2226 I SÉRIE - NÚMERO 56

Assembleia da realização da visita. E por isso se tinha de partir do princípio que o Ministério estava informado através da sua própria embaixada. Enfim, o
Governo nada desmentiu e daqui resultam claras a sua posição e a oposição entre uma atitude (a sua) que não tem grandeza, não tem dimensão de Estado,- e que personifica uma vez mais uma tentativa de gerar um conflito institucional e a grandeza e a dimensão de Estado de uma atitude que nós simbolizamos na personalidade ímpar, que aqui homenageamos, do Presidente desta Assembleia, Sr. Dr. Fernando Amaral.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente: Este debate está de facto viciado desde o seu inicio, mas não pelas razões aqui aduzidas pelo Sr. Ministro. Está
viciado porque, conforme se comprovou, o Governo não está aqui nem para debater, nem para esclarecer, nem para dialogar.

Uma voz do PSD: - Então?!...

O Orador: - Está aqui para prosseguir uma estratégia política, que está, aliás, na origem deste incidente.
Estratégia política essa que é a de confronto permanente com a Assembleia da República. Pensamos, aliás, que este incidente constitui um caso exemplar e paradigmático no que respeita à forma como nos posicionamos relativamente ao sistema político e a este regime. Num extremo, o Governo, com a sua arrogância e a sua posição de confronto institucional, a qual, num país como o nosso, é em si mesma fomentadora de "dissidismo" e corre o risco de introduzir gravíssimas distorções no funcionamento da nossa, democracia.

Uma voz do PSD: - Não apoiado!

0 Orador: - No outro ponto, o Presidente da Assembleia da República, que nos deu o exemplo de isenção, de nobreza cívica e política. Eu diria que Portugal precisa de atitudes cívicas e de exemplos como os que nos deu o Presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral, e não dos maus exemplos que nos dá este Governo.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe: os actos políticos têm sempre coincidências, têm sempre consequências. Este incidente não acabará aqui. Nós sabemos - e refiro-me a um aparte que há pouco fez - das dificuldades e das divergências entre as forças da oposição. Mas não se iluda, Sr. Ministro: há entre nós uma convergência essencial, que é o amor a liberdade e a defesa deste regime. Não deixaremos que este governo o perverta ou o estrague.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, chegámos ao fim do nosso debate.
Deu entrada na Mesa, como os Srs. Deputado sabem, dado ter sido mandado distribuir pelos diversos grupos parlamentares, um voto relativo a esta matéria, que, nos termos regimentais, será oportunamente agendado em conferência de líderes.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, creio que se justificaria, a não haver oposição de nenhum dos grupos parlamentares - o que suponho não, acontecerá -, que o voto fosse votado hoje, no termo deste debate.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, a nossa bancada não vê qualquer inconveniente em que o voto seja votado hoje.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há um pedido para que o voto seja votado hoje e há consenso ao nível dos vários grupos parlamentares.
Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

O incidente provocado pelo Governo, a propósito da visita à URSS de uma delegação da Assembleia da República, chefiada pelo seu Presidente, assumiu proporções e revestiu-se de aspectos especialmente graves, aliás já salientados na declaração produzida pelo Sr. Presidente, em nome da delegação, à sua chegada a Lisboa.
Com efeito, e além do mais, a atitude do Governo em todo este processo pôs em causa a dignidade da Assembleia da República, do seu Presidente e da delegação parlamentar. Exigindo e assim uma inequívoca tomada de posição, a Assembleia da República exprime o seguinte voto:

1) De protesto e reprovação pela conduta do Governo, em especial pelo comunicado do dia l2 de Março, por tal conduta ser reveladora de uma clara falta de sentido de Estado e de solidariedade institucional;

2) De congratulação pela forma como o Presidente da Assembleia da República e a delegação parlamentar que chefiou souberam, numa situação profundamente delicada, assumir uma conduta de grande dignidade, sentido das responsabilidades de Estado e defesa do prestígio das instituições;

3) De saudação ao Sr. Presidente da Assembleia da República, a quem exprime todo o apoio e solidariedade.

Seguem-se as assinaturas regimentais.
O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.