleia da República e de chefe da delegação parlamentar que se deslocou à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e, por esse facto, não se justificaria que viesse a tomar o seu lugar na bancada de deputado.
Tem a palavra o Sr. Presidente Fernando Amaral.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e do Deputado do PSD Carlos Coelho.

O Sr. Presidente da Assembleia da República (Fernando Amaral): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto me comove a manifestação que acabo de ouvir, que veio, infelizmente, apenas concorrer para obliterar ainda mais, porventura, o discernimento, a objectividade e a frieza que haveria de ter nesta intervenção!
E se tenho que vos agradecer, muito penhoradamente, a manifestação de que acabo de ser objecto, tenho também que referir que ela me prejudicou profundamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Oxalá, Srs. Deputados, ela não concorra para que eu não seja tão eficiente, tão correcto, tão concreto como as circunstâncias impõem.
Os imponderáveis da política obrigam-nos, tantas vezes, em função do insólito das situações criadas, a tomar posições ou a definir critérios que às vezes são o resultado, é certo, do imprevisto, mas que têm que estar numa linha de continuidade que possa garantir e definir a coerência que todos desejamos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que havereis de perdoar, porventura, uma ou outra omissão, porque não tive tempo, mas sobretudo disposição de espírito, para poder traduzir em papel e em forma escrita toda a série de problemas que esta viagem à União Soviética suscitou ao Parlamento, à delegação de que tive a honra de presidir e, de um modo muito especial, ao Presidente da Assembleia da República. Não tanto por ser o Fernando Amaral, que pouco importa, mas por ser a expressão que é espelho de um órgão de soberania em resultado do sufrágio a que foi submetido e a que a vossa benevolência escolheu para vos representar.

Vozes dm PS: - Muito bem!

O Orador: - Este problema, como havereis de adivinhar, trouxe muitas e graves questões, que esta delegação, num sentido de atenção, de correcção e de espirito solidário para com o seu Presidente, foi como que a manifestação do espírito que deve solidarizar todos quantos têm responsabilidades na defesa do interesse nacional. .
Vou entrar directamente no assunto. Para dizer o quê? Em princípio, para marcar a cronologia dos acon-