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18 DE MARÇO DE 1987 2221

O Orador: - Os senhores também não provaram que o Governo tivesse sabido através da Embaixada em Moscovo qual o programa da visita.
Srs. Deputados, VV. Ex.as só consideram ofensa o riso em determinadas circunstâncias e já não o consideram noutras.

Aplausos do PSD.

Os Srs. Deputados consideraram incorrecto o que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros disse, e fizeram-no de forma que considero, essa sim, de política-espectáculo, pelas intervenções mais ou menos exultantes que fizeram. Consideraram que o Sr. Ministro não tinha razão quando afirmava que os órgãos de soberania, que não o Governo, não se devem corresponder com as embaixadas de forma directa, à revelia do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Pergunto: será curial que a Assembleia da República, estando em Lisboa o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, se entenda com o Governo através da Embaixada em Moscovo? Mas isto passa pela cabeça de alguém?
Então o Sr. Presidente da Assembleia da República invoca aqui o Sr. Dr. Leitão (que todos prezaremos muito), que é secretário da Embaixada em Moscovo - não sei se é, mas parece que sim, fiquei a sabê-lo agora -, dizendo que ele teria enviado um projecto-programa e que a partir daí o Governo teria conhecimento dele? Não é verdade! O Governo não teve conhecimento do programa.
O Governo só teve conhecimento do programa através de notícias que vieram nos jornais.
Estava eu aqui sentado com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros no dia do debate sobre a integração europeia quando o Sr. Ministro, que na véspera havia passado já tarde pelo seu Gabinete e tinha trazido os elementos que o seu Gabinete lhe tinha proporcionado, e lá vinha devidamente assinalada a fotocópia do jornal, e foi aqui, na minha presença - e os senhores não têm o direito de duvidar da minha palavra...

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tomou conhecimento de que a delegação da Assembleia da República ia à República da Estónia.
Se não acreditam na palavra do Ministro, acreditem na palavra de honra de um homem ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Qual é a honra que os senhores têm?

O Orador: - ... que soube aqui, através do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e vos garante que foi nesse momento e não noutro que tomámos conhecimento. Os senhores não têm o direito de duvidar da nossa palavra.

Aplausos do PSD.

Mas se por hipótese académica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não fosse verdade aquilo que estou a dizer, por que razão a Assembleia da República, se considerou o programa como assente no dia 5 e o pôs na sua "folha informativa", não escreveu ao Governo, como era sua obrigação e como o Governo insistentemente lhe tinha pedido, a comunicar esse programa? Se o tivesse feito, não estaríamos aqui ...

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... ou, então, o Governo estaria aqui por razões diferentes e os senhores teriam razão. Por que é que não comunicaram ao Governo? Não é isto uma falta de respeito para com o Governo?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É!

O Orador: - Não é uma falta de respeito para com o Ministério dos Negócios Estrangeiros?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É!

O Orador: - Não é isto ignorar quem conduz a política externa do Governo? Quem conduz a política externa do Governo ainda é o Governo, enquanto for legítimo, e continuará a sê-lo, quer os senhores queiram, quer não.

Protestos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quer queiram, quer não, Sr. Ministro?

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - 15so é muito grave!

O Orador: - Nós é que conduzimos a política externa.
Não depende da vossa vontade o Governo ser legítimo ou não, pois já está legitimado. Têm é de fazer uma manifestação de vontade diferente!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah, isso é diferente'

0 Orador: - Pois é, pois é!

Aplausos do PSD.

O 0rador: - Não bastam votos piedosos, Srs. Deputados. Não bastam estes votos para tirar a legitimidade ao Governo. É preciso mais, mais alguma coisa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas que este debate, que considero viciado desde a origem...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Viciado desde a origem por vocês!

O Orador: - ... nos permitisse a todos pensar no futuro e articular do melhor modo a ligação entre o Governo, órgão responsável pela política externa, e a Assembleia da República, que o Governo naturalmente gostará de ver em delegações no estrangeiro, mas de forma articulada com o Governo.
A terminar digo o seguinte: o Sr. Presidente da Assembleia da República fez aqui referência a discursos vários, a entrevistas várias que leu de ex-Ministros dos Negócios Estrangeiros, de ex-Presidentes da Assem