Debates Parlamentares - Diário 056, p. 2230 (1987-03-17)

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2230 I SÉRIE - NÚMERO 56

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
José Augusto Limão de Andrade.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Domingues Azevedo.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Manuel Torres Couto.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.
José Fernando Pinho da Silva.
Maria da Glória Padrão Carvalho.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
João da Silva Mendes Morgado.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Deputado Independente:

Maria Amélia Mota Santos.

Declaração de voto, apresentada nos termos do n.º 1 do artigo 92.º do Regimento da Assembleia da República e enviada para publicação, sobre a votação da resolução n.º 18/IV.

Votei favoravelmente a resolução n.º 18/IV, muito embora sendo fumador. Apenas três razões políticas me parecem dever ser explicitadas numa declaração de voto sobre uma matéria como esta:
1.1 - Vários partidos entenderam que, face a esta resolução, os seus deputados poderiam votar como lhes aprouvesse e melhor parecesse, julgo de sublinhar o facto como ponto de partida para uma reflexão: será que os deputados só emitem - e têm direito a emitir- a sua própria opinião quando estão em causa as condições ambientais do hemiciclo e, portanto, eles próprios, os jornalistas, os funcionários da Assembleia e o público que assiste aos trabalhos parlamentares?
1.2 - Tornar os indivíduos cidadãos faz da liberdade um força colectiva, assumindo o respeito pelos outros como essencial ao pluralismo.
Por isso também votei favoravelmente a resolução.
1.3 - Rejeitei as propostas de substituição e de aditamento por pretenderem conferir aos deputados um estatuto diferente e privilegiado em relação ao de outros cidadãos utilizando o mesmo espaço.

O Deputado do PRD, Magalhães Mota,

OS REDACTORES: José Diogo - Ana Maria Marques da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO: 240$00

Depósito legal n. º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

2230 I SÉRIE - NÚMERO 56Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
José Augusto Limão de Andrade.Partido Socialista (PS):Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Domingues Azevedo.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Manuel Torres Couto.
Rui Fernando Pereira Mateus.Partido Renovador Democrático (PRD):Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.
José Fernando Pinho da Silva.
Maria da Glória Padrão Carvalho.Partido Comunista Português (PCP):Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Zita Maria de Seabra Roseiro.Centro Democrático Social (CDS):Adriano José Alves Moreira.
João da Silva Mendes Morgado.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.Deputado Independente:Maria Amélia Mota Santos.Declaração de voto, apresentada nos termos do n.º 1 do artigo 92.º do Regimento da Assembleia da República e enviada para publicação, sobre a votação da resolução n.º 18/IV.Votei favoravelmente a resolução n.º 18/IV, muito embora sendo fumador. Apenas três razões políticas me parecem dever ser explicitadas numa declaração de voto sobre uma matéria como esta:
1.1 - Vários partidos entenderam que, face a esta resolução, os seus deputados poderiam votar como lhes aprouvesse e melhor parecesse, julgo de sublinhar o facto como ponto de partida para uma reflexão: será que os deputados só emitem - e têm direito a emitir- a sua própria opinião quando estão em causa as condições ambientais do hemiciclo e, portanto, eles próprios, os jornalistas, os funcionários da Assembleia e o público que assiste aos trabalhos parlamentares?
1.2 - Tornar os indivíduos cidadãos faz da liberdade um força colectiva, assumindo o respeito pelos outros como essencial ao pluralismo.
Por isso também votei favoravelmente a resolução.
1.3 - Rejeitei as propostas de substituição e de aditamento por pretenderem conferir aos deputados um estatuto diferente e privilegiado em relação ao de outros cidadãos utilizando o mesmo espaço.O Deputado do PRD, Magalhães Mota,OS REDACTORES: José Diogo - Ana Maria Marques da Cruz.PREÇO DESTE NÚMERO: 240$00Depósito legal n. º 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

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